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13 de Junho de 2021

Petição Inicial - Ação Inadimplemento

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C ARLOS F ERNANDO DO V ALLE L IMA F ILHO Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, C EP : 00000-000G ERSON T YSZLER P ABX /F AX : (00)00000-0000C ARLA V AZ DA C UNHA http://www.jorgevaciteadvogados.com.br C AROLINA B ULHÕES P ERCEGONI e-mail: email@email.comV Nome

S ÃO P AULO /SP - B RASÍLIA /DF - V ITÓRIA /ES - I TAJAÍ /SC - B ARCELONA /ES

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA 03 a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DA C APITAL - R EGIONAL DA B ARRA DA T IJUCA /RJ.

GRERJ ELETRÔNICA N o 00000-00-51

P ROCESSO No : 0033820-67.2017.8.19.0209 D ISTRIBUIÇÃO POR D EPENDÊNCIA

A SSEMBLÉIA DE D EUS V ITÓRIA EM C RISTO - ADVEC pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na EndereçoCep.: 00000-000, com endereço eletrônico: email@email.com, S ILAS L IMA M ALAFAIA , brasileiro, Estado Civil, Pastor Evangélico, portador da identidade no 24.867 CRP/RJ, inscrito no CPF/MF, sob o no 000.000.000-00, domiciliado na EndereçoCep.: 00000-000e E LIZETE S ANTOS M ALAFAIA , brasileira, Estado Civil, Psicóloga, portadora da identidade no (00)00000-0000, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF/MF sob o no 000.000.000-00, residente e domiciliada na Endereço, ambos com endereço eletrônico: email@email.com, vem, por seus procuradores ( doc.01 ), com escritório na Endereço, Edifício Londres salas 507 a 509, Condomínio Le Monde, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, Cep.: 00000-000, onde receberá as futuras notificações e intimações, sob pena de nulidade, vem, à presença de V. Exa. oferecer, com fulcro no Art. 914 do Código de Processo Civil/2015, os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO Com Pedido de Efeito Suspensivo

em face G LINT P ARTICIPAÇÕES L TDA , inscrita nos CNPJ sob o no 01.00000-00-50, com sede nesta cidade, na Endereço, nesta cidade, representada por sua Diretora Presidente Sra. M ARIA C Nome, brasileira, Estado Civil, empresária, portadora da identidade no 00000-00, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o no 000.000.000-00, residente e domiciliada à Endereço, Ipanema, nesta cidade; A LCIDES N EVES C ORREIA , brasileiro, engenheiro, portador da carteira de identidade no 50.172- D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o no 000.000.000-00e sua mulher R ITA DE CÁSSIA R ODRIGUES M OREIRA C ORREIA , brasileira, advogada, portadora da carteira de identidade no 139070, inscrita no CPF sob o no 000.000.000-00, residentes e domiciliados nesta cidade na Endereço, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas.

I – D A P UBLICAÇÃO

In limine , requer a V. Excelência que todas as publicações e/ou intimações sejam direcionadas ao Dr. J ORGE V ACITE N ETO inscrito na 00.000 OAB/UF, bem como sejam feitas as anotações de estilo em referência ao patrono supradeterminado, especificamente quanto à inclusão na capa dos autos do processo.

II D A T EMPESTIVIDADE DOS P RESENTES E MBARGOS À E XECUÇÃO :

1 Inicialmente, cabe trazermos a lume, que a juntada dos mandados de citação da 1a E MBARGANTE , 2a E MBARGANTE e 3a E MBARGANTE ocorreu em: 24.11.2017 ( sexta- feira) ;

2 – De acordo com o artigo 915 § único do CPC/15, o início da contagem do prazo se dá com a juntada do respectivo mandado de citação.

3- Assim, a contagem do prazo de 15 dias úteis, iniciou em 27.11.2017 ( segunda-feira ). Considerando a suspensão do prazo no dia 08 de dezembro - Dia da Justiça, conforme dispõe o artigo 66, inciso I da Lei Estadual no 6.956/15, o prazo para o oferecimento

mostrando-se a presente peça, TEMPESTIVA;

III – D A O PÇÃO P ELA A UDIÊNCIA D E C ONCILIAÇÃO

Em cumprimento ao artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil/2015, os E MBARGANTES informam que optam pela realização de audiência de conciliação ou de mediação.

IV - D AS P RELIMINARES

a) Do Foro de Eleição

1- Como se denota do Contrato de Locação firmado entre as partes, em sua cláusula décima nona, as partes elegeram como foro de eleição , o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que não pode ser confundido com os Foros Regionais;

2- É importante destacar, que os E MBARGADOS distribuíram a Ação de Execução perante o Foro Regional da Barra da Tijuca, incompetente, portanto para apreciação da presente demanda;

3- Assim dispõem o artigo 63 do CPC/15 e artigo 78 do Código Civil, in verbis :

Código de Processo Civil: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1 o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

(grifo nosso)

Código Civil/2002 Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

(grifo nosso)

4- Diante do acima exposto, em função da estipulação da cláusula do foro de eleição, deverá ser reconhecida a incompetência do juízo, nos termos do artigo 917, V do Código de Processo Civil.

V D A L IDE E S UA F UNDAMENTAÇÃO

1- A 1a E MBARGANTE foi Locatária do imóvel localizado na Endereço, o 2o E MBARGANTE e a 3a E MBARGANTE são fiadores, conforme Contrato de Locação não-residencial em anexo ( doc.02 ), celebrado no dia 15 de julho de 2013, pelo prazo de 48 meses, iniciando-se 15/07/2013, com término em 14/07/2017;

2 - Não convindo mais a locação, a 1a E MBARGANTE noticiou tal fato aos E MBARGADOS , através de telegrama com aviso de recebimento e inteiro teor em 16/05/2017 ( doc.03 ), bem como através de notificação extrajudicial realizada pelo Cartório de Títulos e Documentos em 02/06/2017 ( doc.04 ), denunciando o contrato, e o fazendo com prazo superior a 30 (trinta) dias, cumprindo o Contrato de Locação firmado entre as partes;

3 - Ocorre que, mesmo regularmente notificados, os L OCADORES /E MBARGADOS quedaram-se inertes, ignorando a comunicação recebida e deixando de agendar data para promoção de vistoria e entrega das chaves do imóvel. Tanto assim, que a 1a E MBARGANTE viu-se obrigada a promover nova notificação, enviada através de telegrama datado de 05/07/2017 ( doc.05 - com recebimento em 07/07/2017 ), requerendo, uma vez mais, fosse

do contrato em 14/07/2017;

4- Ante aquela nova Notificação, os L OCADORES /E MBARGADOS acabaram por comparecer ao imóvel em 14/07/2017, oportunidade na qual, negaram-se a receber as chaves do mesmo, ainda que o prédio se encontrasse livre de pessoas e móveis, ( conforme se comprova pelas fotos em anexo - doc.06 ) estando, portanto, pronto para a mencionada devolução e efetivo encerramento da locação;

5- No que concerne à notificação dando ciência da entrega das chaves aos Locadores, ora E MBARGADOS , mister se faz ressaltar a dificuldade imposta à A UTORA : foram agendadas inúmeras datas para vistoria; por várias vezes os Locadores cancelaram as vistorias com intuito de caracterizar uma prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado, postergando a entrega das chaves, dentre outros, agindo os mesmos, sempre, com o único objetivo de tentar lucrar com o imbróglio por eles causado;

6 - Não se pode olvidar que, de acordo com da Lei de Locações, a partir o momento em que o Locatário notifica o Locador para a entrega das chaves, fica desobrigado ao pagamento dos alugueres no caso de recusa injustificada do Locador para recebê-las, configurando-se, in casu, a mora do credor ;

7- Importante esclarecer, ainda, que a Locatária/ 1a E MBARGANTE permaneceu custeando o pagamento da segurança 24h no imóvel, mesmo não o utilizando, conforme se comprova pelas fotos anexas, uma vez que o imóvel estava completamente livre de pessoas e coisas na data de 14/07/2017;

8 - Assim, ante o quadro acima descrito e comprovado pela anexa documentação, não restou alternativa a ora 1 a E MBARGANTE , senão aforar a competente ação buscando promover a consignação das chaves em juízo ( doc.07 – Certidão de acautelamento das chaves );

9- Impende destacar que, ainda que a Ação de Execução ora vergastada tenha sido distribuída após serem promovidas as notificações enviadas pela 1 a E MBARGANTE , tais fatos foram completamente omitidos pelos Locadores ora E MBARGADOS , o que demonstra o claro e vil intuito de levar V. Exa. ao erro, fazendo parecer que a ora 1 a E MBARGANTE deixou de adimplir com suas obrigações contratuais, o que passa ao largo da realidade fática;

10 – Noutra senda, vale trazer à lume que, no final do ano de 2015, a Igreja manifestou o interesse em rescindir o contrato de locação, em razão de o imóvel locado ter apresentado sérios problemas de infiltrações, decorrentes de problemas estruturais em especial em seu telhado, o que ocorreu independentemente da Locatária, 1 a E MBARGANTE , ter realizado inúmeras pequenas reformas, sempre no intuito de preservar a condição de habitabilidade do prédio, conforme destacado no Laudo Técnico anexo ( doc.8 );

11 – Em razão da mencionada pretensão, no início do ano de 2016, foram realizadas diversas reuniões com os representantes da Locadora, em seu escritório localizado no Bairro do Leblon. Ainda que, sabidamente, a obrigação pela realização de obras de tal natureza recair sobre os proprietários do imóvel ofertado em locação, os ora E MBARGADOS condicionaram a realização das necessárias obras à uma renovação do pacto locatício por pelo menos mais 48 (quarenta e oito) meses, algo que, obviamente, não foi aceito pela 1a E MBARGANTE ;

12- Como se pode constatar do anexo Laudo técnico, confeccionado à época, além dos problemas de natureza estrutural ostentados pelo telhado ( o que além de colocar em risco a segurança dos frequentadores do imóvel ocasionava sérias infiltrações ), foi apontada a necessidade de se refazer toda a parte elétrica do prédio, uma vez que existia um emaranhado de fios passando entre o forro e o telhado, inexistindo, portanto, um projeto das instalações elétricas que guarneciam o imóvel, contrariando as normas de engenharia vigentes;

13 - É bem de ver, que é impossível um Locatário ter ciência de tais acontecimentos no momento da assinatura do contrato de locação, mas tão somente após o uso do imóvel e constantes chuvas. Até porque, quando se aluga um imóvel, acredita-se que o mesmo

destinado a ocupação por um templo religioso, local onde adentram inúmeras pessoas, o que agrava o risco em comento;

14 - Desta feita, ante a negativa pelos L OCADORES de promover as necessárias obras acima mencionadas e demonstradas no anexo Laudo Técnico, a L OCATÁRIA ora 1 a E MBARGANTE viu-se obrigada a arcar com tais gastos, ainda que esta obrigação não fosse sua, sobretudo pela sua responsabilidade, por se tratar de um templo religioso, local que adentram inúmeras pessoas;

15 – Importante vincar Exa., que os fatos aqui narrados expõem o quanto a presente demanda é por demais complexa, devendo ressaltar, ainda, os inúmeros gastos por todas as melhorias realizadas pela 1 a E MBARGANTE . Contudo, hoje, os E MBARGANTES não possuem todos os documentos para comprovar os gastos com todas as obras realizadas no local e que deveriam ter sido suportadas pelos E MBARGADOS , apenas o último contrato firmado para a realização da obra do telhado;

V.1- D AS T AXAS E T RIBUTOS

1 - De acordo com o pactuado no contrato de locação, a 1 a E MBARGANTE ficou obrigada ao pagamento da taxa de incêndio, bem como o IPTU do imóvel;

2- Todavia, por se tratar a 1 a E MBARGANTE de Igreja, faz jus à isenção do pagamento do IPTU, pelo que, foi promovido o processo administrativo para obtenção de tal isenção, o que foi de pronto atendido pelo órgão competente, constando parecer técnico, que tal imóvel já era isento desde o ano de 2011, uma vez que o anterior locatário também tratava-se de uma Igreja;

3 - No que concerne a Taxa de incêndio, conforme documento declaração em anexa, não existem débitos.

V.2 - D A I MPOSSIBILIDADE DA E XECUÇÃO DO A LUGUEL

1- Como disposto na Lei de Locações, comprovando o Locatário a sua intenção em promover a entrega das chaves, isto é, promover a rescisão em função do término do contrato por prazo determinado, não deverá arcar com o pagamento de alugueres vincendos se notificado o Locador dentro do prazo estabelecido no contrato ou na Lei.;

2- Do que depreende claramente do acima narrado e comprovado, na data do encerramento contrato de locação (14.07.2017), a 1a E MBARGANTE estava com o imóvel livre de pessoas e coisas, ou seja, pronto para a devolução das chaves. Contudo, os Locadores/Embargados recusaram-se em recebê-las, realizando diversos agendamentos e cancelamentos para novas vistorias, posteriormente, com o único intuito de ver o tempo passar e promover a execução do suposto aluguel. Suposto, uma vez que a Igreja não ocupava e tão-pouco fazia uso do imóvel em 14.07.2017, posto que se transferiu para nova filial (em outro imóvel) dias antes da data agendada para a entrega das chaves e vencimento do contrato;

3- Assim, os E MBARGADOS agiram de má-fé, com o único intuito de postular uma execução de alugueres supostamente vencidos e prorrogando unilateralmente o contrato por prazo indeterminado;

4- Considerando a notificação realizada pela 1a E MBARGANTE , com o objetivo de promover a rescisão do contrato e a realização da entrega das chaves, pugna pela desconstituição do suposto título executivo, decretando a nulidade da Execução e a consequente extinção do processo .

V.3 - DO EXCESSO DE EXECUÇÃO

a) Do Cálculo apresentado pelo Exequente na Planilha referente ao Aviso Prévio (item

3 da planilha)

1- Na planilha apresentada pelos Exequentes/Embargados, consta o cálculo de Aviso Prévio, com base no artigo 6o, § único da Lei 8.245/91 , totalizando a quantia de R$ 00.000,00(cento e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais);

2- De acordo com artigo supramencionado, no caso da locação vigorar por prazo indeterminado, o locatário poderá denunciar o contrato mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e em caso de ausência do aviso, o locador poderá exigir a quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos;

3- Como descrito alhures, a 1a E MBARGANTE expediu várias notificações denunciando o contrato, com requerimento de agendamento para a realização da vistoria para a devolução do imóvel, bem como o agendamento de data para entrega das chaves, tendo em vista o término do contrato em 14.07.2017;

4 - Colaciona-se abaixo uma breve síntese das notificações enviadas pela 1a E MBARGANTE , informando o desinteresse na renovação contratual, solicitando agendamento de data para vistoria e entrega das chaves, senão vejamos :

Doc.3 – recebimento em 16.05.2017, pela representante legal, Notificação enviada via Correios;

Doc.3 – recebimento em 17.05.2017, pelos 2o e 3o E MBARGADOS , Notificação enviada via Correios;

documentos com cumprimento em 02.06.2017 . Mais uma vez o Sr. Pedro (preposto da Glint) recusou-se a exarar o ciente , apesar de receber a notificação , conforme se comprova na certidão emitida pelo cartório de títulos e documentos;

Doc.5 – enviada em 05/07/2017 e recebida em 07/07/2017 - Nova notificação ratificando as anteriores e informando mais uma vez, da não intenção na renovação e agendamento para a entrega das chaves, posto que o Locador promoveu uma vistoria no imóvel em 30.05.2017.

5- Portanto Exa., beira litigância de má-fé, a cobrança de um aluguel, acrescidos de demais encargos contratuais, posto que a 1a Embargante NOTIFICOU os Embargados: POR QUATRO VEZES (informando o desinteresse na renovação do contrato e entrega das chaves até o dia 14.07.2017), a última, em 07 de JULHO DE 2017!!!

6- Como facilmente se denota, os E MBARGADOS , a todo tempo agiram de má-fé, dificultando a entrega das chaves, na tentativa -a fórceps-, de prorrogar o contrato por tempo indeterminado, visando a cobrança de alugueres indevidamente. Indevidamente, porque no último dia de vigência do contrato, o imóvel se encontrava totalmente livre de pessoas ou coisas, ou seja, pronto para a devolução das chaves, conforme comprova-se pelas fotos anexas;

7- Diante do acima exposto, é incabível, portanto, a cobrança de um aluguel no valor de R$ 00.000,00 (Cento e quarenta mil e quatrocentos reais) e demais encargos de R$ 00.000,00 (Vinte e oito mil e oitenta reais), totalizando a quantia de R$ 00.000,00 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais) , EM FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO, conforme artigo9177, inciso III doCódigo de Processo Civill.

B ) D A C OMPENSAÇÃO DOS G ASTOS COM O BRAS PELA 1 a E MBARGANTE

1 – Em conformidade com o princípio da eventualidade, caso V. Exa. entenda pela cobrança do aluguel de agosto e o proporcional de setembro, o que não se acredita, cabe aos E MBARGANTES , em razão de tudo exposto acima, requererem a compensação dos gastos realizados no imóvel;

2- De acordo com o contrato de empreitada de obra em anexo, assinado em agosto de 2016, tendo por objeto a obra no telhado do templo da Igreja (imóvel locado), o valor pago ficou no importe de R$ 00.000,00(Quarenta e sete mil e quinhentos reais), acrescidos dos materiais no valor de R$ 00.000,00(Quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais), conforme nota fiscal em anexo, somados ao valor de R$ 00.000,00(sete mil e setecentos reais) para adequação na infraestrutura do ar condicionado, TOTALIZANDO a quantia de R$ 00.000,00(Cento e quatro mil oitenta e oito reais);

3 - Considerando, o já exposto alhures, tal obra deveria ser realizada pelo L OCADOR /E MBARGADOS , portanto, é possível a compensação dos valores gastos nos termos do artigo 368 do código civil, uma vez que pela natureza da referida obra (benfeitorias necessárias), sua execução é dever do L OCADOR , conforme dispõe a Lei de Locações;

4- Diante do acima exposto, caso V. Exa. entenda pela cobrança do aluguel referente o mês de agosto e o proporcional do mês de setembro, o que não se crê, pugna-se seja compensado o valor de R$ 00.000,00pela realização das obras não ressarcidas pelos L OCADORES /E MBARGADOS ;

5- Assim, promovendo a compensação pela realização da obra, bem como a exclusão da quantia descrita no “item V.3. a” , confirma o excesso de execução de R$ 00.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais), nos termos do artigo 917, III do Código de Processo Civil e a manutenção desta realidade viria somente a permitir o enriquecimento sem causa dos E MBARGADOS ;

VI - Do Pedido de Efeito Suspensivo

1- De acordo com o artigo 919 CPC/15, para a concessão do efeito suspensivo aos Embargos à Execução, caberá à parte demonstrar o preenchimento dos requisitos do “ risco de lesão grave e de difícil reparação ” e da “ fundamentação relevante ”;

2- No caso em exame, conforme mencionado alhures, a cobrança da execução é nula, tendo em vista que tais valores não são exigíveis, posto que a 1a Embargante não fazia mais uso do imóvel quando terminou o contrato por prazo determinado (14.07.2017) e já havia notificado por quatro vezes os Embargados para proceder com a entrega das chaves;

3- Por se tratar de Execução que afeta os bens dos Embargantes, o prosseguimento da execução coloca em risco a continuidade da atividade religiosa desenvolvida pela 1a Embargante, uma vez que poderá ocorrer o bloqueio de ativos em conta corrente e ainda, manchar o seu bom nome, bem como poderá ser direcionada aos fiadores, que se encontram no polo passivo daquela demanda, ocasionado, assim, a penhora de seus bens;

4- Enfatiza Humberto Theodoro Júnior que:

“Em caráter excepcional o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos do executado (art. 919, § 1o). Não se trata, porém, de um poder discricionário. Para deferimento de semelhante eficácia, deverão ser conjugados os mesmos requisitos para concessão de tutela provisória de urgência (NCPC, art. 300) ou de evidência (NCPC, art. 311). “ (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil . . . vol. III. 47a Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 660)

5- Tais pressupostos, a saber, fundamentos relevantes e perigo de dano , são bem elucidados pelo professor Marcelo Abelha :

relevantes e o tal risco de que a execução poderá causar-lhe grave dano de difícil ou incerta reparação.

Os requisitos compõem o que se chama de conceitos vagos ou conceitos jurídicos indeterminados, que deverão, em cada caso concreto, ser analisados mediante diversos elementos contextuais da própria causa.

Não é possível estabelecer com segurança – senão em raros casos – um rol de hipóteses que de antemão ensejariam a concessão do efeito suspensivo. Não é isso que quer o legislador, pois o seu desejo é que o juiz, segundo as provas constantes dos autos, os elementos trazidos na oposição e as suas máximas de experiência., verifique em cada caso se deve ou não conceder o efeito suspensivo. “ (ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil. 5a Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p.

503)

6 – É importante salientar, ainda, que a execução deverá desenvolver- se de forma menos onerosa ao devedor.

7- Cabível, portanto, a concessão de efeito suspensivo aos presentes Embargos.

VII D A C ONCLUSÃO E DO P EDIDO :

À vista de todo o exposto, REQUER a E MBARGANTE dignar-se

V. Exa. a deferir:

a) O recebimento dos presentes E MBARGOS com a concessão do

efeito suspensivo;

b) A Citação dos E MBARGADOS para, querendo, contestar no

prazo legal;

c) PRELIMINARMENTE, que seja reconhecida a

incompetência deste juízo, nos termos do artigo 917, V do Código de Processo Civil, em razão da existência de Cláusula de Eleição de Foro;

d) Superada a preliminar, seja dado PROVIMENTO AOS

E MBARGOS À E XECUÇÃO , como medida da mais lídima JUSTIÇA, sendo decretada a nulidade da execução, com fulcro no artigo 803, inciso I do CPC, desconstituindo-se o título executivo por ausência de liquidez e exigibilidade;

e) Subsidiariamente, em caso de indeferimento do pedido

anterior, com esteio no princípio da eventualidade, requer a exclusão da quantia de R$ 00.000,00, conforme fundamentação descrita no “item V.3.a”, bem como compensação do valor exequendo com os gastos realizados pela 1a Embargante no valor de R$ 00.000,00(Cento e quatro mil oitenta e oito reais) com fundamentação descrita no item “V.3.b”, que, REDUZIRIAM A DÍVIDA EXECUTADA PARA O VALOR DE R$ 00.000,00(Cento e sessenta e cinco mil reais oitocentos e setenta e três e doze centavos), o que evidencia claramente UM EXCESSO DE EXECUÇÃO no valor de R$ 00.000,00(Duzentos e setenta e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais).

f) A produção de todas as provas em direito admitidas, em

especial a pericial, testemunhal e documental;

g) A condenação dos E MBARGADOS ao pagamento das verbas de

estilo, especialmente custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

h) Por derradeiro, declara o subscritor da presente, autênticas as

cópias das peças processuais acostadas aos presentes embargos sob sua responsabilidade pessoal.

Dá-se aos presentes o valor de R$ 00.000,00(Quatrocentos e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta um reais e doze centavos)

Nestes Termos. Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017.

J ORGE V ACITE N ETO

00.000 OAB/UF

C ARLA V AZ DA C UNHA

00.000 OAB/UF