Processo nº 9000138-49.2011.8.26.0090

Rgb Comercial e Construtora LTDA x Prefeitura Municipal de São Paulo

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Mario Sergio Duarte Garcia, RGB Comercial e Construtora LTDA, José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues, Prefeitura Municipal de São Paulo.

Andamento processual

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04/03/2021ontem

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (15ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 9000138-49.2011.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: RGB Comercial e Construtora Ltda - Magistrado(a) Erbetta Filho - Acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA EM SEGUNDO GRAU HIPÓTESE EM QUE SE DEVE TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO EMBARGADO PARA A NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO APELADO APLICAÇÃO DO ART. 25 DA LEF PRECEDENTES - ACOLHIMENTO PARA ESSE FIM, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) (Procurador) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Mario Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

20/01/2021mês passado

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente

Processamento 7º Grupo (15ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. RAUL DE FELICE, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) NATALIA CORVELONI MONTEIRO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ERBETTA FILHO, SILVA RUSSO, RODRIGUES DE AGUIAR, EUTÁLIO PORTO, FORTES MUNIZ e EURÍPEDES FAIM. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. FOI PROPOSTA ELEIÇÃO PARA A PRÓXIMA PRESIDÊNCIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, FOI ELEITO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ERBETTA FILHO. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

9000138-49.2011.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Erbetta Filho - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: RGB Comercial e Construtora Ltda - Acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. V.U. - Advogado: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) (Procurador) (Fls: 388) - Advogado: Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Advogado: Mario Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) (Fls: 17)

03/12/2020há 3 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (15ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (QUINTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS EM PAUTA OPORTUNA. NOS PROCESSOS ADIADOS, A COMPOSIÇÃO DA COLENDA 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL SJ4.7.2@TJSP.JUS.BR (15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO), PREFERENCIALMENTE COM 72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA AO INÍCIO DA SESSÃO, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE IRÁ FAZER A SUSTENTAÇÃO E NÚMERO DA OAB). EM CASO DE AGENDAMENTOS EM EXCESSO, EVENTUAIS JULGAMENTOS ADIADOS SEGUIRÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PRESERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA REMANESCENTE. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS.

12 - 9000138-49.2011.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator Erbetta Filho - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: RGB Comercial e Construtora Ltda - Advogado: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) (Procurador) (Fls: 388) - Advogado: Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Advogado: Mario Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) (Fls: 17)

10/03/2020ano passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 7º Grupo (15ª Câmara Direito Público)

Despacho

Nº 9000138-49.2011.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: RGB Comercial e Construtora LTDA - Vistos. Ad cautelam, intime-se a embargada para, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração opostos no prazo de cinco dias, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do NCPC. Int. São Paulo, 5 de março de 2020. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) (Procurador) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Mario Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

28/02/2020ano passado
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06/02/2020ano passado
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22/01/2020ano passado
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21/01/2020ano passado
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10/01/2020ano passado
Remetidos os autos para Procuradoria da Prefeitura de São Paulo
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
06/08/2019 a 04/03/2021
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Impostos / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Início do Processo
2011
Partes envolvidas