12ª Vara do Trabalho de Manaus
Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012
AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES
ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)
RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES
ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)
ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)
ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a14713e
proferida nos autos.
tsb
DECISÃO
Homologo o presente acordo, para que surtam todos os efeitos legais, observados os parâmetros estabelecidos na petição de ID.ea70b45, bem como que a quitação fique restrita aos limites da inicial, assim como os seguintes termos:
I - Cabe ao exequente informar nos autos o efetivo recebimento das parcelas acordadas, no prazo de 05 dias, sob pena de serem consideradas plenamente verificadas;
II - Em caso de descumprimento do acordo, fica estipulada multa de
100% sobre a parcela inadimplida do acordo, ressaltando que a inadimplência acarretará o vencimento antecipado de todas as parcelas do acordo, com imediata execução;
III - As custas de R$ 623,41 e as contribuições previdenciárias de R$ 1.564,16 deverão ser pagas pelo executado até o dia 31.05.2021 , sob pena de execução imediata;
IV- Tendo em vista a realização do acordo, notifique-se o executado para, no prazo de 5 dias, indicar dados bancários para recebimento dos valores existentes nos autos (id.79a9742), com juros e correção monetária;
V- Conforme requerido pela exequente (Id.68c03d0) retire-se as restrições dos veículos de placa PHQ4490 e OAB1421 (Id.850d0d6).
Dê-se ciências às partes. E após a ciência, voltem-me conclusos para determinação de suspensão da execução até o cumprimento integral do acordo.
MANAUS/AM, 13 de janeiro de 2021.
AUDARI MATOS LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012
AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES
ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)
RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES
ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)
ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)
ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a14713e
proferida nos autos.
tsb
DECISÃO
Homologo o presente acordo, para que surtam todos os efeitos legais, observados os parâmetros estabelecidos na petição de ID.ea70b45, bem como que a quitação fique restrita aos limites da inicial, assim como os seguintes termos:
I - Cabe ao exequente informar nos autos o efetivo recebimento das parcelas acordadas, no prazo de 05 dias, sob pena de serem consideradas plenamente verificadas;
II - Em caso de descumprimento do acordo, fica estipulada multa de 100% sobre a parcela inadimplida do acordo, ressaltando que a inadimplência acarretará o vencimento antecipado de todas as parcelas do acordo, com imediata execução;
III - As custas de R$ 623,41 e as contribuições previdenciárias de R$ 1.564,16 deverão ser pagas pelo executado até o dia 31.05.2021 , sob pena de execução imediata;
IV- Tendo em vista a realização do acordo, notifique-se o executado para, no prazo de 5 dias, indicar dados bancários para recebimento dos valores existentes nos autos (id.79a9742), com juros e correção monetária;
V- Conforme requerido pela exequente (Id.68c03d0) retire-se as restrições dos veículos de placa PHQ4490 e OAB1421 (Id.850d0d6).
Dê-se ciências às partes. E após a ciência, voltem-me conclusos para determinação de suspensão da execução até o cumprimento integral do acordo.
MANAUSAM, 13 de janeiro de 2021.
Juiz(a) do Trabalho Titular
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012
AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES
ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)
RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES
ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)
ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)
ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da40b23 proferido nos autos.
tsb
DESPACHO
Tendo em vista que, no dia 18.12.2020, expirou o prazo para o executado apresentar embargos à execução, convolo em penhora o valor bloqueado via sisbajud (id.0998a27) e determino: I- Notifique-se a exequente para, no prazo de 5 dias, indicar dados bancários para expedição de alvará eletrônico, com juros e correção monetária, referente ao bloqueio de Id.0998a27.
II- Ato contínuo, haja vista a possibilidade de se verificar o valor a ser repassado à exequente (R$ 392,54 /Id.79a9742), prossiga-se com os atos executórios, conforme decisão Id. 6bd3000, em face do saldo remanescente de R$ 20.788,80.
Dê-se ciência às partes.
MANAUS/AM, 11 de janeiro de 2021.
AUDARI MATOS LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012
AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES
ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)
RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES
ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)
ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)
ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da40b23 proferido nos autos.
tsb
DESPACHO
Tendo em vista que, no dia 18.12.2020, expirou o prazo para o executado apresentar embargos à execução, convolo em penhora o valor bloqueado via sisbajud (id.0998a27) e determino: I- Notifique-se a exequente para, no prazo de 5 dias, indicar dados bancários para expedição de alvará eletrônico, com juros e correção monetária, referente ao bloqueio de Id.0998a27.
II- Ato contínuo, haja vista a possibilidade de se verificar o valor a ser repassado à exequente (R$ 392,54 /Id.79a9742), prossiga-se com os atos executórios, conforme decisão Id. 6bd3000, em face do saldo remanescente de R$ 20.788,80.
Dê-se ciência às partes.
MANAUS/AM, 11 de janeiro de 2021.
Juiz(a) do Trabalho Titular
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012
AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES
ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)
RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES
ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)
ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)
ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica o executado notificado para tomar ciência da constrição efetuada no valor de R$ 387,63 (Id.6143256).
MANAUS/AM, 09 de dezembro de 2020.
TATIANA SAUDE BASTOS
Diretor de Secretaria
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012
AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)
RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)
ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM) ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bd3000
proferida nos autos.
tsb
DECISÃO
Haja vista a expiração do prazo para a reclamada se manifestar dos cálculos, em 29.10.2020, decido homologar os cálculos de Id.de0b06e e determino:
I- Prossiga-se com os atos executórios mediante consulta ao Sisbajud, Renajud, Infojud e e-Ridft.
II- Restando as medidas acima infrutíferas, notifique-se a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens/meios hábeis para prosseguimento da execução.
Dê-se ciência às partes.
MANAUS/AM, 11 de novembro de 2020.
Juiz(a) do Trabalho Substituto
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012
AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES
ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)
RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES
ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)
ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)
ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bd3000
proferida nos autos.
DECISÃO
Haja vista a expiração do prazo para a reclamada se manifestar dos cálculos, em 29.10.2020, decido homologar os cálculos de Id.de0b06e e determino:
I- Prossiga-se com os atos executórios mediante consulta ao Sisbajud, Renajud, Infojud e e-Ridft.
II- Restando as medidas acima infrutíferas, notifique-se a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens/meios hábeis para prosseguimento da execução.
Dê-se ciência às partes.
MANAUS/AM, 11 de novembro de 2020.
Juiz(a) do Trabalho Substituto
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012
AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES
ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)
RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES
ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)
ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)
ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64279ff proferido nos autos.
tsb
DESPACHO
- Tendo em vista os novos cálculos apresentados pela exequente (Id.de0b06e), determino:
I- Notifique-se o executado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da sua adequação, sob pena de preclusão.
Dê-se ciência às partes, valendo este despacho como intimação ao executado.
MANAUSAM, 20 de outubro de 2020.
JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO
Juiz(a) do Trabalho Substituto
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Processo Nº ATSum-0000930-87.2019.5.11.0012
AUTOR CLEUCINAIRA DE ARRUDA SALES
ADVOGADO RODRIGO MENDES LASMAR(OAB: 12480/AM)
RÉU JULIO CESAR LINS RODRIGUES
ADVOGADO INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA(OAB: 12462/AM)
ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)
ADVOGADO ALINE ANDRESA BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 14226/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR LINS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64279ff proferido nos autos.
tsb
DESPACHO
- Tendo em vista os novos cálculos apresentados pela exequente (Id.de0b06e), determino:
I- Notifique-se o executado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da sua adequação, sob pena de preclusão.
Dê-se ciência às partes, valendo este despacho como intimação ao executado.
MANAUS/AM, 20 de outubro de 2020.
JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO
Juiz(a) do Trabalho Substituto