Processo Nº 8000037-70.2019.8.05.0110

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19/10/2020mês passado

Comarca de(a) Irecê

2ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000037-70.2019.8.05.0110 Divórcio Litigioso Jurisdição: Irecê Requerente: Z. F. S. Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim (OAB:0026601/BA) Advogado: Gleidson Mendes Sinesio (OAB:0025128/PB) Requerido: D. B. D. J. Advogado: Alvaro Augusto Diniz Queiroz Carvalho (OAB:0045650/BA) Advogado: Pedro Paulo Honorato De Souza (OAB:0047282/BA)

Intimação: 8000037-70.2019.8.05.0110

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO

DE ORDEM do Exmo. Sr. Dr. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, na forma da lei, INTIMO as PARTES, através de seus(a) Advogados(a), para tomarem conhecimento do(a) despacho/decisão cuja cópia segue anexa, e comparecer à Audiência de Mediação e Conciliação designada para o dia 03 de março de 2020, às 11 horas e 00 minutos no CEJUSC de Irecê, localizado no Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Sol Poente, s/n°, 3º andar, Asa Norte, Irecê-BA. Irecê-Bahia, 16 de janeiro de 2020.

*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Bel. Moacy Sena Almeida

Analista Judiciário - Diretor de Secretaria CAD:809.799-2

DESPACHO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente Despacho/Decisão/Sentença força de Mandado e Ofício de Comunicação. Tendo em vista a realização do 1º MUTIRÃO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IRECÊ que integra a política de pacificação social do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC de Irecê e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), unidade articuladora de todos os CEJUSCs, intimem-se as partes para comparecerem ao CEJUSC de Irecê, localizado no Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Sol Poente, s/n°, 3º andar, Asa Norte, Irecê-BA, para audiência de Mediação e Conciliação a ser realizada no dia 03/03/2020 às 11:00 h. O mutirão tem o objetivo de diminuir a litigiosidade, possibilitar o diálogo e incentivar a cultura da paz, por meio da conciliação e da autocomposição das partes em torno de seus interesses. A iniciativa obedece à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, nos termos da Resolução nº. 125/2010 e Meta 3 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a utilização de métodos adequados à natureza e à peculiaridade do conflito para sua solução, como a conciliação e a mediação. Sendo uma ação conjunta do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Mutirão das Famílias conta com o apoio do CEJUSC, NUPEMEC e participação da Defensoria Pública e Ministério Público do Estado da Bahia. Ao Cartório para as devidas providências. Irecê - BA, 5 de janeiro de 2020.

*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê-BA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 8001663-90.2020.8.05.0110 Separação Consensual Jurisdição: Irecê Requerente: E. C. P. M. Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:0057552/BA) Requerente: J. B. D. S. Advogado: Leo Victor Dourado Torres Barreto (OAB:0035491/BA) Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:0057552/BA) Requerente: E. C. P. M. Requerente: J. B. D. S.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DE IRECÊ Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Sol Poente, s/n°, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.900-000 – Fone: (74) 3688-6600 PROCESSO Nº: 8001663-90.2020.8.05.0110 -Nome: ELI CRISTINA PONTES MACHADO Endereço: Hermenegildo Rosa, 186, Casa, Centro, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Nome: JORGE BANDEIRA DA SILVA Endereço: Rua Hermenegildo Rosa, Casa, centro, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Nome: ELI CRISTINA PONTES MACHADO Endereço: Hermenegildo Rosa, 186, Casa, Centro, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Endereço: Hermenegildo Rosa, 186, Casa, Centro, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Nome: JORGE BANDEIRA DA SILVA Endereço: Rua Hermenegildo Rosa, Casa, centro, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insufciência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Irecê - BA, 15 de outubro de 2020. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê-BA

17/07/2019ano passado

Editais

2ª Vara Cível

8000037-70.2019.8.05.0110 Divórcio Litigioso Jurisdição: Irecê Requerente: Z. F. S. Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim (OAB:0026601/BA) Advogado: Gleidson Mendes Sinesio (OAB:0025128/PB) Requerido: D. B. D. J. Advogado: Alvaro Augusto Diniz Queiroz Carvalho (OAB:0045650/BA) Advogado: Pedro Paulo Honorato De Souza (OAB:0047282/BA)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE IRECÊ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL e COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES

Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Sol Poente, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.900-000 – Fone: (74) 3688-6600

Processo: 8000037-70.2019.8.05.0110

ATO ORDINATÓRIO

Em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso LXXXVIII, do Provimento nº CGJ - 10/2008, certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso XI, do Provimento nº CGJ - 10/2008, intimo a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351, do C.P.C).

Irecê - BA, 16 de julho de 2019.

*Documento Assinado Eletronicamente - (art. , § 2º, III, a da Lei nº 11.419/06).

Bel. Moacy Sena Almeida

Analista Judiciário - Diretor de Secretaria

CAD:809.799-2

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO

0001926-40.2015.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê Requerente: E. S. R. D. S. Advogado: Thailla Marques Abade Dos Santos (OAB:0042618/BA) Advogado: Rafael Mendonca Dos Santos (OAB:0035797/BA) Requerido: G. S. R. Terceiro Interessado: A. L. R. R.

Intimação:

S E N T E N Ç A - Homologa desistência da ação. Sem custas

1– E. S. R. DA S, já qualificado, por seus Advogados, propôs a presente ação contra G S R, conforme narrado na inicial. Após, a parte autora informou a desistência da ação e requereu sua extinção. Fizeram-se conclusos.

É o relatório. Decido.

2 – O pedido de desistência é legítimo, feito por agente capaz, devidamente representado por Advogado com poderes especiais para desistir, tendo objeto lícito e forma idônea. Além disso, a parte requerida não foi citada.

3 - De acordo com o art. 485, VIII, CPC, a desistência da ação é forma de extinção do processo sem exame de mérito.

4 - Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da ação, extinguindo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

5 – Sem custas, pois defiro a gratuidade, caso não deferida anteriormente.

6 – Caso manifestada a desistência do prazo recursal, defiro –a, do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas.

7 - Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Irecê, 22 de fevereiro de 2019.

*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419/06)

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê-BA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · IRECÊ, BA
Início do Processo
2019