Processo nº 0700179-07.2019.8.01.0006

TJAC · Acrelândia, AC
Cível · Procedimento Comum
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Acre, em 05 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Antonio Marcos da Silva, Gersey Silva de Souza, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
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Andamento processual

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23/04/2021há 3 meses
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21/02/2020ano passado
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07/11/2019há 2 anos
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29/08/2019há 2 anos
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01/08/2019há 2 anos
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22/07/2019há 2 anos
Publicado Relação :0416/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 6397 Página: 80/81

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Acrelândia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NORONHA DE AZEVEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0416/2019

ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC) - Processo 0700179-07.2019.8.01.0006 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez -

AUTOR: Antonio Marcos da Silva - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante das conclusões exaradas na presente decisão, no sentido de que a parte autora preenche os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada pleiteada, tendo em vista que deste benefício previdenciário depende sua subsistência, constato a veracidade das alegações e a necessidade de imediata prestação jurisdicional, razão pela qual, DETERMINO AO RÉU A CONCESSÃO DO BENEFICIO, no prazo de 15 dias a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no importe de R$200,00 (duzentos reais), pelo período de 60 (sessenta dias), valor este que se faz necessário como medida coercitiva ante a conduta do réu. Ante a documentação juntada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem prejuízo do disposto no item acima, formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo legal, sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do/a autor/a, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 352 do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 15 de julho de 2019. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito

19/07/2019há 2 anos
Certidão Expedida Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão Expedida.pdf
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Ato Judicial Encaminhado a Publicação Relação: 0416/2019 Teor do ato: Diante das conclusões exaradas na presente decisão, no sentido de que a parte autora preenche os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada pleiteada, tendo em vista que deste benefício previdenciário depende sua subsistência, constato a veracidade das alegações e a necessidade de imediata prestação jurisdicional, razão pela qual, DETERMINO AO RÉU A CONCESSÃO DO BENEFICIO, no prazo de 15 dias a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no importe de R$200,00 (duzentos reais), pelo período de 60 (sessenta dias), valor este que se faz necessário como medida coercitiva ante a conduta do réu. Ante a documentação juntada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem prejuízo do disposto no item acima, formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo legal, sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do/a autor/a, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 352 do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 15 de julho de 2019. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Advogados(s): Gersey Silva de Souza (OAB 3086/AC)
Mandado Expedido Citação - Ordinário - Fazenda Pública
Mandado Expedido.pdf
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAC · Comarca · Acrelândia, AC
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
05/07/2019 a 23/04/2021
Natureza
Procedimento Comum
Área do Direito
Cível
Assunto
Aposentadoria por Invalidez, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Juiz
Kamylla Acioli Lins e Silva
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Certidões do Cartório.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Anexo - Petição.pdf
Anexo - Petição.pdf
Peça inicial.pdf