Processo nº 070XXXX-15.2019.8.07.0010

Carolino Augusto Cepeda x Caroline Aparecida Brigido Fernandes

TJDF · Santa Maria, DF
Juizado Especial Cível · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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09/01/2022há 7 meses

Corregedoria

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - Suajet

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Varas Cíveis, de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Santa Maria

Decisão

N. 070XXXX-15.2019.8.07.0010 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CAROLINO AUGUSTO CEPEDA. Adv (s).: DF16372 - RAFAEL LYCURGO LEITE, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO, DF46402 - FABIOLA AMARAL FERREIRA. R: CAROLINE APARECIDA BRIGIDO FERNANDES. R: SIDNEI APARECIDO BRIGIDO FERNANDES. Adv (s).: TO4832-B - KELVIN KENDI INUMARU, GO44331 - WOLNEY CASSIANO JUNIOR. R: PAULISCAR CAMBIO AUTOMATICO LTDA - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 070XXXX-15.2019.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINO AUGUSTO CEPEDA EXECUTADO: PAULISCAR CAMBIO AUTOMATICO LTDA - ME, CAROLINE APARECIDA BRIGIDO FERNANDES, SIDNEI APARECIDO BRIGIDO FERNANDES DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada, sendo a quantia de R$ 315,67 em face de SIDNEI. Em relação a PAULISCAR e CAROLINE, não houve constrição. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado (R$ 315,67) para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB ? Banco de Brasília SA ? 070), na pessoa do gerente geral da agência ali consignada (0064 ? Santa Maria/DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o executado não possua advogado constituído, promovase a respectiva intimação pessoal. Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora. Não impugnada a penhora, defiro a liberação da importância ao exequente CAROLINO AUGUSTO CEPEDA. Após, atualize-se a dívida, devendo considerar o valor pago, e venham conclusos para a continuidade dos atos de constrição. Santa Maria (DF), 17 de dezembro de 2021 12:59:34. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

29/09/2021há 11 meses
Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021há 11 meses

Corregedoria

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - Suajet

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Distribuição de Santa Maria

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Santa Maria

Certidão

N. 070XXXX-15.2019.8.07.0010 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CAROLINO AUGUSTO CEPEDA. Adv (s).: DF16372 - RAFAEL LYCURGO LEITE, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO, DF46402 - FABIOLA AMARAL FERREIRA. R: CAROLINE APARECIDA BRIGIDO FERNANDES. R: SIDNEI APARECIDO BRIGIDO FERNANDES. Adv (s).: TO4832-B - KELVIN KENDI INUMARU, GO44331 - WOLNEY CASSIANO JUNIOR. R: PAULISCAR CAMBIO AUTOMATICO LTDA - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 070XXXX-15.2019.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINO AUGUSTO CEPEDA EXECUTADOS: PAULISCAR CAMBIO AUTOMATICO LTDA - ME, CAROLINE APARECIDA BRIGIDO FERNANDES, SIDNEI APARECIDO BRIGIDO FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para o (a) executados CAROLINE APARECIDA BRIGIDO FERNANDES e SIDNEI APARECIDO BRIGIDO FERNANDES manifestarem-se sobre a decisão ID 99955902. Ao exequente, para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários para fins de transferência das quantias penhoradas. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, para fins de prosseguimento do feito. Santa Maria-DF, Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 16:49:29.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021há 11 meses
Decorrido prazo de CAROLINE APARECIDA BRIGIDO FERNANDES - CPF: XXX.755.131-XX (EXECUTADO) em 13/09/2021.
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