Processo nº 1002414-74.2019.8.26.0070

Edna Aparecida de Souza x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

TJSP · Foro de Batatais, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Batatais, em 04 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas Edna Aparecida de Souza, Maria Aparecida Silva Facioli, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Daniel Augusto Carvalho Maranho e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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22/11/2021há 15 dias
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04/10/2021há 2 meses
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11/08/2021há 4 meses
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05/08/2021há 4 meses
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03/08/2021há 4 meses

B Atata I S

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ESTHER CHAVES GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO APARECIDO PEDRUCCI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0449/2021

Processo 1002414-74.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edna Aparecida de Souza - Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado (fls. 111/112 e 120), a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS, com urgência, para implantação do benefício concedido à parte autora, no prazo máximo de 30 dias. Encaminhe-se o documento através de correio eletrônico, instruindo-o com todas as cópias necessárias. Noticiada a implantação nos presentes autos, intime-se o requerido INSS para apresentação do cálculo de liquidação, no prazo máximo de 15 dias. Na sequência, dê-se vista à requerente para manifestação em igual período e, após, voltem imediatamente conclusos. Custas “ex lege”, observando-se a gratuidade processual concedida à parte autora (fls. 30). P.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)

Relação :0449/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1243/1248 Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021há 4 meses
Relação: 0449/2021 Teor do ato: Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado (fls. 111/112 e 120), a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS, com urgência, para implantação do benefício concedido à parte autora, no prazo máximo de 30 dias. Encaminhe-se o documento através de correio eletrônico, instruindo-o com todas as cópias necessárias. Noticiada a implantação nos presentes autos, intime-se o requerido INSS para apresentação do cálculo de liquidação, no prazo máximo de 15 dias. Na sequência, dê-se vista à requerente para manifestação em igual período e, após, voltem imediatamente conclusos. Custas "ex lege", observando-se a gratuidade processual concedida à parte autora (fls. 30). P.I.C. Advogados(s): Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP) Remetido ao DJE
31/07/2021há 4 meses
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado (fls. 111/112 e 120), a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS, com urgência, para implantação do benefício concedido à parte autora, no prazo máximo de 30 dias. Encaminhe-se o documento através de correio eletrônico, instruindo-o com todas as cópias necessárias. Noticiada a implantação nos presentes autos, intime-se o requerido INSS para apresentação do cálculo de liquidação, no prazo máximo de 15 dias. Na sequência, dê-se vista à requerente para manifestação em igual período e, após, voltem imediatamente conclusos. Custas "ex lege", observando-se a gratuidade processual concedida à parte autora (fls. 30). P.I.C. Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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Documento 7 - Páginas 2....pdf
Mensagem Eletrônica (e-....pdf
Petição Intermediária -....pdf
Mensagem Eletrônica (e-....pdf
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