Processo Administrativo n. 2019/41884 do TJBA

Andamento processual

24/10/2019há 4 meses

Seção de Registros e Processamentos Disciplinares - Serp

DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, BEL. PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:

PROCESSO Nº: TJ-PAD-2019/41884

INTERESSADO: 9689184 - AMAURY GOMES ARGOLLO

ASSUNTO: Denúncia. Sindicância. Inquérito. Reclamação. Representação

PROCESSADA: MICHELLY GISELE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: Bruno Giembinsky Curvello, OAB/RJ 130.013

DESPACHO

Tendo em vista as informações prestadas às fls.152/155, em virtude do feriado Municipal do Dia da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de Novembro, na Comarca de Maragogipe-BA, remarco as audiências anteriormente designadas, para os dias 21.11.2019, às 14h, quando será ouvido o Dr. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, no Fórum da Comarca de Cruz das Almas-BA.

Designo ainda, o dia 22.11.2019, às 9:00hs, para a oitiva dos Oficiais de Justiça Fernando e Eder e interrogatório da Processada, no Fórum da Comarca de Maragogipe-BA.

Notifiquem-se os Magistrados, Diretores dos respectivos Fóruns para adoção das providências necessárias, reservandose sala para a realização do ato.

Intimem-se pela SERP o Dr. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, a Processada e seu Defensor.

Intimem-se pelo Juiz de Direito em exercício na Comarca de Maragogipe, Dr. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, os Oficiais de Justiça Fernando e Eder, da referida Comarca.

Publique-se. Cumpra-se.

Serve o presente, por cópia, como mandado.

Em 18/10/2019

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

JUIZ ASSESSOR CCIN 1ª REGIÃO

DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO PROFERIDO PELO JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, BEL. ARNALDO JOSÉ LEMOS DE SOUZA, NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:

PROCESSO Nº: TJ-PAD-2019/46303

REQUERENTE: Frederico Augusto de Oliveira

INTERESSADO: Rossini Nóbrega

ASSUNTO: Denúncia. Sindicância. Inquérito. Reclamação. Representação

ADVOGADO: PAULO MACHADO LIMA FERREIRA, OAB/RJ 149.164

DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO

1. Considerando a impossibilidade de deslocamento para a Cidade de Itajuípe às 9h - em virtude de compromisso vespertino na data anterior nesta CCIN - postergo a audiência outrora designada, mantendo a data de 31.10.2019, adiando-a, contudo, para as 14h, a ser realizada no Fórum da Comarca em questão.

2. Oficie-se, mediante e-mail ao Administrador do Fórum da Comarca de Itajuípe - bem como, mantenha-se contato telefônico - para que disponibilize sala própria para ser realizada a audiência suprarreferida, bem assim diligencie, no prazo de 02 dias, junto a um dos Oficiais de Justiça da Serventia, o cumprimento da intimação pessoal do Processado (que deverá comparecer acompanhado de seu advogado e de suas testemunhas) e de todos os funcionários do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itajuípe.

3. Oficie-se ao Juiz de Direito Frederico Augusto de Oliveira, titular da Comarca de Itajuípe - mediante e-mail funcional -dando-lhe ciência.

Atribuo, ao presente pronunciamento, força de mandado judicial e de ofício.

Publique-se. Cumpra-se. Em 23/10/2019

ARNALDO JOSÉ LEMOS DE SOUZA

JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA CCIN - 4ª REGIÃO

14/10/2019há 4 meses

Seção de Registros e Processamentos Disciplinares - Serp

DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, BEL. PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:

PROCESSO Nº: TJ-PAD-2019/41884

INTERESSADO: 9689184 - AMAURY GOMES ARGOLLO

ASSUNTO: Denúncia. Sindicância. Inquérito. Reclamação. Representação

ADVOGADO: Bruno Giembinsky Curvello, OAB/RJ 130.013

DESPACHO

Tendo em vista o pedido de remarcação de audiência de fls.147, em virtude de procedimento cirúrgico, remarco as audiências para os dias 19.11.2019, às 14h, quando será ouvido o Dr. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, no Fórum da Comarca de Cruz das Almas-BA.

Designo ainda, o dia 20.11.2019, às 9:00hs, para a oitiva dos Oficiais de Justiça Fernando e Eder e interrogatório da Processada, no Fórum da Comarca de Maragogipe-BA.

Notifiquem-se os Magistrados, Diretores dos respectivos Fóruns para adoção das providências necessárias, reservandose sala para a realização do ato.

Intimem-se pela SERP o Dr. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, a Processada e seu Defensor.

Intimem-se pelo Juiz de Direito em exercício na Comarca de Maragogipe, Dr. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, os Oficiais de Justiça Fernando e Eder, da referida Comarca.

Publique-se. Cumpra-se.

Serve o presente, por cópia, como mandado.

Em 11/10/2019

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

JUIZ ASSESSOR CCIN 1ª REGIÃO

09/10/2019há 5 meses

Seção de Registros e Processamentos Disciplinares - Serp

DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, BEL. PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:

PROCESSO Nº: TJ-PAD-2019/41884

INTERESSADO: 9689184 - AMAURY GOMES ARGOLLO

ASSUNTO: Denúncia. Sindicância. Inquérito. Reclamação. Representação

ADVOGADO: Bruno Giembinsky Curvello, OAB/RJ 130.013

DESPACHO

Não tendo sido arroladas testemunhas pela defesa e verificando a necessidade de esclarecimentos sobre os fatos imputados, designo o dia 29.10.2019 às 14: 00hs para oitiva do Magistrado Dr. Lucas de

Andrade Cerqueira Monteiro, no Fórum da Comarca de Cruz das Almas-BA.

Designo ainda o dia 30.10.2019, às 9:00hs para a oitiva dos Oficiais de Justiça Fernando e Eder e interrogatório da Processada, no Fórum da Comarca de Maragogipe-BA.

Notifiquem-se os Magistrados, Diretores dos respectivos Fórum para adoção das providências necessárias, reservando-se sala para a realização do ato.

Intimem-se pela SERP o Dr. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, a Processada e seu Defensor.

Intimem-se pelo Juiz de Direito em exercício na Comarca de Maragogipe, Dr. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, os Oficiais de Justiça Fernando e Eder, da referida Comarca.

Publique-se. Cumpra-se.

Serve o presente, por cópia, como mandado.

Em 08/10/2019

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

JUIZ ASSESSOR CCIN 1ª REGIÃO

01/10/2019há 5 meses

Corregedoria das Comarcas do Interior

Atos Administrativos

DECISÕES E DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR:

COMARCA DE CACHOEIRA (MARAGOGIPE)

PROCESSO Nº: TJ-PAD-2019/41884

REQUERENTE: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR

PROCESSADA: MICHELLY GISELE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: BRUNO GIMBINSKY CURVELLO, OAB/RJ nº 130.013

DECISÃO

Trata-se de processo administrativo disciplinar, instaurado em face de MICHELLY GISELE DE OLIVEIRA, Delegatária do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Maragogipe, a fim de apurar possível inassiduidade a serventia, o que, em tese, configura violação ao art. 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 12.352/11, assim como aos princípios da adequação e eficiência dos serviços cartorários, nos termos dos arts. 4º, da Lei nº 8935/94 e 3º e 4º, do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia. Foram procedidas diversas diligências como inspeção, informações de Oficiais de Justiça e visita local, tudo no sentido de se constatar a efetiva residência e assiduidade da Processada ao Cartório. Com a conclusão dos autos, observo que o Eminente Juiz Assessor Especial deixou de promover a ouvida da processada, bem como de conceder-lhe oportunidade para a apresentação de alegações finais, com o que determino o retorno dos autos a S.Exa., não só para a prática dos ditos atos, no momento apropriado, mas para que o Digno Juiz Assessor examine a possibilidade de ouvir o Excelentíssimo Juiz Corregedor Permanente de Maragogipe, assim como os Oficiais de Justiça mencionados nos autos. Publique-se. Cumpra-se.

04/09/2019há 6 meses

Corregedoria das Comarcas do Interior

Atos Administrativos

DECISÕES E DESPACHOS EXARADOS PELA BELA. MARIA DE FÁTIMA BUARQUE BELLUCCI DA SILVA, CHEFE DAASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR:

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL - REURB = COMARCAS DE SANTO ESTEVÃO E QUEIMADAS

Cadastro/Nome: 1613219 - EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA

Processo/GL: 46319/19 - 7359/19 Período(s):

De 01/08/2019 06:00 a 03/08/2019 2 x 1000 x 0% = 2000

Qtde de Diárias: 2,0 Valor Recebido: R$ 2.000,00

DESTINO(S): SANTO ESTEVAO (Subdestino: QUEIMADAS)

Cargo/Função: DESEMBARGADOR

Motivo: OUTROS

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL - REURB = COMARCAS DE SANTO ESTEVÃO E QUEIMADAS

Cadastro/Nome: 8021767 - CLEIDINEAALVES MARQUES

Processo/GL: 45986/19 - 7312/19 Período(s):

De 01/08/2019 06:00 a 02/08/2019 1.7 x 1000 x 0% = 1700

Qtde de Diárias: 1,7 Valor Recebido: R$ 1.700,00

DESTINO(S): SANTO ESTEVAO (Subdestino: QUEIMADAS)

Cargo/Função: SUBESCRIVÃO

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL - REURB = COMARCAS DE SANTO ESTEVÃO E QUEIMADAS

Cadastro/Nome: 9680667 - JEANE LAIS SANTOS MELO

Processo/GL: 45982/19 - 7308/19 Período(s):

De 01/08/2019 06:00 a 02/08/2019 1.7 x 1000 x 0% = 1700

Qtde de Diárias: 1,7 Valor Recebido: R$ 1.700,00

DESTINO(S): SANTO ESTEVAO (Subdestino: QUEIMADAS)

Cargo/Função: CHEFE DE SERVIÇO

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL - REURB = COMARCAS DE SANTO ESTEVÃO E QUEIMADAS

Cadastro/Nome: 9689184 - AMAURY GOMES ARGOLLO

Processo/GL: 45950/19 - 7315/19 Período(s):

De 15/07/2019 08:00 a 19/07/2019 4.5 x 450 x 0% = 2025

Qtde de Diárias: 4,5 Valor Recebido: R$ 2.025,00

DESTINO(S): AMARGOSA (Subdestino: UNA)

Cargo/Função: CHEFE DE GABINETE

Motivo: OUTROS

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL - REURB = COMARCAS DE AMARGOSA E UNA

Cadastro/Nome: 8017026 - HUMBERTO ANTONIO RIBEIRO MARTINO

Processo/GL: 45952/19 - 7316/19 Período(s):

De 15/07/2019 08:00 a 19/07/2019 4.5 x 450 x 0% = 2025

Qtde de Diárias: 4,5 Valor Recebido: R$ 2.025,00

DESTINO(S): AMARGOSA (Subdestino: UNA)

Cargo/Função: ATENDENTE JUDICIÁRIO

Motivo: OUTROS

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL - REURB = COMARCAS DE AMARGOSA E UNA

Cadastro/Nome: 9001956 - MARIANA BATISTA FREITAS SOARES

Processo/GL: 46324/19 - 7370/19 Período(s):

De 30/07/2019 09:00 a 01/08/2019 2 x 1000 x 0% = 2000

Qtde de Diárias: 2,0 Valor Recebido: R$ 2.000,00

DESTINO(S): FORMOSA DO RIO PRETO

Cargo/Função: ESCREVENTE DE CARTÓRIO

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: TRANSMISSÃO DE ACERVO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NA COMARCA DE FOR-

MOSA DO RIO PRETO - TJ PAD 2018/19853.

Cadastro/Nome: 2191768 - ANTONIO MARON AGLE FILHO

Processo/GL: 45954/19 - 7294/19 Período(s):

De 19/08/2019 07:00 a 23/08/2019 4.5 x 1000 x 0% = 4500

Qtde de Diárias: 4,5 Valor Recebido: R$ 4.500,00

DESTINO(S): IBOTIRAMA

Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO

Motivo: SINDICÂNCIA

Detalhamento: INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIA-TJ ADM 2019/30545 E INSPEÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA VARA

CÍVEL E VARA CRIME DA COMARCA DE IBOTIRAMA

Cadastro/Nome: 9685600 - DEBORA MASCARENHAS TEIXEIRA NASCIMENTO MACIEL

Processo/GL: 46321 - 7410/19 Período(s):

De 19/08/2019 07:00 a 23/08/2019 4.5 x 1000 x 0% = 4500

Qtde de Diárias: 4,5 Valor Recebido: R$ 4.500,00

DESTINO(S): IBOTIRAMA

Cargo/Função: CHEFE DE SECAO - LEI Nº 13968 DE 14/06/18

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIA-TJ ADM 2019/30545 E INSPEÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA VARA

CÍVEL E VARA CRIME DA COMARCA DE IBOTIRAMA

Cadastro/Nome: 8007837 - PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Processo/GL: 45959/19 - 7292/19 Período(s):

De 08/08/2019 07:00 a 08/08/2019 0.5 x 1000 x 0% = 500

Qtde de Diárias: 0,5 Valor Recebido: R$ 500,00

DESTINO(S): MARAGOGIPE

Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO

Motivo: SINDICÂNCIA

Detalhamento: INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIA NO TJ PSI 2019/41884 -CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS

PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE MARAGOGIPE

Cadastro/Nome: 8007837 - PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Processo/GL: 45956/19 - 7291/19 Período(s):

De 30/07/2019 09:00 a 01/08/2019 2 x 1000 x 0% = 2000

Qtde de Diárias: 2,0 Valor Recebido: R$ 2.000,00

DESTINO(S): FORMOSA DO RIO PRETO

Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO

Motivo: OUTROS

Detalhamento: TRANSMISSÃO DE ACERVO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NA COMARCA DE FOR-

MOSA DO RIO PRETO - TJ PAD 2018/19853.

29/08/2019há 6 meses

Corregedoria das Comarcas do Interior

Gabinete

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL - REURB = COMARCAS DE SANTO ESTEVÃO E QUEIMADAS

Cadastro/Nome: 8013942 - DIMITRI CESAR MOREIRA BRANDAO

Processo/GL: 45961/19 - 7394/19 Período (s):

De 06/08/2019 08:01 a 09/08/2019 3.5 x 1000 x 0% = 3500

Qtde de Diárias: 3,5 Valor Recebido: R$ 3.500,00

DESTINO (S): ITORORO

Cargo/Função: ESCREVENTE DE CARTÓRIO

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: CORREIÇÃO NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NAS COMARCAS DE ITORORÓ, CANAVIEIRAS,

ITAJUÍPE, BUERAREMA, GANDU, CAMACAN, UBAITABA, AURELINO LEAL, SANTA LUZIA.

Cadastro/Nome: 1613219 - EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA

Processo/GL: 46318/19 - 7434/19 Período (s):

De 04/08/2019 12:00 a 09/08/2019 5.5 x 1000 x 0% = 5500

Qtde de Diárias: 5,5 Valor Recebido: R$ 5.500,00

DESTINO (S): ITAPETINGA

Cargo/Função: DESEMBARGADOR

Motivo: OUTROS

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL - REURB = COMARCA DE ITAPETINGA E VISITA EXTRAJUDICIAL NOS

MUNICÍPIOS DE ITORORÓ, CANAVIEIRAS, ITAJUÍPE, BUERAREMA, GANDU, CAMACAN, AURELINO LEAL E SANTALUZIA

Cadastro/Nome: 8017026 - HUMBERTO ANTONIO RIBEIRO MARTINO

Processo/GL: 45957/19 - 7367/19 Período (s):

De 01/08/2019 06:00 a 03/08/2019 2 x 1000 x 0% = 2000

Qtde de Diárias: 2,0 Valor Recebido: R$ 2.000,00

DESTINO (S): SANTO ESTEVAO

Cargo/Função: ATENDENTE JUDICIÁRIO

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL - REURB = COMARCAS DE SANTO ESTEVÃO E QUEIMADAS

Cadastro/Nome: 9680667 - JEANE LAIS SANTOS MELO

Processo/GL: 45964/19 - 7395/19 Período (s):

De 06/08/2019 08:01 a 09/08/2019 3.5 x 1000 x 0% = 3500

Qtde de Diárias: 3,5 Valor Recebido: R$ 3.500,00

DESTINO (S): ITORORO

Cargo/Função: CHEFE DE SERVIÇO

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: CORREIÇÃO NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NAS COMARCAS DE ITORORÓ, CANAVIEIRAS,

ITAJUÍPE, BUERAREMA, GANDU, CAMACAN, UBAITABA, AURELINO LEAL, SANTA LUZIA.

Cadastro/Nome: 8021767 - CLEIDINEAALVES MARQUES

Processo/GL: 45969/19 - 7396/19 Período (s):

De 06/08/2019 08:01 a 09/08/2019 3.5 x 1000 x 0% = 3500

Qtde de Diárias: 3,5 Valor Recebido: R$ 3.500,00

DESTINO (S): ITORORO

Cargo/Função: SUBESCRIVÃO

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: CORREIÇÃO NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NAS COMARCAS DE ITORORÓ, CANAVIEIRAS,

ITAJUÍPE, BUERAREMA, GANDU, CAMACAN, UBAITABA, AURELINO LEAL, SANTA LUZIA.

Cadastro/Nome: 8024081 - MARLUCY DE SANTANA MENEZES

Processo/GL: 46320/19 - 7398/19 Período (s):

De 08/08/2019 07:00 a 08/08/2019 0.5 x 1000 x 0% = 500

Qtde de Diárias: 0,5 Valor Recebido: R$ 500,00

DESTINO (S): MARAGOGIPE

Cargo/Função: SUBESCRIVÃO

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIA NO TJ PSI 2019/ 41884 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS

PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE MARAGOGIPE

Cadastro/Nome: 9001956 - MARIANA BATISTA FREITAS SOARES

Processo/GL: 46317/19 - 7362/19 Período (s):

De 02/08/2019 08:00 a 03/08/2019 1 x 1000 x 0% = 1000

Qtde de Diárias: 1,0 Valor Recebido: R$ 1.000,00

DESTINO (S): QUEIMADAS

Cargo/Função: ESCREVENTE DE CARTÓRIO

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL -REURB - COMARCA DE QUEIMADAS

Cadastro/Nome: 9001956 - MARIANA BATISTA FREITAS SOARES

Processo/GL: 46315/19 - 7364/19 Período (s):

De 04/08/2019 12:00 a 06/08/2019 2 x 1000 x 0% = 2000

Qtde de Diárias: 2,0 Valor Recebido: R$ 2.000,00

DESTINO (S): ITAPETINGA

Cargo/Função: ESCREVENTE DE CARTÓRIO

Motivo: ACOMPANHAMENTO CONFORME DECRETO 237/2018

Detalhamento: PROJETO ÁREA LEGAL - COMARCA DE ITAPETINGA

DECISÃO EXARADA PELO DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DA MAGISTRADAABAIXO:

ASSUNTO: HABILITAÇÃO À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE

MAGISTRADA: CARLA GRAZIELA CONSTANTINO DE ARAÚJO

COMARCA: RIACHÃO DO JACUÍPE

D E C I S Ã O

Cuida-se de Pedido de Habilitação à Promoção, pelo Critério de Antiguidade, com base no edital nº 87/2019 e 127/2019, formulado pela M.M. Juíza de Direito Substituta da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca de Riachão do Jacuípe/BA, Bela. Carla Graziela Constantino de Araújo.

Elaborado o correspondente Relatório pelo Juiz Assessor Especial desta Corregedoria – 3ª Região, Bel. Aldenilson Barbosa dos Santos, determina-se o encaminhamento dos autos ao E. Conselho da Magistratura.

Publique-se. Cumpra-se.

27/08/2019há 6 meses

Corregedoria das Comarcas do Interior

Atos Administrativos

DESPACHOS E DECISÕES EXARADOS PELO DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR:

COMARCA DE MARAGOGIPE

PROCESSO Nº: TJ-PSI-2019/41884

INTERESSADO: AMAURY GOMES ARGOLLO

ASSUNTO: SINDICÂNCIA

DECISÃO

Cuida-se de sindicância instaurada em desfavor de Michelly Giselly de Oliveira, Delegatária do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Maragogipe, a fim de apurar possível inassiduidade, enfocando-se a regra do art. 8º, § 2º, da Lei Estadual nº12.352/11, assim como aos princípios da adequação e eficiência da prestação dos serviços extrajudiciais, nos

termos dos art. 4º, da Lei nº 8.935/94, e 3º e 4º, do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro deste Estado. O Juiz Assessor CCIN 1ª Região apresentou relatório, concluindo pela instauração de processo administrativo disciplinar. Adotando como razão de decidir a fundamentação consubstanciada no pronunciamento do Juiz Assessor da 1ª Região, determino a instauração de processo administrativo disciplinar, contra a Delegatária Michelly Gisele de Oliveira, do Município de Maragogipe, por possíveis violações ao art.8º, § 2º, da Lei Estadual nº 12.352/11, assim como aos princípios da adequação e eficiência dos serviços cartorários, nos termos dos art. 4º, da Lei nº8.935/94, e 3º e 4º, do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro deste Estado, designando o Juiz Assessor Paulo Roberto Santos de Oliveira, para presidi-lo, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do relatório conclusivo. Lavre-se a competente Portaria. Publique-se.

09/08/2019há 7 meses

Seção de Registros e Processamentos Disciplinares - Serp

PROCESSO Nº: TJ-PSI-2019/41884

INTERESSADO: 9689184 - AMAURY GOMES ARGOLLO

ASSUNTO: Denúncia. Sindicância. Inquérito. Reclamação. Representação

PORTARIA nº08/2019

O Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira, Juiz Assessor da 1ª região da Corregedoria das Comarcas do Interior - CCIN, designado para presidir o Processo de Sindicância, instaurado pela Portaria nº CCI-1110/2019-GSEC de 18 de Julho de 2019, publicada no DJE de 22.07.2019, do Excelentíssimo Senhor Corregedor das Comarcas do Interior..

Resolve:

Art.1º Designar, na forma do art.108,§ 4º, da Lei nº12.209/2011, a servidora Marlucy de Santana Menezes, Assessora, cadastro nº 802.408-1, para desempenhar as funções de Secretária do referido PSI, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 07/08/2019

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

JUIZ ASSESSOR CCIN 1ª REGIÃO

CEJAI - COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL

O Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - Cejai-BA, Juiz Assessor Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior, Bel. Arnaldo José Lemos de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a quem interessar possa, especialmente aos Senhores Membros da Comissão, que na reunião ordinária do dia 09 de agosto de 2019, às 09 h, na sala 310-Anexo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, serão apreciados os pedidos de habilitação, indicação de crianças e controle da pós-adoção, além de outros assuntos que ocorrerem, conforme a seguinte pauta:

I – HABILITAÇÃO À ADOÇÃO INTERNACIONAL:

01 – Processo nº 460/19

Requerentes: M. M. e E. R.

País: Itália

Relator (a): Elke Figueiredo Schuster

02 – Processo nº 462/19

Requerentes: D. C. B. e M. C. N.

País: Itália

Relator (a): Elke Figueiredo Schuster

03 – Processo nº 463/19

Requerentes: E. F. e C. C.

País: iTÁLIA

Relator (a): Daniela Guimarães Andrade Gonzaga

II – CONTROLE PÓS-ADOTIVO:

01 – Processo Nº 021/07

Criança(s)/adolescente(s): C. R.

Comarca de origem: Salvador

País de acolhida: Itália

Relator (a): Daniela Guimarães Andrade Gonzaga

02 – Processo Nº 088/10

Criança(s)/adolescente(s): G. R.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Última publicação no DJBA
há 4 meses