Processo nº 0000160-93.2019.5.06.0122

Bruno Anderson Lira Pessoa Baracho x Aclf Empreendimentos LTDA

TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Paulista
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 6º Região, em 18 de fevereiro de 2019. Tem como partes envolvidas B. A. L. P. B., Bruno Anderson Lira Pessoa Baracho, Crislaine de Souza Oliveira, Djailton João de Melo e outros.
Processo em andamento
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2ª Vara do Trabalho de Paulista

Processo Nº ATOrd-0000160-93.2019.5.06.0122

RECLAMANTE JOSE FELIPE MONTEIRO

ADVOGADO CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)

ADVOGADO DJAILTON JOÃO DE MELO(OAB: 13772-D/PE)

RECLAMANTE BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO

ADVOGADO CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)

ADVOGADO DJAILTON JOÃO DE MELO(OAB: 13772-D/PE)

RECLAMADO ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO MATHEUS SOUZA LIRA DA SILVA(OAB: 53034/PE)

ADVOGADO ROMULO KLEBER GONCALVES DA SILVA FREIRE(OAB: 38417/PE)

ADVOGADO KATARINY RENATA ASSIS DE SOUZA(OAB: 30368/PE)

RECLAMADO VILMA CARLA SILVA BELIZARIO 07717468492

ADVOGADO RUDIMAR RODRIGUES BORGES DE MELO(OAB: 226473/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Intimado (s)/Citado (s):

- VILMA CARLA SILVA BELIZARIO 07717468492

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Por ordem do (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (íza) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Paulista-PE, fica (m) intimado (s)

por meio deste edital o (a) Sr (a). VILMA CARLA SILVA BELIZARIO

07717468492 , através de seu (sua) advogado (a) acima referido (a), para: FALAR LAUDO PERICIAL

Prazo: 8 dias. Deverá(ão) o (s) destinatário (s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO nesta cidade de PAULISTA/PE-PE, em 28/10/2021.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico

"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000160-93.2019.5.06.0122

AUTOR: JOSE FELIPE MONTEIRO, CPF: XXX.999.164-XX; BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO, CPF: XXX.057.274-XX ADVOGADO (S): CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA, OAB: 41018 DJAILTON JOÃO DE MELO, OAB: 013772

RÉU : VILMA CARLA SILVA BELIZARIO 07717468492, CNPJ:

30.386.339/0001-39; ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:

03.599.865/0001-04 ADVOGADO (S):RUDIMAR RODRIGUES BORGES DE MELO, OAB: 226473

KATARINY RENATA ASSIS DE SOUZA, OAB: 30368 MATHEUS SOUZA LIRA DA SILVA, OAB: 53034 ROMULO KLEBER GONCALVES DA SILVA FREIRE, OAB: 38417

----------------------------------------------------------------------- /JPF

PAULISTA/PE, 28 de outubro de 2021.

JOSE PAULO FERREIRA

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de Paulista

Processo Nº ATOrd-0000160-93.2019.5.06.0122

RECLAMANTE JOSE FELIPE MONTEIRO

ADVOGADO CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)

ADVOGADO DJAILTON JOÃO DE MELO(OAB: 13772-D/PE)

RECLAMANTE BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO

ADVOGADO CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)

ADVOGADO DJAILTON JOÃO DE MELO(OAB: 13772-D/PE)

RECLAMADO ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO MATHEUS SOUZA LIRA DA SILVA(OAB: 53034/PE)

ADVOGADO ROMULO KLEBER GONCALVES DA SILVA FREIRE(OAB: 38417/PE)

ADVOGADO KATARINY RENATA ASSIS DE SOUZA(OAB: 30368/PE)

RECLAMADO VILMA CARLA SILVA BELIZARIO 07717468492

ADVOGADO RUDIMAR RODRIGUES BORGES DE MELO(OAB: 226473/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Intimado (s)/Citado (s):

- BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Por ordem do (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (íza) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Paulista-PE, fica (m) intimado (s) por meio deste edital o (a) Sr (a). BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO, através de seu (sua) advogado (a) acima referido (a), para:

FALAR LAUDO PERICIAL

Prazo: 8 dias. Deverá(ão) o (s) destinatário (s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO nesta cidade de PAULISTA/PE-PE, em 28/10/2021.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico

"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000160-93.2019.5.06.0122

AUTOR: JOSE FELIPE MONTEIRO, CPF: XXX.999.164-XX; BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO, CPF: XXX.057.274-XX ADVOGADO (S): CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA, OAB: 41018 DJAILTON JOÃO DE MELO, OAB: 013772

RÉU : VILMA CARLA SILVA BELIZARIO 07717468492, CNPJ:

30.386.339/0001-39; ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:

03.599.865/0001-04 ADVOGADO (S):RUDIMAR RODRIGUES BORGES DE MELO, OAB: 226473

KATARINY RENATA ASSIS DE SOUZA, OAB: 30368 MATHEUS SOUZA LIRA DA SILVA, OAB: 53034

ROMULO KLEBER GONCALVES DA SILVA FREIRE, OAB: 38417

----------------------------------------------------------------------- /JPF

PAULISTA/PE, 28 de outubro de 2021.

JOSE PAULO FERREIRA

Diretor de Secretaria

27/09/2021há 4 meses

Vara do Trabalho de Limoeiro

Processo Nº ATOrd-0000160-93.2019.5.06.0122

RECLAMANTE JOSE FELIPE MONTEIRO

ADVOGADO CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)

ADVOGADO DJAILTON JOÃO DE MELO(OAB: 13772-D/PE)

RECLAMANTE BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO

ADVOGADO CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)

ADVOGADO DJAILTON JOÃO DE MELO(OAB: 13772-D/PE)

RECLAMADO ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO MATHEUS SOUZA LIRA DA SILVA(OAB: 53034/PE)

ADVOGADO ROMULO KLEBER GONCALVES DA SILVA FREIRE(OAB: 38417/PE)

ADVOGADO KATARINY RENATA ASSIS DE SOUZA(OAB: 30368/PE)

RECLAMADO VILMA CARLA SILVA BELIZARIO 07717468492

ADVOGADO RUDIMAR RODRIGUES BORGES DE MELO(OAB: 226473/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Intimado (s)/Citado (s):

- BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO - JOSE FELIPE MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fdaa33

proferido nos autos.

D E S P A C H O Vistos etc.

1 - Em vista do contido na informação da contadoria (ID-069db8e) e do expediente de Id-3e4b1c1, encaminhem-se os autos para perícia contábil, a cargo do perito (a) Sr (a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR , que terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial,( com a remessa do arquivo eletrônico do PJECALC para o e-mail andrea.lapa@trt6.jus.br ), observando que os créditos trabalhistas deverão ser atualizados em conformidade o que restou determinado na DECISÃO DO STF -ADCs 58 e 59.

2- Dê-se ciência a (o) perito (a) acima designado (a).

3-Elaborada a conta e tornada liquida, intimem-seas partespara manifestação em08 (oito) dias, sob pena de preclusão, conforme disposto no art. 878-A,§ 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

4-Observe-se o valor das contribuições previdenciárias indicado, conforme Portaria PGF nº. 839/2013, intimando-se a União, se necessário. (INSS superior a R$ 20.000,00 reais); 5-Apresentada impugnação, notifique-se o (a) perito (a) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias;

6-Voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos, após a manifestação do perito ou, se decorrido o prazo do item 03, sem impugnação aos cálculos de liquidação;

7-Qualquer outra impugnação aos cálculos homologados, Embargos à execução ou Embargos àpenhora, serão apenas apreciados com a garantia do juízo. (art. 884 § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho).

PAULISTA/PE, 24 de setembro de 2021.

MARIA CONSOLATA REGO BATISTA

Juíza do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Limoeiro

Processo Nº ATOrd-0000160-93.2019.5.06.0122

RECLAMANTE JOSE FELIPE MONTEIRO

ADVOGADO CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)

ADVOGADO DJAILTON JOÃO DE MELO(OAB: 13772-D/PE)

RECLAMANTE BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO

ADVOGADO CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)

ADVOGADO DJAILTON JOÃO DE MELO(OAB: 13772-D/PE)

RECLAMADO ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO MATHEUS SOUZA LIRA DA SILVA(OAB: 53034/PE)

ADVOGADO ROMULO KLEBER GONCALVES DA SILVA FREIRE(OAB: 38417/PE)

ADVOGADO KATARINY RENATA ASSIS DE SOUZA(OAB: 30368/PE)

RECLAMADO VILMA CARLA SILVA BELIZARIO 07717468492

ADVOGADO RUDIMAR RODRIGUES BORGES DE MELO(OAB: 226473/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Intimado (s)/Citado (s):

- ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA

- VILMA CARLA SILVA BELIZARIO 07717468492

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fdaa33 proferido nos autos.

DESPACHODESPACHO

Vistos etc.

1 - Em vista do contido na informação da contadoria (ID-069db8e) e do expediente de Id-3e4b1c1, encaminhem-se os autos para perícia contábil, a cargo do perito (a) Sr (a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR , que terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial,( com a remessa do arquivo eletrônico do PJECALC para o e-mail andrea.lapa@trt6.jus.br ), observando que os créditos trabalhistas deverão ser atualizados em conformidade o que restou determinado na DECISÃO DO STF -ADCs 58 e 59.

2- Dê-se ciência a (o) perito (a) acima designado (a).

3-Elaborada a conta e tornada liquida, intimem-seas partespara manifestação em08 (oito) dias, sob pena de preclusão, conforme disposto no art. 878-A,§ 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

4-Observe-se o valor das contribuições previdenciárias indicado, conforme Portaria PGF nº. 839/2013, intimando-se a União, se necessário. (INSS superior a R$ 20.000,00 reais); 5-Apresentada impugnação, notifique-se o (a) perito (a) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias;

6-Voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos, após a manifestação do perito ou, se decorrido o prazo do item 03, sem impugnação aos cálculos de liquidação;

7-Qualquer outra impugnação aos cálculos homologados, Embargos à execução ou Embargos àpenhora, serão apenas apreciados com a garantia do juízo. (art. 884 § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho).

PAULISTA/PE, 24 de setembro de 2021.

MARIA CONSOLATA REGO BATISTA

Juíza do Trabalho Titular

30/07/2021há 6 meses

Vara do Trabalho de Limoeiro

Processo Nº ATOrd-0000160-93.2019.5.06.0122

RECLAMANTE JOSE FELIPE MONTEIRO

ADVOGADO CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)

ADVOGADO DJAILTON JOÃO DE MELO(OAB: 13772-D/PE)

RECLAMANTE BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO

ADVOGADO CRISLAINE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)

ADVOGADO DJAILTON JOÃO DE MELO(OAB: 13772-D/PE)

RECLAMADO ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO MATHEUS SOUZA LIRA DA SILVA(OAB: 53034/PE)

ADVOGADO ROMULO KLEBER GONCALVES DA SILVA FREIRE(OAB: 38417/PE)

ADVOGADO KATARINY RENATA ASSIS DE SOUZA(OAB: 30368/PE)

RECLAMADO VILMA CARLA SILVA BELIZARIO 07717468492

ADVOGADO RUDIMAR RODRIGUES BORGES DE MELO(OAB: 226473/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- BRUNO ANDERSON LIRA PESSOA BARACHO

- JOSE FELIPE MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 791bef8

proferido nos autos.

D E S P A C H O 1. REGISTRE-SE A FASE DE LIQUIDAÇÃO;

2. Intime-se o reclamante para apresentar sua CTPS, em cinco

dias, para as devidas anotações, na forma determinada na sentença;

3. Apresentada a CTPS, intime-se o reclamado para proceder

às anotações, na forma da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00;

4. Ao setor de cálculo para liquidação do julgado;

5. Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, voltem-me

conclusos para nomeação de perito; 6. Elaborada a conta e tornada liquida, intimem-se as partes para

manifestação, em 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, conforme disposto no art. 878-A,2º, da Consolidação das Leis do Trabalho .

7. Observe-se o valor das contribuições previdenciárias

indicado, conforme Portaria PGF n. 839/2013, intimando-se a União, se necessário. (INSS superior a R$ 20.000,00 reais); 8. Apresentada impugnação, remetam-se os ao setor de cálculo

para manifestação;

9. Voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos, após

a manifestação do setor de cálculo ou, se decorrido o prazo do item 03, sem impugnação aos cálculos de liquidação; 10.Qualquer outra impugnação aos cálculos homologados,

Embargos execução ou Embargos penhora, sero apenas apreciados com a garantia do juízo. (art. 884, da Consolidação das Leis do Trabalho).

PAULISTA/PE, 23 de julho de 2021.

MARIA CONSOLATA REGO BATISTA

Juíza do Trabalho Titular

Documentos anexos
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4ebc741 - Nota Fiscal.pdf.pdf
a2e314e - Edital.pdf.pdf
e5a60ca - Intimação.pdf.pdf
2d0c742 - Alvará.pdf.pdf
fed5159 - Decisão.pdf.pdf
Fontes de informações
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