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29 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0666

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse C.C. Pedido Demolitório C.C. Perdas e Danos e Pedido de Tutela Antecipada - Execução de Título Extrajudicial

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA - SÃO PAULO.

URGENTE

Nome , brasileira, casada, administradora, portadora do RG n° 00000-00, inscrita no CPF/MF n° 000.000.000-00, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000, neste ato representada por seus advogados (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PEDIDO DEMOLITÓRIO C.C. PERDAS E DANOS E

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

contra LUCIANO FOGASSA , brasileiro, casado, lavrador, portador da Cédula de Identidade RG sob o n° 27.303.600 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° desconhecido, residente e domiciliado no EndereçoCEP: 00000-000 e Nome , brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade RG sob n° 9.096.295 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Endereço 107, KM 37, Bairrinho, Artur Nogueira, São Paulo e outros que possam estar na posse indevida da gleba da autora, deixando de qualifica-los com supedâneo no art. 319, parágrafo 2°, do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - ESCLARECIMENTO INICIAL

Excelência, antes de adentrar nos fatos, necessário pontuar que existem PROVAS, consistentes em vídeos e fotos , além de conversas ia hatsapp ue deosta,

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primeiramente, a turbação realizada e, posteriormente, o esbulho consumado pelos Requeridos.

II - GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A Requerente, atualmente, em razão da pandemia de coronavírus, não está podendo abrir o seu empreendimento para trabalhar, tendo, portanto, uma redução abrupta no seu faturamento mensal. Desta forma, não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, na forma do art. 5°, XXXIV, alínea "a" e LXXIV, da Constituição e arts. 128 e 129, ambos da Lei n° 8.213/91, de modo que requer a concessão de GRATUIDADE DE JUSTIÇA .

III - DOS FATOS

III.A - DA PROPRIEDADE E DA POSSE

A Autora é legítima possuidora de uma gleba de terras (Gleba B) denominada Chácara Céu Azul , ° 5 situada em BAIRRINHO, Artur Nogueira - SP, e que foi indevidamente invadida pelo vizinho LUCIANO FOGASSA .

O seu direito a propriedade pode ser verificado através do contrato intitulado de compromisso de compra e venda (doc. 1, anexo), firmado, de um lado, pelo promitente vendedor/cedente Nome , e de outro, como compromissária compradora/cessionária, a Autora, SELMA SOUZA .

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1. Imagem: Foto aérea do imóvel.

O negócio jurídico supracitado foi firmado na data de 10/03/2017 , para foalização da opa/essão de uma parte gleba de terra (Gleba B), situada no imóvel denominado BAIRRINHO ou SANTA CRUZ DO BAIRRINHO , localizado em Artur Nogueira - SP, com área de 23.0931 ha., ou seja, 9.54 alqueires, o qual faz parte de uma área maior , registrada sob a matrícula n° 76.284 (doc. 2, anexo), de propriedade de Nome BIASSI .

Anteriormente a esse ato jurídico celebrado entre a Autora e Nome (doc. 1), este último, juntamente com VALDIR DIOGO DE MELO, celebrou contrato de compromisso de compra e venda diretamente com o proprietário tabular da propriedade, Nome BIASI. Na oportunidade, foram adquiridos 24.200 m 2 por ambos os adquirentes, sendo que cabia metade (12.100 m 2 ) a cada um.

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2. Imagem: Levantamento topográfico da área total

Desta forma, pode ser observado que a cadeia possessória restou assim configurada: ( i ) um compromisso de compra e venda firmado entre Nome BIASI (vendedor) e Nome (comprador) e, posteriormente, ( ii ) um compromisso de compra e venda/cessão de direitos firmado entre Nome (vendedor/cedente) e a AUTORA (compradora/cessionária), a qual adquiriu a parte que cabia a Nome , ou seja, 12.100 m 2 .

Assim, pode ser observado que para a Autora chegar a ser a legítima possuidora da gleba, ela adquiriu os direitos que eram de Nome, não existindo qualquer mácula nos contratos firmados anteriormente , inclusive possuindo ela o comprovante de quitação do preço estipulado pelo negócio jurídico (doc. 4, anexo).

Superada essa questão fática contratual, importante observar que Nome , teria supostamente deixado de adimplir um pequeno montante pecuniário a Nome , de quem aquele tinha adquirido a gleba, antes de vende-la para a Autora.

Em razão desse suposto inadimplemento, o proprietário tabular ( Nome ) optou por mover ação de cobrança (ação n° 0000000-00.0000.0.00.0000, em trâmite perante a Vara Única do Foro de Artur Nogueira), não tomando qualquer iniciativa para reintegrar à posse ou resolver o negócio jurídico .

Nome , proprietário tabular da área maior, vendeu a Gleba C para LUCIANO , vizinho da Autora. Contudo, com o suposto descumprimento contratual de Nome ,

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o réu Nome (proprietário tabular) em conjunto com réu LUCIANO (adquirente da terra vizinha ao da Autora), iniciaram turbação da posse da Autora (possuidora da Gleba B), até que ela foi esbulhada de parte de sua gleba .

Isso porque, LUCIANO alega que existe uma parte da terra da Autora que não pertence a ela, e por isso resolveu tirá-la a força de todo o exercício de sua posse.

O que se descobriu, portanto, é que Nome , exercendo arbitrariamente suas próprias razões, vendeu a Gleba C (atualmente de LUCIANO) incluindo cerca de 1.200 m 2 da Gleba B (adquirida pela Autora).

Há, inclusive, oesa tida ataés do apliatio WhatsApp entre e Autora e o réu LUCIANO , onde este confessa que Nome auetou e 10m (cerca de 1.200 m 2 ) a propriedade vendida a ele, vendendo, portanto, área dentro do terreno possuído pela Autora , conforme imagem colacionada abaixo:

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3. Imagem: conversa tida com Luciano através do WhatsApp

Confessa, portanto, LUCIANO , que houve uma venda dupla de uma mesma área a mais de uma pessoa, ou seja, que Nome, que já tinha vendido a terra para Nome anteriormente, mesmo ciente de tal fato, vendeu novamente o mesmo pedaço de terra para LUCIANO FOGASSA.

Observa-se que Nome tinha plena ciência que não poderia vender novamente uma terra que já tinha sido objeto de contrato de compromisso de compra e venda firmado anteriormente, pois, que pese Nome ser o proprietário formal do imóvel em questão, ele não possuía qualquer vínculo material com o bem, pois não reunia mais nenhum dos poderes inerentes à propriedade (uso, gozo, disposição e reivindicação), porque já havia vendido as terras.

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Inclusive, foi LUCIANO quem aproximou a AUTORA de Nome , em época em que já tinha adquirido sua gleba. Quando a Autora se dirigiu até o local, primeiro conheceu LUCIANO , que afirmou que tinha o contato de quem estaria vendendo aquela propriedade, apresentando a AUTORA a Nome .

III.B - DA TURBAÇÃO E ESBULHO DA POSSE

Após os fatos acima narrados, em uma conversa tida entre a Autora e LUCIANO , este afirmou que já havia adquirido e quitado o terreno e que estava aguardando a escrituração por parte de Nome . Após esse fato, a Autora estranhou que LUCIANO adentrou no terreno da Autora para medi-lo.

Após os fatos narrados acima, no dia 08/11/2019 , por volta das 12h00, a Autora estava em suas terras quando verificou que um indivíduo entrou em sua propriedade, identificando-se como contratado de LUCIANO e começou a fazer marcações para mudar a colocação da cerca, invadindo ilegalmente a terra da Requerente, ultrapassando os limites lindeiros .

No dia seguinte, LUCIANO , acompanhado da Polícia Militar, argumentou para a Autora que as suas terras estavam embargadas (típico acontecimento do Coronelismo verificado no Século Passado), alegando o Réu que a Autora não possuía nenhum direito sobre aquela gleba, devendo se conformar com as medidas que estavam sendo adotadas , ou seja, desconsiderando completamente o negócio jurídico firmado entre Nome e Nome e entre este último e a AUTORA .

Posteriormente, na segunda feira ( 11/11/2019 ) o Réu, com o apoio do antigo proprietário, Nome , chegou no local com tratores e funcionários que agiam como verdadeiros capangas, munidos inclusive de armas brancas (facas e tacos de madeira) ameaçando a Autora e os demais que estavam presentes junto com ela, dizendo que iriam invadir a sua gleba .

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4.Fotografia: Funcionário de Luciano adentrando na área da Autora

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5. Fotografia: Tratores adentrando dentro do terreno da Autora

Inclusive, durante a invasão, foram praticados crimes, os quais serão objetivo de apuração da esfera cabível.

Na ocasião, a AUTORA desceu do seu carro e avistou um indivíduo retirando a cerca anteriormente colocada por ela. Então, a Autora o chamou e pediu para que ele não continuasse trabalho, no que ele se aproximou da Autora mostrando uma faca que tinha na mão.

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Então, a Autora perguntou: "o que você vai fazer com essa faca?", no que ele

então disse: "se você não sair daqui agora você vai desoi, haado etão outo

indivíduo que foi em direção à Autora segurando um pedaço de madeira na mão.

Quando os dois homens perceberam que a Autora estava em pânico e sem conseguir sair do local, começaram a pedir uma quantia de 2.000 reais para que deixassem ela ir embora.

A polícia militar foi acionada, entretanto não se impôs perante o caso, onde toda a área pretendida pelos Réus, com cercado de mourões novos e arame farpado (divisão custeada pela Autora) fora DESTRUÍDA pelos tratores (fotos e vídeos anexos) sob ameaças de atropelar a Autora e seus amigos que ali estavam, caso algum deles não permitisse a manobra ilegal que estava a se consumar.

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6. Fotografia: portão de entrada destruído

A Autora e demais envolvidos, de todas as formas, tentaram conter o esbulho, entretanto, o Réu que ali já residia a anos (LUCIANO), tendo ciência da posse da Autora, ignorou todos os fatos e, sob ameaças, adentrou a gleba.

Imprescindível anotar também que LUCIANO foi quem aproximou as partes para a venda da gleba entre o vendedor Nome e a compradora SELMA , ora Autora. Desta

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forma, resta evidente que o Requerido Luciano tinha plena ciência de que a gleba não era sua,

sendo inaceitável o esbulho que praticou contra a Requerente, inclusive denotando sua má-

fé, que jamais poderá ser prestigiada pelo ordenamento jurídico.

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7. Fotografia: Cercas destruídas

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8. Fotografia: Novas demarcações para cercas

Ocorre que, o réu Nome ao negociar a venda de parte de sua propriedade para o réu LUCIANO , incluiu no negócio, arbitrariamente e desconsiderando o negócio jurídico anteriormente formulado, parte da área de posse da Autora .

Cumpre esclarecer que a gleba trabalhada pela Autora cumpre função social, sendo, inclusive, utilizada para plantio de raízes como mandioca e algumas frutas (acerola, manga, limão, amora, coco, laranja).

Além disso, o local possui um rancho para guardar as ferramentas da Autora. Foram plantadas flores e criado um pequeno pomar. Contudo, todo o cultivo de mandioca e de frutas foi destruído no ato do esbulho.

No vídeo disponibilizado para este juízo é possível observar a ampla plantação de mandioca, a qual, posteriormente fora brutalmente destruída.

Em RELATÓRIO TÉCNICO formulado pelo Engenheiro Nome, vislumbra-se claramente que houve a alteração dos limites da propriedade da Gleba B, apliado o taaho da Glea C ea de etos adiate, o ue resultou em um acréscimo na propriedade de LUCIANO em 1.200 m 2 .

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Observa-se abaixo a diferença entre as divisas antigas e àquelas posteriores à invasão:

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III.C - DO PORTÃO/CANCELA/OBSTÁCULO COLOCADO NA PASSAGEM

Excelência, não bastassem os fatos supramencionados, os Requeridos colocaram um portão com cancela no único caminho que dá acesso à gleba da Autora , impedindo sua chegada até o local de suas terras (cf. provas anexas).

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9. Fotografia: portão colocado no meio da entrada, única que dá acesso à Gleba da Autora

Desta forma, para que a tutela jurisdicional do Estado seja efetiva, além da reintegração de posse pleiteada, será necessária intervenção para que seja desfeito/demolido o portão/cancela que os Réus colocaram com o intuito de esbulhar totalmente a Requerente de suas terras .

IV - DO DIREITO

IV.A - DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Dispõe o art. 1.210, do Código Civil, que o possuidor tem o direito à reintegração no caso de esbulho, inclusive liminarmente (arts. 558 e 562, do Código de Processo Civil). Certo é, Excelência, que o primeiro requisito para o aforamento da ação de reintegração de posse é a prova da posse (art. 561, I, do CPC).

No caso concreto , resta inequivocamente provado que a Autora vinha exercendo a posse direta sobre o imóvel e que possui a posse indireta, em razão do contrato firmado com a pessoa de Nome, inclusive com o respectivo termo de quitação, que comprova o pagamento total do preço pela aquisição da gleba (cf. provas anexas).

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10. Autora junto a familiares, cuidando da propriedade em 03 de março de 2019 11. Autora escavando o terreno

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12. Autora cuidando do seu cultivo de amoras

Os vídeos e fotos anexos demonstram que a Autora, em conjunto com sua família, vinha exercendo a posse direta em suas terras, cultivando alimentos, plantio e demais afazeres voltados ao campo.

Por outro lado, o segundo requisito é a comprovação da data e hora do esbulho/turbação ocorrido(s), para que se fixe o prazo de ano e dia a ensejar o rito especial dos arts 560 a 566, do CPC, tudo nos termos do art. 561, incisos II a IV, do mesmo diploma legal. O esbulho da posse é o ato em que o possuidor é privado da posse, violentamente, clandestinamente ou com abuso de confiança.

Com efeito, a Autora foi esbulhada da posse violentamente pelos Requeridos, na data de 11/11/2019 , conforme pode ser comprovado com os vídeos que seguem anexos,

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comprovando que destruíram suas cercas e invadiram suas terras, nas quais estão exercendo posse de má-fé e injusta até os dias atuais.

Além disso, as fotos também dão conta da invasão ocorrida juntamente com o Boletim de Ocorrência lavrado.

Observa-se ainda que os esbulhadores fecharam a servidão de passagem para que a Autora não tenha como ter a posse de sua gleba de terra/imóvel.

Pelos vídeos que serão juntados aos autos é possível verificar que os esbulhadores pensam estar vivendo na época do Coronelismo, quando grandes fazendeiros tomavam a força as terras de outras pessoas de bem, isso se verifica com os tratores derrubando as cercas lindeiras das terras da Requerente.

É sobremodo importante assinalar que a data do esbulho, ocorrido em 11/11/2019 , concede larga margem para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse da Requerente, nos termos do art. 558 do Código de Processo Civil.

IV.B - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER E DO PEDIDO DEMOLITÓRIO E/OU DESFAZIMENTO

Insculpem os arts. 247 a 249, do Código Civil que as obrigações de fazer consistem em prestação de atividade humana que recaem sobre certo objeto.

Por sua vez, os arts. 250 a 251, do Código Civil dissertam sobre as obrigações de não fazer, que se traduzem em não praticar certo ato que poderia o devedor livremente fazer se não tivesse sido obrigado a abster-se.

No caso dos autos , para que a Autora não possa exercer a sua posse direta sobre sua gleba de terra, os Esbulhadores colocaram/construíram um portão e demais objetos que impedem que a Requerente chegue até o local de suas terras, o que permite, apenas, a locomoção dos Esbulhadores por essas terras.

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Importante frisar que existe apenas um caminho para que a Autora possa passar para se chegar até as suas terras e esse caminho é, especificamente, o caminho em que os Requeridos colocaram obstáculos para que a Requerente não possa chegar até a sua gleba de terra.

Desta forma, necessária a expedição de ordem judicial para que seja demolida e/ou retirado/desfeito as possíveis obras/objetos que não deixam a Autora chegar até a sua área de terra , sendo necessário também que seja exarada ordem para que tais Esbulhadores deixem de edificar e/ou colocar objetos futuramente com o intuito de não deixar a Requerente passar pelo local, sob pena de multa diária , a ser estipulada pelo MM. Juiz.

IV.C - DAS PERDAS E DANOS

Conforme reza o art. 555, I, do CPC, é perfeitamente cabível o pedido de perdas e danos, na ação de reintegração de posse.

As ações praticadas pelos Esbulhadores, que causaram danos patrimoniais à Autora, evidenciam a presença do nexo causal entre os fatos e os prejuízos, inclusive, evidenciando-se a culpa pela intenção e/ou assunção do risco de causar danos à Requerente, configurando-se assim os pressupostos da responsabilidade civil, que ensejam o pagamento de indenização.

No caso dos autos , os danos sofridos pela Autora redundam em destruição de sua cerca , de suas plantações e demais danos que só poderão ser averiguados quando a Requerente for reintegrada em suas terras , tendo em vista que os esbulhadores estão a fazer dessa gleba o que bem entendem, enquanto a Autora está esbulhada, não podendo se aferir, concretamente, os demais danos ocasionados.

Neste ato, junta-se aos autos os documentos que a Autora possui em mãos que já comprovam certas despesas como os gastos com plantio de mandioca, assim como outros gastos de manutenção de sua gleba, que foram efetivamente perdidos, causando na

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Requerente uma diminuição patrimonial que deverá ser devidamente ressarcida/indenizada, no importe de R$ 00.000,00 (cf. recibos anexos).

Inclusive, não se descarta a hipótese de ter que ser realizada perícia para averiguação de todos os danos sofridos na terra, além de, desde já, requerer a juntada de documentos que comprovem todos os gastos realizados para os exercícios de cultivo de terra e plantação, que deverão ser devidamente indenizados em favor da Requerente, pois com o esbulho sofrido, presume-se que todas as suas plantações foram perdidas, o que redunda em prejuízo patrimonial.

V - DA TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR POSSESSÓRIA

Reza o art. 300, do CPC que a tutela de urgência (antecipada ou cautelar) será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e quando estiver presente o perigo de dano (urgência).

Por sua vez, o art. 562, do Código de Processo Civil, que trata do procedimento especial das ações possessórias ajuizadas dentro de ano e dia do esbulho, prevê que estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de reintegração de posse.

A itepetação da pate deidaete istuída é o sentido de que todos os requisitos previstos no art. 561, inciso I a IV, do CPC, devem estar preenchidos.

V.A - DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO

A probabilidade do direito da Autora resta cabalmente demonstrada, tendo em vista que estão sendo juntados aos autos diversas fotos que comprovam a atividade rural que era exercida pela Autora e sua família, na gleba que é objeto da presente reintegração, redundando na posse direta com o bem.

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Como pode ser visto também, a Autora pessoalmente trabalhava no lavor e cultivo de suas terras e plantações, inclusive existem vídeos que estão sendo juntados que comprovam essas alegações.

Além disso, a Autora possui o contrato particular de opoisso de opa e eda comprovando a aquisição das terras em comento, o que demonstra também a sua posse indireta do bem.

Todos esses elementos caracterizam a probabilidade do direito da Autora em ser reintegrada na posse de sua gleba.

V.B - DO PERIGO DE DANO (URGÊNCIA)

Num outro viés, é sabido que para que seja concedida uma liminar em ação de reintegração de posse, necessário é demonstrar os requisitos previstos no art. 561, do Código de Processo Civil.

Prevê esse artigo, em seus incisos, que incumbe ao Requerente provar: (I) a sua posse; (II) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; (III) a data da turbação ou do esbulho;

(IV) a perda da posse, na ação de reintegração.

Conforme se verifica, todos os requisitos foram devidamente preenchidos (vide tópico III.A da presente inicial), possuindo a Autora o legítimo direito de ser reintegrada em sua gleba, sem necessidade de demonstração da urgência, por expressa permissão legal.

Embora o regramento seja bem claro, já conferindo o direito de reintegração à Autora, por preenchimento dos requisitos legais, necessário observar que a urgência (perigo de dano) também se faz presente no referido caso, evidenciando, desta forma, mais um motivo para que seja deferida a liminar de reintegração.

A urgência se demonstra pelo fato de que a Autora já está sofrendo prejuízos financeiros, tendo em vista que perdeu ou está perdendo todas as suas plantações e cultivos

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realizados em sua gleba e, além disso, o próprio fato de ter adquirido uma terra, pagando-se o preço (termo de quitação anexo) e estar privada de exercer sua posse naquele local já demonstra os danos causados que demonstram a urgência do caso e ensejam a reintegração da posse.

VI - DOS PEDIDOS

a) A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de

Processo Civil, conforme declaração de hipossuficiência anexa;

b) Liminarmente , seja concedida a tutela antecipada para que a Autora seja devidamente reintegrada em sua gleba de terra , assim como seja reintegrada na servidão de passagem , que dá caminho para suas terras, em vista do preenchimento dos requisitos previstos no art. 561, incisos I a IV, do CPC.

c) Ainda em caráter liminar , requer seja concedida a antecipação de tutela para que seja demolido, retirado, desfeito ou aberto o caminho que leva até a gleba de terra da Requerente , tendo em vista que foi colocado um bloqueio/portão para que ela não possa ter acesso as suas terras;

d) Continuando em caráter liminar, seja antecipada a tutela para que os

Esbulhadores (conhecidos até o momento ou não) se abstenham de qualquer modo, impedir a passagem da Autora para sua gleba de terra , sob pena de multa diária pelo descumprimento, a ser arbitrada pelo MM. Juiz;

Ainda dentro deste pedido liminar, requer que a decisão de reintegração de posse tenha eficácia contra todo e qualquer esbulhador que esteja na gleba da Autora ;

e) A citação dos Esbulhadores, ora requeridos, para que, no prazo legal, apresentem contestação , sob pena de sofrer os efeitos da revelia. A constatação pelo Sr. Oficial de Justiça, no momento da citação, se possui mais esbulhadores na posse da gleba, além do Requerido Luciano, tendo em vista que a Autora não consegue fazer essa constatação por não conseguir chegar até sua gleba (art. 319, parágrafo 2°, do CPC).

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f) Sejam integralmente julgados PROCEDENTES os pedidos, confirmando as liminares , para que:

iii. seja autorizada/determinada a demolição, desfeito ou retirada qualquer obstáculo que inviabilize a locomoção da Requerente até suas terras;

i. Reintegre-se a Autora na posse de sua gleba (Gleba B, nos termos do contrato de compra e venda anexo);

ii. reintegre -se a Autora na servidão de passagem que dá acesso à sua Gleba de terra; iii. seja autorizada/determinada a demolição, desfeito ou retirada qualquer obstáculo que inviabilize a locomoção da Requerente até suas terras; qualquer obstáculo que inviabilize a locomoção da Requerente até suas terras; iv. sejam os Requeridos condenados a se absterem de realizar, colocar ou construir qualquer obstáculo que impeça a livre locomoção da Autora até sua gleba de terra, sob pena de multa; v. sejam os Requeridos condenados a se absterem de quaisquer atos de turbação ou esbulho em desfavor da Autora, sob pena de multa; ou construir qualquer obstáculo que impeça a livre locomoção da Autora até sua gleba de terra, sob pena de multa;

iv. sejam os Requeridos condenados a se absterem de realizar, colocar ou construir qualquer obstáculo que impeça a livre locomoção da Autora até sua gleba de terra, sob pena de multa; v. sejam os Requeridos condenados a se absterem de quaisquer atos de turbação ou esbulho em desfavor da Autora, sob pena de multa;

v. sejam os Requeridos condenados a se absterem de quaisquer atos de turbação ou esbulho em desfavor da Autora, sob pena de multa; vi. sejam os Requeridos condenados a indenizar e ressarcir a Requerente pelas perdas e danos causados, a serem calculados após o acesso às terras, que demandaram eventual dilação probatória através de perícia, assim como melhor constatação posterior à reintegração; Requerente pelas perdas e danos causados, a serem calculados após o acesso às terras, que demandaram eventual dilação probatória através de perícia, assim como melhor constatação posterior à reintegração;

vi. sejam os Requeridos condenados a indenizar e ressarcir a Requerente pelas perdas e danos causados, a serem calculados após o acesso às terras, que demandaram eventual dilação probatória através de perícia, assim como melhor constatação posterior à reintegração;

vii. sejam os Requeridos condenados ao pagamento à título de indenização e ressarcimento de valores gastos pela Requerente com a manutenção de sua gleba de terra, assim como despesas de plantio, no importe de R$ 6.430,00 (cf. recibos anexos).

g) A Condenação dos Requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, caso houver;

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VII - DAS PROVAS

Protesta-se por provar o alegado por todo o tipo de prova em direito admitidas, especialmente a documental, testemunhal e pericial, além de outras que sejam convenientes à produção para a elucidação da lide.

Caso o juízo entenda necessário, requer-se a designação de audiência de justificativa por videoconferência, nos termos do Comunicado CG n° 284/2020.

Requer-se, desde já, o deferimento de juntada posterior de mídia contendo fotos, vídeos, mensagens via WhatsApp a áudios contendo a prova do alegado, haja vista a impossibilidade de juntada física no momento do peticionamento, em decorrência do teor do Provimento CSM n° 2545/2020.

Requer-se a abertura de prazo , após a reintegração de possa, para que a Autora possa apresentar seu pedido de indenização por danos, nos termos do art. 324, §1°, II do CPC, pugnando-se pela realização de prova pericial no local para avaliar o valor das cercas, muros, portões, plantações e demais itens destruídos no ato do esbulho.

Disponibiliza-se ao juízo link de acesso ao Google Drive (ambiente de armazenamento em nuvem fornecido pela Google, contendo vídeos, fotos e áudios que provam o alegado, enquanto não for possível juntar em mídia física aos autos, em decorrência da pandemia da COVID-19.

Link de acesso:

https://drive.google.com/drive/folders/1yEvC6OJiHqZdMuCk7gHsK6GFKOnZBDiN

Dá-se a causa o valor de R$ 73.333,00 (setenta a três mil, trezentos e trinta e três reais), equivalentes a 1/3 do valor de mercado da Gleba.

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Nestes termos, pede-se deferimento.

De São José dos Campos para Artur Nogueira, data do protocolo.

Nome 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF

DOCUMENTOS ANEXOS

Procuração

Documento pessoal

Declaração de hipossuficiência ou Guia de custas e comprovante de pagamento

1. Contrato de compra e venda: Selma e Nome

2. Matrícula n° 76.284

3. Contrato de compra e venda: Nome e Nome

4. Comprovante de quitação: Selma e Nome

5. Link de acesso para fotos, vídeos e áudios

6. Contrato de fornecimento de energia ao local

7. Fotografias que comprovam a posse

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8. Fotografias do esbulho praticado

9. Imagens de conversa do WhatsApp

10. Relatório técnico fotográfico

11. Imagens ( Thumbnails) de trechos dos vídeos

12. Esboço do levantamento topográfico

13. Comprovantes de gastos e investimentos na área