Processo nº 144058-28.2019.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS

Andamento processual

30/08/2019há 3 anos

4ª Câmara Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 558/19

Intimacoes

Apelaca

0006- 70081721490 (CNJ: 144058-28.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA - ROSARIO DO SUL (62/21300017616) - LUCIANO DOS SANTOS ALVES , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O ACUSADO DO DELITO PREVISTO NO ART. 12, DA LEI Nº 10.826/03, COM BASE NO ART. 386, INC. III, DO CPP; E, MANTIDA A SUA CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ART. 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03, REDIMENSIONARAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 3 (TRÊS) ANOS, 7 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, BEM COMO A PENA DE MULTA PARA 12 (DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA."

29/07/2019há 3 anos

4ª Câmara Criminal

Apelação Crime

0129- 70081721490 (CNJ: 144058- 28.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA ROSARIO DO SUL (62/21300017616) - LUCIANO DOS SANTOS ALVES, APELANTE;

MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS