Processo nº 0000930-87.2019.5.11.0012

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012

AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES

ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)

RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES

ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)

ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)

ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a14713e

proferida nos autos.

tsb

DECISÃO

Homologo o presente acordo, para que surtam todos os efeitos legais, observados os parâmetros estabelecidos na petição de ID.ea70b45, bem como que a quitação fique restrita aos limites da inicial, assim como os seguintes termos:

I - Cabe ao exequente informar nos autos o efetivo recebimento das parcelas acordadas, no prazo de 05 dias, sob pena de serem consideradas plenamente verificadas;

II - Em caso de descumprimento do acordo, fica estipulada multa de

100% sobre a parcela inadimplida do acordo, ressaltando que a inadimplência acarretará o vencimento antecipado de todas as parcelas do acordo, com imediata execução;

III - As custas de R$ 623,41 e as contribuições previdenciárias de R$ 1.564,16 deverão ser pagas pelo executado até o dia 31.05.2021 , sob pena de execução imediata;

IV- Tendo em vista a realização do acordo, notifique-se o executado para, no prazo de 5 dias, indicar dados bancários para recebimento dos valores existentes nos autos (id.79a9742), com juros e correção monetária;

V- Conforme requerido pela exequente (Id.68c03d0) retire-se as restrições dos veículos de placa PHQ4490 e OAB1421 (Id.850d0d6).

Dê-se ciências às partes. E após a ciência, voltem-me conclusos para determinação de suspensão da execução até o cumprimento integral do acordo.

MANAUS/AM, 13 de janeiro de 2021.

AUDARI MATOS LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012

AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES

ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)

RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES

ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)

ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)

ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR LINS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a14713e

proferida nos autos.

tsb

DECISÃO

Homologo o presente acordo, para que surtam todos os efeitos legais, observados os parâmetros estabelecidos na petição de ID.ea70b45, bem como que a quitação fique restrita aos limites da inicial, assim como os seguintes termos:

I - Cabe ao exequente informar nos autos o efetivo recebimento das parcelas acordadas, no prazo de 05 dias, sob pena de serem consideradas plenamente verificadas;

II - Em caso de descumprimento do acordo, fica estipulada multa de 100% sobre a parcela inadimplida do acordo, ressaltando que a inadimplência acarretará o vencimento antecipado de todas as parcelas do acordo, com imediata execução;

III - As custas de R$ 623,41 e as contribuições previdenciárias de R$ 1.564,16 deverão ser pagas pelo executado até o dia 31.05.2021 , sob pena de execução imediata;

IV- Tendo em vista a realização do acordo, notifique-se o executado para, no prazo de 5 dias, indicar dados bancários para recebimento dos valores existentes nos autos (id.79a9742), com juros e correção monetária;

V- Conforme requerido pela exequente (Id.68c03d0) retire-se as restrições dos veículos de placa PHQ4490 e OAB1421 (Id.850d0d6).

Dê-se ciências às partes. E após a ciência, voltem-me conclusos para determinação de suspensão da execução até o cumprimento integral do acordo.

MANAUSAM, 13 de janeiro de 2021.

AUDARI MATOS LOPES

Juiz(a) do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012

AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES

ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)

RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES

ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)

ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)

ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR LINS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da40b23 proferido nos autos.

tsb

DESPACHO

Tendo em vista que, no dia 18.12.2020, expirou o prazo para o executado apresentar embargos à execução, convolo em penhora o valor bloqueado via sisbajud (id.0998a27) e determino: I- Notifique-se a exequente para, no prazo de 5 dias, indicar dados bancários para expedição de alvará eletrônico, com juros e correção monetária, referente ao bloqueio de Id.0998a27.

II- Ato contínuo, haja vista a possibilidade de se verificar o valor a ser repassado à exequente (R$ 392,54 /Id.79a9742), prossiga-se com os atos executórios, conforme decisão Id. 6bd3000, em face do saldo remanescente de R$ 20.788,80.

Dê-se ciência às partes.

MANAUS/AM, 11 de janeiro de 2021.

AUDARI MATOS LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012

AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES

ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)

RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES

ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)

ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)

ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da40b23 proferido nos autos.

tsb

DESPACHO

Tendo em vista que, no dia 18.12.2020, expirou o prazo para o executado apresentar embargos à execução, convolo em penhora o valor bloqueado via sisbajud (id.0998a27) e determino: I- Notifique-se a exequente para, no prazo de 5 dias, indicar dados bancários para expedição de alvará eletrônico, com juros e correção monetária, referente ao bloqueio de Id.0998a27.

II- Ato contínuo, haja vista a possibilidade de se verificar o valor a ser repassado à exequente (R$ 392,54 /Id.79a9742), prossiga-se com os atos executórios, conforme decisão Id. 6bd3000, em face do saldo remanescente de R$ 20.788,80.

Dê-se ciência às partes.

MANAUS/AM, 11 de janeiro de 2021.

AUDARI MATOS LOPES

Juiz(a) do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012

AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES

ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)

RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES

ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)

ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)

ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR LINS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fica o executado notificado para tomar ciência da constrição efetuada no valor de R$ 387,63 (Id.6143256).

MANAUS/AM, 09 de dezembro de 2020.

TATIANA SAUDE BASTOS

Diretor de Secretaria