Processo Nº 0044116-28.2019.8.19.0000

Andamento processual

19/02/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 14ª Câmara Cível

Decisão

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044116-28.2019.8.19.0000 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0070724-80.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00435006 - AGTE: PAULO CÉSAR BORGES AGTE: SILVIO MOURA FRANCO AGTE: JAYME FELDMAN ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 ADVOGADO: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES OAB/RJ-131747 ADVOGADO: IGOR AGUIAR LOPES OAB/RJ-134682 ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça apenas para o presente recurso.

12/12/2019há 7 meses

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Décima quarta Câmara Civel

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Conclusões de Acórdão

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044116-28.2019.8.19.0000 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0070724-80.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00435006 - AGTE: PAULO CÉSAR BORGES AGTE: SILVIO MOURA FRANCO AGTE: JAYME FELDMAN ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 ADVOGADO: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES OAB/RJ-131747 ADVOGADO: IGOR AGUIAR LOPES OAB/RJ-134682 ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM SUPOSTA OBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO DE MINISTRO DO STF. POSTERIOR RECONSIDERAÇÃO PELO INTEGRANTE DA CORTE SUPREMA. PERDA SUPERVENIENTE DA CAUSA SUSPENSIVA DO ANDAMENTO PROCESSUAL. PROVIMENTO. Na espécie, após o Ministro Gilmar Mendes reconsiderar a sua anterior decisão de suspensão de todos os processos que tratam de expurgos inflacionários (RE 632.212; www.stf.jus.br), não resta fundamento jurídico para a suspensão do processamento da presente demanda indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Precedentes. Impõe-se o prosseguimento do trâmite processual. Provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

02/12/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima quarta Câmara Civel

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA (O) DÉCIMA QUARTA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/12/2019, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044116-28.2019.8.19.0000 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0070724-80.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00435006 - AGTE: PAULO CÉSAR BORGES AGTE: SILVIO MOURA FRANCO AGTE: JAYME FELDMAN ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 ADVOGADO: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES OAB/RJ-131747 ADVOGADO: IGOR AGUIAR LOPES OAB/RJ-134682 ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN

07/08/2019há 11 meses

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Ato Ordinatório

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044116-28.2019.8.19.0000 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0070724-80.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00435006 - AGTE: PAULO CÉSAR BORGES AGTE: SILVIO MOURA FRANCO AGTE: JAYME FELDMAN ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 ADVOGADO: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES OAB/RJ-131747 ADVOGADO: IGOR AGUIAR LOPES OAB/RJ-134682 ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO: Fls. 13/14 - "... intime-se a parte agravada para apresentação de resposta, caso queira, no prazo legal."

02/08/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 14ª Câmara Cível

Decisão

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044116-28.2019.8.19.0000 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0070724-80.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00435006 - AGTE: PAULO CÉSAR BORGES AGTE: SILVIO MOURA FRANCO AGTE: JAYME FELDMAN ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 ADVOGADO: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES OAB/RJ-131747 ADVOGADO: IGOR AGUIAR LOPES OAB/RJ-134682 ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DECISÃO: 1) Retifique-se a autuação para dela constar BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. como agravado (...) 2) Em verdade, as alegações trazidas aos autos do agravo de instrumento são suficientes a demonstrar a verossimilhança necessária para a antecipação da tutela recursal (...) Dessa forma, defiro a antecipação da tutela recursal no presente agravo de instrumento para determinar o imediato prosseguimento do regular trâmite processual. 3) Oficie-se, com urgência, ao juízo processante comunicando o teor desta decisão e solicitando a prestação de informações. 4) Após a prestação de informações acima mencionada, intime-se a parte agravada para apresentação de resposta, caso queira, no prazo legal. 5) Tudo concluído, voltem.

25/07/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima quarta Camara Civel

462. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044116-28.2019.8.19.0000 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0070724-80.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00435006 - AGTE: PAULO CÉSAR BORGES AGTE: SILVIO MOURA FRANCO AGTE: JAYME FELDMAN ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073

ADVOGADO: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES OAB/RJ-131747 ADVOGADO: IGOR AGUIAR LOPES OAB/RJ-134682

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
Natureza
Agravo de Instrumento
Início do Processo
2019