Processo nº 0097296-81.2014.8.26.0050

Justiça Pública x Claus Dirk Biermann

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Sumário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional XI - Pinheiros, em 24 de outubro de 2014. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Claus Dirk Biermann, Debora Duck Lochter Arraes, Douglas Ribeiro Neves e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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18/10/2021há 4 dias
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05/10/2021há 17 dias
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15/09/2021mês passado
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14/09/2021mês passado
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29/07/2021há 3 meses
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28/07/2021há 3 meses

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA THOME TONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE GUIMARÃES MOTTA NAKAGOMI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0210/2021

Processo 0097296-81.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes da Lei de licitações - Debora Duck Lochter Arraes - - Claus Dirk Biermann - - Marilene Ana de Souza e outros - Vistos etc. Fls. 1034/1035; 1036/1037; 1038 e 1039: ciente dos endereços eletrônicos apresentados pela Defesa das rés Débora Duck Lochter Arraes e Marilene Ana de Souza, bem como dos seus comparecimentos à audiência designada para o próximo dia 06/10/2021 às 14:10h, independentemente de intimação. Oportunamente, a Serventia providenciará envio de link para acesso à sala virtual. Intimem-se as testemunhas. Int. -ADV: DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP), MARIA APARECIDA FRANCHI NUNES (OAB 71895/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP)

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA THOME TONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE GUIMARÃES MOTTA NAKAGOMI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0210/2021

Processo 0097296-81.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes da Lei de licitações - Debora Duck Lochter Arraes - - Marilene Ana de Souza e outros - Vistos etc. Fls. 926/946: ciente da resposta à acusação apresentada pela corré Marilene Ana de Souza. No mais, aguarde-se cumprimento das Cartas Precatórias expedidas visando a citação do corréu

Thiago Souza Pinto Menegucci: 1) CP nº 0000937-88.2020.8.26.0299 (2ª Vara Judicial de Jandira fls.883 e 886) 2) CP 0003420-08.2020.8.26.0068 (2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri/SP - fls.880 e 892), bem como a Carta Precatória expedida visando citação de Márcio Severino da Rocha: 1) CP nº 0003205-82.2020.8.26.0019 - Comarca Americana/SP fls.874 e 890. Decorrido 30 dias, cobrem-se informações acerca do cumprimento das respectivas Cartas Precatórias. Para fins de controle, anote-se que o corréu Jonatan dos Santos Souza não foi localizado nos endereços constantes dos autos, corréu Claus Dirk Duck foi devidamente citado às fls.744 e a corré Débora Duck apresentou defesa às fls.787/804. Int. - ADV: PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP)

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA THOME TONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE GUIMARÃES MOTTA NAKAGOMI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0210/2021

Processo 0097296-81.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes da Lei de licitações - Debora Duck Lochter Arraes - - Claus Dirk Biermann - - Marilene Ana de Souza e outros - Vistos etc. Diante da declaração de óbito acostada a fls. 1016, acolho a manifestação Ministerial retro e em consequência JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Claus Dirk Biermann, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos, efetuando-se as devidas baixas no sistema criminal. Intimem-se. - ADV: PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP), MARIA APARECIDA FRANCHI NUNES (OAB 71895/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP)

24/06/2021há 4 meses

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDA ANGÉLICA CORREIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE GUIMARÃES MOTTA NAKAGOMI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0162/2021

Processo 0097296-81.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes da Lei de licitações - Debora Duck Lochter Arraes - - Marilene Ana de Souza e outros - Vistos etc. No tocante aos averiguados Thiago Souza Pinto Menegucci, Jonatan dos Santos Souza e Márcio Severino da Rocha, defiro o requerimento Ministerial retro e determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do C.P.P., pelo prazo de 08 (oito) anos. Comunique-se o IIRGD. Requisite-se folha de antecedentes da VEC a cada período de 01 (um) ano, a fim de avaliar eventual prisão dos acusados. Int. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), MARIA APARECIDA FRANCHI NUNES (OAB 71895/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP), PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP)

Fóruns Regionais e Distritais

XI - Pinheiros

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDA ANGÉLICA CORREIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE GUIMARÃES MOTTA NAKAGOMI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0162/2021

Processo 0097296-81.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes da Lei de licitações - Debora Duck Lochter Arraes - - Claus Dirk Biermann - - Marilene Ana de Souza e outros - Vistos etc. Fls. 1015/1016: ao Ministério Público para manifestação. No mais, intimem-se a defesa de Débora Duck Lochter Arraes e de Marilene Ana de Souza afim de manifestarem se as averiguadas comparecerão à audiência independentemente de intimação e para informarem os seus endereços de e-mail e telefone, bem como das averiguadas e das testemunhas de defesa. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), MARIA APARECIDA FRANCHI NUNES (OAB 71895/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP), PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
24/10/2014 a 18/10/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Sumário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes da Lei de licitações
Juiz
Aparecida Angélica Correia
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Fontes de informações
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