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25 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0577

Petição - TJSP - Ação Ameaça - Apelação Criminal

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Autos nº 0000000-00.0000.0.00.0000

MM. JUÍZA,

01. Segue denúncia em face de Nome, qualificado a fls. 44.

02. Requeiro a vinda, aos autos, da folha de antecedentes do denunciado, bem como certidões criminais do que nela constar, certificando-se, se o caso, o trânsito em julgado.

03. Deixo de propor a suspensão condicional do processo, por se tratar de crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, assim incabível os benefícios da Lei 9099/95, nos termos do artigo 41, da Lei 11.343/06.

04. No que atine ao crime de dano, requeiro certifique a zelosa Serventia se houve o decurso do prazo sem a propositura de ação penal privada. Em caso positivo, pleiteio, desde já, seja declarada extinta a punibilidade do investigado, nos termos do art. 107, inciso IV, Código Penal.

São José dos Campos, data da assinatura digital.

Nome

Promotor de Justiça

Nome

Analista Jurídico do Nome

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP.

Autos nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Consta do incluso inquérito policial que, no dia 24 de julho de 2018, por volta das 20 horas, na Endereço, apto. 02, Putim, nesta cidade e comarca de São José dos Campos, Nome, qualificado a fls. 44, prevalecendo-se de relações domésticas, ameaçou sua ex-companheira Nome, de causar-lhe mal injusto e grave.

Consta também, que no dia 25 de julho de 2018, por volta da 00 hora, na Endereço, apto. 02, Putim, nesta cidade e comarca de São José dos Campos, Nome, qualificado a fls. 44, ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira Nome, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo pericial de fls. 57/58, bem como a ameaçou, por palavras e gestos, de causar-lhe mal injusto e grave.

Segundo o apurado, o denunciado e a vítima conviveram em união estável por aproximadamente quatro anos, possuindo uma filha deste relacionamento. Na época dos fatos, eles estavam separados há três meses.

Mesmo estando separados, o denunciado e a vítima tiveram breves encontros. Ocorre que a vítima descobriu que o autor lhe traía quando ainda estavam juntos. Ela procurou a nova namorada do autor e contou-lhe os fatos.

Após a vítima falar com ela, o autor, minutos depois, telefonou para Naisla e a ameaçou, dizendo: você tem até meia noite de amanhã para pegar suas coisas e sair daí. Se você não sair você vai se ver comigo... Você sabe muito bem que quando eu falo, não estou brincando não.

No dia seguinte, à noite, o autor foi até a casa da ofendida, e esmurrou a porta. Ela abriu, momento em que o autor, com uma barra de ferro em mãos, a atingiu na testa e disse: eu não falei que era até meia noite para você sair? Eu não estou brincando.

A vítima se recusou a sair e disse que chamaria a Polícia. Nesse momento, o autor tomou-lhe seu aparelho de telefonia celular e o quebrou.

Não satisfeito, o denunciado esquentou uma água no fogão e a ameaçou, dizendo: se você não sair, eu vou tacar essa água quente em você . Ele ainda se armou com uma faca e avançou em direção à ofendida, tendo ela se esquivado.

Atemorizada, a vítima saiu de casa, pegou um celular emprestado de uma vizinha e acionou a Polícia Militar.

Face ao exposto, denuncio a Vossa Excelência Nome, qualificado a fls. 44, como incurso no artigo 129, § 9º do Código Penal e artigo 147, por duas vezes, c.c. o artigo 61, inciso II, f

(prevalecendo-se de relações domésticas) , na forma do artigo 69 9, todos do Código Penal l,

combinado com os artigos e da Lei 11.340/06.

Requeiro que, r. e a. esta, seja instaurado o competente processo penal contra o ora denunciado, que deverá ser citado para que se defenda e acompanhe todo o trâmite processual, sob pena de revelia, prosseguindo-se em seus ulteriores termos, com oitiva da vítima e apresentação de outras provas que se fizerem necessárias, até final sentença condenatória.

Rol:

Nome, vítima, fls. 06 e 10.

São José dos Campos, data da assinatura digital.

Nome

Promotor de Justiça

Nome

Analista Jurídico do Nome