Subsecretaria dos Feitos da Vice-presidência
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003011-31.2004.4.03.6126
RELATOR:Gab. Vice Presidência
APELANTE:UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL
APELADO:TALISMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA
D E S PAC H O
Intimem-se as partes, primeiro o contribuinte e após a União, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, manifestarem-se acerca da digitalização dos autos físicos e sua inserção no Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do artigo 10, da Resolução PRES nº 278/2019, deste TribunalRegionalFederalda Terceira Região - TRF3.
Após, retornemos autos conclusos.
São Paulo, 16 de abril de 2020.
Poder Judiciário
TRIBUNALREGIONALFEDERALDA3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE