Processo Nº 0042683-20.2018.8.19.0001

Andamento processual

19/12/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 25ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

030. APELAÇÃO 0042683-20.2018.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0042683-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00422663 - APTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO OAB/RJ-186690 Relator: DES. LUIZ FERNANDO PINTO Ementa: EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO. Alegada omissão do v. Acórdão quanto à manutenção da tutela antecipada. Julgado que remete o feito à fase instrutória, restabelecendo-se os efeitos da decisão antecipatória, confirmada em grau recursal. Omissão que não se verifica. Inconformismo relacionado à desnecessidade de realização de perícia. Tema expressamente apreciado na decisão colegiada. Somente se presta esse recurso para suprir omissões, ou para aclarar obscuridades ou contradições, dele não podendo utilizar-se a parte para manifestar seu inconformismo com o julgado e pretender novo julgamento. Recurso conhecido e desprovido. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

12/11/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Vigésima quinta Camara Civel

617. APELAÇÃO 0042683-20.2018.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0042683-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00422663 - APTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO OAB/RJ-186690 Relator: DES. LUIZ FERNANDO PINTO

31/10/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 25ª Câmara Cível

Decisão

006. APELAÇÃO 0042683-20.2018.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0042683-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00422663 - APTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO OAB/RJ-186690 Relator: JDS. DES. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES DECISÃO: Tendo em vista a interposição de embargos de declaração às fls. 616/622 (indexador 00616) com efeitos infringentes, diga o embargado. (...) Oficie-se com urgência ao juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.

17/10/2019há 9 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 25ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

067. APELAÇÃO 0042683-20.2018.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0042683-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00422663 - APTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO OAB/RJ-186690 Relator: JDS. DES. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Alega a autora, em síntese, ser usuária dos serviços da ré há mais de trinta anos e que, a partir de novembro de 2017, obteve recusa de tratamento médico que incluía a aplicação subcutânea do medicamento Hizendra por profissionais de saúde. Informa que, pelo fato de ser portadora de epilepsia, o referido medicamento, que é de uso ambulatorial, deveria ser administrado por meio de "day clinic". Sustenta que sofre de polineuropatia inflamatória crônica e que, após ter se submetido à cirurgia de troca valvar e revascularização miocárdica, o uso dessa medicação se tornou indispensável.Tutela provisória de urgência concedida às fls. 77-78, que determinou que a ré autorizasse a aplicação dos medicamentos Hizentra e Clexane por profissionais da saúde capacitados, em esquema de "day clinic", nos exatos termos da recomendação da médica neurologista da autora.Sentença de procedência para: confirmar a tutela antecipada deferida a fls. 77-78 que autorizou o tratamento por "day clinic" e condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, da data da sentença.Recurso da parte ré.A matéria devolvida ao Tribunal diz respeito a comprovar a regularidade da conduta da Real Grandeza no caso quando da sua negativa, demonstrando irrefutavelmente que os medicamentos requeridos poderiam, sim, ser ministrados em nível ambulatorial, não necessitando da disponibilização de assistência em hospital/dia.Prova pericial médica indispensável para o seguro julgamento do mérito da demanda. Sentença que se anula, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização da prova pericial médica. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Preferência n. 9 pelo apelado a Dra. Alice Souza Ramos Caruso.

08/10/2019há 9 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

EDITAL-PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO PRESIDENTEEM EXERCÍCIO DA (O) VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 16/10/2019, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

024. APELAÇÃO 0042683-20.2018.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0042683-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00422663 - APTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO OAB/RJ-186690 Relator: JDS. DES. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES

05/08/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

1ª Vice-presidência e à 3ª Vice-presidência, para Providências Cabíveis.Após, Retornem à Origem, sem

Vigésima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 25ª Câmara Cível

Despachos

055. APELAÇÃO 0042683-20.2018.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0042683-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00422663 - APTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO OAB/RJ-186690 Relator: JDS. DES. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES TEXTO: Certifico que os presentes autos encontram-se paralisados nesta Secretaria, em virtude do afastamento da eminente JDS Desembargadora Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves, pelo período de 29/07/2019 ao dia 31/07/2019 (Afastamento REs. 06/2009, 13/2009, 02/2010 e 17/2013 O.E.); 01/08/2019 a 30/08/2019 (Licença Prêmio) e 01/09/2019 ao dia 30/09/2019 (Férias). Certifico, ainda, que os termos do art. 27, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, poderão os interessados requerer a redistribuição do feito, mediante requerimento ao Presidente da Vigésima Quinta Câmara Cível.

30/07/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 07/08/2019, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

Dgjur - Secretaria da 25ª Câmara Cível

Despachos

031. APELAÇÃO 0042683-20.2018.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0042683-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00422663 - APTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO OAB/RJ-186690 Relator: JDS. DES. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES DESPACHO: Esta julgadora ficará afastada 63 dias, sendo 3 em virtude de reposição de plantões, 30 de licença especial e 30 decorrentes de férias. Em consequência, e, a pedido dos componentes da 25ª Câmara Cível, remetam-se os presentes autos para redistribuição na mencionada Câmara.

23/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Vigésima quinta Camara Civel

648. APELAÇÃO 0042683-20.2018.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0042683-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00422663 - APTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO OAB/RJ-186690 Relator: JDS. DES. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Natureza
Apelação
Início do Processo
2018