Processo nº 0013774-28.2018.8.18.0087

152.189.023-49 x Banco Bmg S.A.

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado do Piauí. Tem como partes envolvidas 152.189.023-49, Em Consulta Pública, Jose Castelo Branco Rocha Soares Filho, Leoncio Machado de Sousa, Banco BMG S.A., NÃO Cadastrado, Rodrigo Scopel.

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18/09/2020mês passado

Turmas Recursais Cíveis e Criminais (juizados Especiais)

Pauta de Julgamento Nº 33/2020-1ª Turma Recursal 1556613

ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo a r. sentença em sua integralidade. Ônus de sucumbência pelo Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 56. RECURSO Nº 0011170-34.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011170-34.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA

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os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, em votar por Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas e honorários pelo recorrente vencido, estes últimos fixados em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa, consoante art. 55 da Lei 9.099/95, no entanto, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. Súmula de julgamento que servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 57. RECURSO Nº 0011626-81.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011626-81.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: ALONSO QUIRINO DO SANTOS. ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005). RECORRIDO(A): BANCO DAYCOVAL SA ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95 . ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, em votar por Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas e honorários pelo recorrente vencido, estes últimos fixados em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa, consoante art. 55 da Lei 9.099/95, no entanto, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. Súmula de julgamento que servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 58. RECURSO Nº 0012621-94.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012621-94.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: MARIA JUSTINA SILVA DE SENA. ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005). RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO SA ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95 . ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, em votar por Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas e honorários pelo recorrente vencido, estes últimos fixados em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa, consoante art. 55 da Lei 9.099/95, no entanto, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. Súmula de julgamento que servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 59. RECURSO Nº 0012925-93.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012925-93.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO.

RECORRENTE: MIGUEL PEREIRA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005). RECORRIDO(A): BANCO BMG SA ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI Nº 13278). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e

desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida por seus próprios fundamentos, de acordo com o art. 46, da Lei

nº 9.099/95 . ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo a r. sentença em sua integralidade. Ônus de sucumbência pelo Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 60. RECURSO Nº 0012717-12.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012717-12.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: FRANCISCA LOPES GOMES. ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005). RECORRIDO(A): BANCO BMG SA ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI Nº 8203). O Ministério Público manifesta-se pelo não conhecimento do recurso. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, em votar pelo NÃO CONHECIMENTO do presente recurso, ante a suscitação da preliminar de ofício de razões do recurso inominado dissociadas da sentença. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC/15. 61. RECURSO Nº 0011385-10.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011385-10.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: INACIA DO NASCIMENTO SILVA. ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005). RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO SA ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95 . ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, em votar por Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas e honorários pelo recorrente vencido, estes últimos fixados em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa, consoante art. 55 da Lei 9.099/95, no entanto, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. Súmula de julgamento que servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 62. RECURSO Nº 0011374-78.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011374-78.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: ELVIRA DE ALMEIDA GUEDES. ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005). RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO SA ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do

recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95 . ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, em votar por Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas e honorários pelo recorrente vencido, estes últimos fixados em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa, consoante art. 55 da Lei 9.099/95, no entanto, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. Súmula de julgamento que servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 63. RECURSO Nº 0010816-09.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010816-09.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: IZIDORIA MOURA DE JESUS. ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005). RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO SA ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA Nº 29442). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do

recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95 . ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, em votar por Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas e honorários pelo recorrente vencido, estes últimos fixados em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa, consoante art. 55 da Lei 9.099/95, no entanto, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. Súmula de julgamento que servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 64. RECURSO Nº 0010994-55.2019.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010994-55.2019.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: EVITA FRANCISCA LOUZEIRO. ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO Nº 48005). RECORRIDO(A): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL. ADVOGADO(A): WILSON SALES

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(OAB/GO Nº 48005). RECORRIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. ADVOGADO(A): BEATRIZ FATIMA FRANCO (OAB/MG Nº 175495). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a …

25/06/2020há 4 meses
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22/06/2020há 4 meses
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19/06/2020há 4 meses
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08/06/2020há 5 meses
Intimação lido(a) (Por RODRIGO SCOPEL) em 08/06/20 *Referente ao evento Juntada de Intimação(05/06/20)
05/06/2020há 5 meses
Intimação lido(a) (Por JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO) em 05/06/20 *Referente ao evento Juntada de Intimação(05/06/20)
Juntada de Intimação
Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de BANCO BMG S.A.)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPI · Comarca · Campinas do Piauí, PI
Data de tramitação
08/08/2018 a 18/09/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
DIREITO DO CONSUMIDOR
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDOR
Juiz
Rogerio de Oliveira Nunes
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
152.189.023-49
Promovente
Jose Castelo Branco Rocha Soares Filho
Advogado envolvido • OAB 7482/PI
Parte ré