Processo Nº 0000537-14.2018.8.06.0166

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Ceará. Tem como partes envolvidas Fernando Carlos Nobre, Ministério Publ.

Andamento processual

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28/10/2020há 28 dias

Expedientes do 1º Grau

Comarcas do Interior

Regiane dos Santos Sousa, Professora;

Comarca de Senador Pompeu - Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0918/2020

ADV: FERNANDO CARLOS NOBRE (OAB 31919/CE) - Processo 0000537-14.2018.8.06.0166 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADO: F.A.S. - Isto posto, com base na fundamentação exposta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA EXPOSTA NA DENÚNCIA para CONDENAR o acusado Francisco Alves de Souza nas penas do art. 217-A, § 1º, c/c art. 71 (três vezes) do Código Penal Brasileiro.

01/08/2019ano passado

Expedientes do 1º Grau

Comarcas do Interior

Editais, Expedientes e Avisos

Comarca de Senador Pompeu - Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA

DIRETOR (A) DE SECRETARIA NÁGGILA BEATRYZ OLIVEIRA BRAGA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0074/2019

ADV: FERNANDO CARLOS NOBRE (OAB 31919/CE) - Processo 0000537-14.2018.8.06.0166 - Ação Penal - Procedimento

Ordinário - Estupro de vulnerável - MINISTÉRIO PUBL: M.P.E.C. - INDICIADO: F.A.S. - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de outubro de 2019, às 14:45h.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJCE · Comarca · Senador Pompeu, CE
Natureza
Ação Penal - Procedimento
Início do Processo
2018
Partes envolvidas