Processo Nº 1009693-06.2019.8.26.0008

O processo possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Camila Perissini Bruzzese, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fabio Paulo Reis de Santana.

Andamento processual

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10/05/2021há 5 dias
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03/05/2021há 12 dias
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29/04/2021há 16 dias
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26/11/2020há 6 meses
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25/11/2020há 6 meses
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23/07/2020há 10 meses

Fóruns Regionais e Distritais

VIII - Tatuapé

Criminal

Juízo da Infância e da Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CARLOS DE LUCCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGENOR ROLIM ROSA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0132/2020

Processo 1009693-06.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.S.S. - P.M.S.P. - - P.M.S.P. - Vistos. Intime-se o executado -Município de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar, no prazo de 30 dias, execução proposta pelo Ministério Público no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), indicado às fls. 139/140, referente as “astreintes”, devendo a referida impugnação ser realizada nos próprios autos, de acordo com o art. 535 do CPC. Anote-se nos autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência ao M.P.e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

13/07/2020há 10 meses

Fóruns Regionais e Distritais

VIII - Tatuapé

Criminal

Juízo da Infância e da Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CARLOS DE LUCCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGENOR ROLIM ROSA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0125/2020

Processo 1009693-06.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.S.S. - P.M.S.P. e outro - Sobre a petição e documentos apresentados pela demandada Municipalidade de São Paulo (fls. 130 e 131/133), manifestem-se a parte autora e, após, o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)

02/07/2020há 10 meses

Fóruns Regionais e Distritais

VIII - Tatuapé

Criminal

Juízo da Infância e da Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CARLOS DE LUCCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGENOR ROLIM ROSA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0119/2020

Processo 1009693-06.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.S.S. - P.M.S.P. - Diante do trânsito em julgado da V. Decisão Monocrática (certidão de fls. 118), intime-se o demandado Município de São Paulo, através de seu representante jurídico, para que comprove documentalmente nos autos, a data que efetivou a matricula da parte autora, em centro de educação infantil (CEI), no prazo de dez (10) dias. Após, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. Int. Ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)

06/04/2020ano passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento (Câmara Especial)

Despacho

1009693-06.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: M. dos S. de S. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - ... NEGA-SE PROVIMENTO à remessa necessária, nos termos da fundamentação. São Paulo, 3 de fevereiro de 2020. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs:

Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador) -Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309

15/12/2019ano passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/12/2019

Remessa Necessária Cível 37

1009693-06.2019.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro Regional de Tatuapé; Vara da Infância e da Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1009693-06.2019.8.26.0008; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. dos S. de S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Recorrido: M. de S. P.; Advogado: Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador); Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP
Natureza
Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e Frequência Obrigatória em Estabelecimento Oficial de Ensino Fundamental
Início do Processo
2019