Processo nº 1500732-57.2019.8.26.0545

Justiça Pública x Ismael Antônio Fernandes

O processo possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Ismael Antônio Fernandes, Miquele Yoko Moriyama Martinelli Simoes.

Andamento processual

18/05/2020há 2 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

1500732-57.2019.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Ismael Antônio Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante o exposto, deram parcial provimento ao recurso interposto pela Defesa para o fim de, mantida a condenação, fixar o regime inicial semiaberto, comunicando-se, de imediato, ao Juízo da Execução Penal para os devidos ajustes. V.U. - Advs: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP) - 2º Andar

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

1500732-57.2019.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Ismael Antônio Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante o exposto, deram parcial provimento ao recurso interposto pela Defesa para o fim de, mantida a condenação, fixar o regime inicial semiaberto, comunicando-se, de imediato, ao Juízo da Execução Penal para os devidos ajustes. V.U. - Advs: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP) - 2º Andar

18/03/2020há 4 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/03/2020

Recurso em Sentido Estrito 81

1500732-57.2019.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI ARROYO; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500732-57.2019.8.26.0545; Violação de direito autoral; Apelante: Ismael Antônio Fernandes; Advogado: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

20/02/2020há 5 meses

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento do Acervo de Direito Criminal

Vista

1500732-57.2019.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Ismael Antônio Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao Dr. Lucas Scardino Fries para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazêlo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP) - Ipiranga - Sala 04

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Criminal

PROCESSOS ENTRADOS EM 11/02/2020

1500732-57.2019.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500732-57.2019.8.26.0545; Assunto: Violação de direito autoral; Apelante: Ismael Antônio Fernandes; Advogado: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;

31/01/2020há 5 meses

Araçatuba

Execuções Criminais

3ª Vara Criminal

Processo 1500732-57.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Justiça Pública - Ismael Antônio Fernandes - O ESTADO - Controle nº 2019/000871 Vistos. Recebo o recurso de fls. 174 e 177, nos seus regulares efeitos, ressaltando que as razões serão apresentadas perante a Eg. Superior Instância. Ciência ao Ministério Público para eventual manifestação. Int. - ADV: LUCAS SCARDINO FRIES (OAB 331068/SP)

29/01/2020há 5 meses

Atibaia

Criminal

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CASTRO DINIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0009/2020

Processo 1500732-57.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Justiça Pública - Ismael Antônio Fernandes - Controle nº 871/2019 Vistos. Páginas 174/175: Anote-se e observe-se. Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora nomeada à página 79. Int. - ADV: MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP), LUCAS SCARDINO FRIES (OAB 331068/SP)

Atibaia

Criminal

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CASTRO DINIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0009/2020

Processo 1500732-57.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Justiça Pública - Ismael Antônio Fernandes - NOTA DE CARTÓRIO: A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO NO SAJ. - ADV: MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP)

18/12/2019há 7 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1032/1038

Atibaia

Criminal

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CASTRO DINIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0255/2019

Processo 1500732-57.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Justiça Pública -Ismael Antônio Fernandes - Controle nº 871/2019 ...ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório constante da ação proposta pelo Ministério Público contra ISMAEL ANTÔNIO FERNANDES e assim o faço para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 184, § 2º, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, e 14 dias-multa, calculada a fração do dia-multa no trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção desde a ocorrência, em regime inicial fechado, sem conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, e com o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado: I - expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado (regime inicial fechado); II - lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); e III - oficie-se ao Fundo Penitenciário Estadual com relação à fiança recolhida (fls. 52), cuja perda ora decreto, na forma do art. 345, do Código de Processo Penal, podendo tal valor ser abatido do valor a ser pago a título de pena de multa, na forma do art. 336, do mesmo diploma legal. O réu está isento do pagamento das custas processuais, pois se encontra assistido por Defensora nomeada em razão do convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP (fls. 79) presumindo-se, assim, o seu estado de miserabilidade e a impossibilidade financeira de arcar com tal despesa. Após a confirmação da interposição ou não de recurso, expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora nomeada. P.I.C. - ADV: MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP)

17/12/2019há 7 meses
Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Controle nº 871/2019 ...ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório constante da ação proposta pelo Ministério Público contra ISMAEL ANTÔNIO FERNANDES e assim o faço para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 184, § 2º, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, e 14 dias-multa, calculada a fração do dia-multa no trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção desde a ocorrência, em regime inicial fechado, sem conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, e com o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado: I - expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado (regime inicial fechado); II - lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); e III - oficie-se ao Fundo Penitenciário Estadual com relação à fiança recolhida (fls. 52), cuja perda ora decreto, na forma do art. 345, do Código de Processo Penal, podendo tal valor ser abatido do valor a ser pago a título de pena de multa, na forma do art. 336, do mesmo diploma legal. O réu está isento do pagamento das custas processuais, pois se encontra assistido por Defensora nomeada em razão do convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP (fls. 79) presumindo-se, assim, o seu estado de miserabilidade e a impossibilidade financeira de arcar com tal despesa. Após a confirmação da interposição ou não de recurso, expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora nomeada. P.I.C. Advogados(s): Miquele Yoko Moriyama Martinelli Simoes (OAB 336795/SP)
16/12/2019há 7 meses
Mandado Expedido Mandado nº: 048.2019/024606-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Emerson Luiz Ferreira Franco
13/12/2019há 7 meses
Documento Juntado
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2019há 7 meses
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Controle nº 871/2019 ...ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório constante da ação proposta pelo Ministério Público contra ISMAEL ANTÔNIO FERNANDES e assim o faço para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 184, § 2º, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, e 14 dias-multa, calculada a fração do dia-multa no trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção desde a ocorrência, em regime inicial fechado, sem conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, e com o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado: I - expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado (regime inicial fechado); II - lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); e III - oficie-se ao Fundo Penitenciário Estadual com relação à fiança recolhida (fls. 52), cuja perda ora decreto, na forma do art. 345, do Código de Processo Penal, podendo tal valor ser abatido do valor a ser pago a título de pena de multa, na forma do art. 336, do mesmo diploma legal. O réu está isento do pagamento das custas processuais, pois se encontra assistido por Defensora nomeada em razão do convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP (fls. 79) presumindo-se, assim, o seu estado de miserabilidade e a impossibilidade financeira de arcar com tal despesa. Após a confirmação da interposição ou não de recurso, expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora nomeada. P.I.C.
10/12/2019há 7 meses
Conclusos para Sentença
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WAIA.19.70127851-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/12/2019 11:22
04/12/2019há 7 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 764/771

Atibaia

Criminal

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CASTRO DINIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0245/2019

Processo 1500732-57.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Ismael Antônio Fernandes - Controle nº 2019/000871 Vistos. Vista à defesa para a apresentação dos memoriais no prazo legal, consignandose que todos os depoimentos colhidos se encontram à(s) fls. 118 e 134. Int. - ADV: MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP)

03/12/2019há 7 meses
Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Controle nº 2019/000871 Vistos. Vista à defesa para a apresentação dos memoriais no prazo legal, consignando-se que todos os depoimentos colhidos se encontram à(s) fls. 118 e 134. Int. Advogados(s): Miquele Yoko Moriyama Martinelli Simoes (OAB 336795/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP
Data de tramitação
10/06/2019 a 18/05/2020
Natureza
Apelação Criminal
Assunto
Violação de direito autoral
Juiz
Leonardo Marzola Colombini
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Planilha.pdf
Certidões - Oficiais de....pdf
Despachos.pdf
Certidões.pdf
Administrativa.pdf