Processo nº 0026784-89.2010.8.14.0301

Acepa Associacao Cultural e Educacional do para x Fabiola Azevedo dos Reis

TJPA
CÍVEL · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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Processo em andamento
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14/09/2021há 4 dias
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Fórum Cível

2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL

Direito Titular da 4ª Vara Cà vel e Empresarial da Capital 303 PROCESSO: 00237063020148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/07/2021 AUTOR:ELCIO LAMARAO DA SILVA Representante(s): OAB 15587 - FELIPE MARINHO ALVES (ADVOGADO) REU:FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA Representante(s): OAB 8843 - GUSTAVO VAZ SALGADO (ADVOGADO) . DESPACHO          Considerando a devolução da carta precatória (fls. 344/349), cumpra-se a decisão de fls. 297, concedendo-se vista dos autos à s partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro à parte autora, depois à requerida.          Após, conclusos para sentença. Belém/PA, 01/07/2021. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cà vel e Empresarial de Belém 303 PROCESSO: 00246855520158140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/07/2021 REQUERENTE:ALEXSANDRO LOBATO FURTADO Representante(s): OAB 16765-B - JOHNY FERNANDES GIFFONI (DEFENSOR) REQUERIDO:UNAMA UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA Representante(s): OAB 8975 - CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 7108 - LEILA MASOLLER WENDT (ADVOGADO) OAB 13645 - LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES (ADVOGADO) REQUERIDO:SER EDUCACIONAL SA Representante(s): OAB 8975 - CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 13645 -LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES (ADVOGADO) . DESPACHO          Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 227/228, arquivem-se os autos, cumpridas as cautelas legais. Belém/PA, 01/07/2021. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cà vel e Empresarial de Belém 303 PROCESSO: 00267848920108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010410003

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 09/07/2021 EXEQUENTE:ACEPA ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Representante(s): OAB 5875 - KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO (ADVOGADO) OAB 3967 - MILENE SOARES BENTES (ADVOGADO) OAB 13339 - SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO (ADVOGADO) EXECUTADO:FABIOLA AZEVEDO DOS REIS. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de extinção sem resolução do mérito e

determinar o seguimento do feito, intimando-se a parte autora para requerer o que entender de direito.            Caso contrário, ficando o processo parado por mais de 30 dias, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC).             BELÃM/PA, 30/06/2021. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cà vel e Empresarial da Capital 303 PROCESSO: 00286533520098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910622833

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 09/07/2021 EXECUTADO:PAULA SILVA DA COSTA EXECUTADO:P SILVA DA COSTA ME EXEQUENTE:FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I Representante(s): OAB 17578 - ALBERTO ALVES DE MORAES (ADVOGADO) OAB 13940-B -DEBORA KALINE DE LUNA TEIXEIRA (ADVOGADO) . Considerando a certidão de fl. 73, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015).            Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos.      SE NECESSÃRIO, SERVIRà CÃPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.                           Belém/PA, 05/07/2021. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª

Vara Cà vel e Empresarial da Capital 302 PROCESSO: 00287595520158140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/07/2021 AUTOR:JOSE IVANILDO QUEIROZ DA SILVA Representante(s): OAB 11554 - ROSSANA PARENTE SOUZA (DEFENSOR) REU:HMB ASSESSORIA DE CREDITO LTDA ME. Autos nº: 0028759-55.2015.8.14.0301 Requerente(s): JOSà IVANILDO QUEIROZ DA SILVA. Requerido(s): HMB ASSESSORIA DE CRÃDITO LTDA.               O requerente pleiteia, à s fls. 72/74, a desconsideração da personalidade jurà dica do requerido.               O artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil preconiza que: ¿O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais especà ficos para desconsideração da personalidade jurà dica.¿               Já o artigo 50 do Código Civil, regra matriz de nosso ordenamento jurà dico em tema de desconsideração da personalidade jurà dica, estabelece que: Em caso de abuso da personalidade jurà dica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas

relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurà dica.               Destarte, a não localização do endereço do requerido não autoriza a instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, tampouco a desconsideração da personalidade jurà dica.               Para que haja a instauração do incidente, como se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, mister se faz que o exequente demonstre o preenchimento dos requisitos legais especà ficos que podem ser resumidos em um único vocábulo: fraude.               No presente caso, o requerido ainda não fora sequer citado, não se verificando, portanto, os requisitos que autorizam a desconsideração da personalidade jurà dica.               Com efeito, a fraude consubstancia pressuposto fundamental para a desconsideração da personalidade jurà dica e sem a qual não se pode desvelar a pessoa jurà dica executada para que os bens de seus sócios responsam pelas obrigações sociais.               Posto isso, INDEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurà dica e, com fulcro no art. 921, inciso III do CPC/2015.               Defiro o pedido de citação no endereço indicado à fl. 72, na pessoa do representante legal da empresa requerida.               Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput, do CPC/2015), advertindo-a, nos termos do art. 344 do CPC/2015, que caso não o faça será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente.               Havendo contestação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se em réplica.               Sendo formulada reconvenção na

contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção.               Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.               Intimem-se as partes. SE NECESSÃRIO, SERVIRà CÃPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÃÃO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Belém/PA, 02/07/2021. Roberto

Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cà vel e Empresarial da Capital 303 PROCESSO: 00295148420128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/07/2021 AUTOR:NACIONAL SERVIÇOS DE LOCAÇOES DE VEICULOS LTDA ME Representante(s): OAB 12428 - FLAVIA DE AGUIAR CORREA (ADVOGADO) OAB 6800 - KLEVERSON GOMES ROCHA (ADVOGADO) REU:JOSE FRANCISCO DIAMANTINO. PROCESSO: 0029514-84.2012.814.0301 REQUERENTE: NACIONAL SERVIÃOS DE LOCAÃÃES DE VEÃCULOS LTDA ME REQUERIDO: JOSà FRANCISCO DIAMANTINO

SENTENÃA RELATÃRIO       Cuida-se de AÃÃO DE INDENIZAÃÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÃNSITO movido por NACIONAL SERVIÃOS DE LOCAÃÃES DE VEÃCULOS LTDA ME em face de JOSà FRANCISCO DIAMANTINO.       Afirma a parte autora que em 23/02/2012, por volta das 11:45 da manhã, o veà culo de propriedade da empresa requerente, de marca NISSAN FRONTIER XE 25 X4, placa OBT-7118, cor prata, ano 2011, o qual estava locado para a Secretaria de Transporte do Estado do Pará, trafegava pela BR 155, km 320, quando foi violentamente abalroado pelo caminhão da marca VW 24.250 CNC 6X2, placa JUW-3782, cor cinza, ano 2007, o qual era dirigido pelo funcionário requerido, Sr. GILBERTO PEREIRA DA SILVA.       Pontua que conforme o BOAT realizado pela PRF anexado aos autos, o sinistro ocorreu quando o veà culo da parte requerida, durante uma manobra, invadiu o lado oposto da pista, não tendo o veà culo da requerente conseguido desviar.       Assinala que possuà a contrato firmado com a SETRAN, pois participou e ganhou um processo licitatório, deixando de aferir o aluguel mensal pelo veà culo no valor de R$ 6.870,00 (seis mil, oitocentos e setenta reais), em razão do sinistro, amargando um prejuà zo de R$ 27.480,00 até o ajuizamento da ação.       Esclarece que os

danos materiais em razão do acidente foram na monta de R$ 74.810,01 (setenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e um centavo), conforme orçamento anexado.       Requer ao final, entre outros pedidos, a condenação do requerido a pagar a quantia de R$ 102.290.01, …

07/07/2021há 2 meses
A SECRETARIA
30/06/2021há 3 meses
DECISÃO
04/03/2021há 7 meses
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO
20/10/2020há 11 meses
AO GABINETE DO MAGISTRADO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
21/07/2010 a 14/09/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
CÍVEL
Assunto
DIREITO CIVIL
Início do Processo
2010
Partes envolvidas