Processo nº 0003303-64.1974.8.07.0001

Paulo Maia de Roure x Espolio de Efraim Ramiro Bentes

TJDF · Brasília, DF
Cumprimento de sentença
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 27 de agosto de 1974. Tem como partes envolvidas Paulo Maia de Roure, Zely Maia de Roure, Espolio de Efraim Ramiro Bentes.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
06/10/2021há 10 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/09/2021há 26 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/06/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/03/2021há 7 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
06/10/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
21/09/2020ano passado

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília

1ª Vara Cível do Brasília

Certidão

N. 0003303-64.1974.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PAULO MAIA DE ROURE. Adv(s).: DF55394 - VERA APARECIDA ROCHA, DF40814 - RANAI PINTO CUNHA, DF22790 - BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE, DF0788 - LUCIO JAIMES ACOSTA. A: ZELY MAIA DE ROURE. Adv(s).: DF55394 - VERA APARECIDA ROCHA, DF40814 - RANAI PINTO CUNHA, DF22790 - BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE, DF0788 - LUCIO JAIMES ACOSTA. R: EFRAIM RAMIRO BENTES. Rep(s).: YVONNE FRANCO BENTES. T: MARIA VITORINO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO BARTASSON NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo:

0003303-64.1974.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO MAIA DE ROURE, ZELY MAIA DE ROURE EXECUTADO ESPÓLIO DE: EFRAIM RAMIRO BENTES REPRESENTANTE LEGAL: YVONNE FRANCO BENTES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1 de 15.03.2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a manifestar-se a título de prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo do leilão. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2020 12:33:56. MAURA WERLANG Coordenadora substituta

07/08/2020ano passado

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília

1ª Vara Cível do Brasília

Edital

N. 0003303-64.1974.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PAULO MAIA DE ROURE. Adv(s).: DF55394 - VERA APARECIDA ROCHA, DF40814 - RANAI PINTO CUNHA, DF22790 - BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE, DF0788 - LUCIO JAIMES ACOSTA. A: ZELY MAIA DE ROURE. Adv(s).: DF55394 - VERA APARECIDA ROCHA, DF40814 - RANAI PINTO CUNHA, DF22790 - BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE, DF0788 - LUCIO JAIMES ACOSTA. R: EFRAIM RAMIRO BENTES. Rep(s).: YVONNE FRANCO BENTES. T: MARIA VITORINO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO BARTASSON NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EDITAL DE INTIMAÇÃO -LEILÃO ELETRÔNICO Número do processo: 0003303-64.1974.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO MAIA DE ROURE, ZELY MAIA DE ROURE EXECUTADO: ESPOLIO DE EFRAIM RAMIRO BENTES O Dr. Issamu Shinozaki Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Brasília/DF, na forma da lei, FAZ SABER que, com fulcro no artigo 879, II, do Código de Processo Civil e regulamentado pela Resolução Pleno nº 01/2017 do TJDFT c/c Portaria GC nº 188/2016, através do website da leiloeira www.mariavitorinoleiloeira.com.br portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação o bem imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. Datas e Horários: No 1° Leilão com início no dia da publicação do edital de leilão e encerramento no dia 14 de setembro de 2020, às 13:00 horas (horário de Brasília/DF), entregar-se-á o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes no 1º Leilão, fica desde já designado o 2° Leilão com término no dia 17 de setembro de 2020, às 13:00 horas (horário de Brasília/DF), ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 65% do valor da avaliação, o qual deverá ser pago à vista (art. 891, § único do Código de Processo Civil). Descrição do bem: Um apartamento n° 404, do Bloco ?K?, Edifício Tijuca, da SQS-113, da capital de Brasília-DF, composto de sala, 3 quartos (dois desses com armários embutidos), uma cozinha, área de serviço, com dependência de empregada (quarto e banheiro), dois banheiros sociais, armário no corredor, apartamento acarpetado, e a respectiva fração ideal de 1/36 do terreno constituído pela projeção n° 10. Área privativa de 120 metros quadrados, sem vaga de garagem de subsolo, sem salão de festas e de frente para o eixinho. Este imóvel está matriculado sob o nº 54.721 do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Registro anterior transcrição n° 44.553 do antigo livro 3-BB, do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Avaliação: A avaliação do bem imóvel a ser leiloado é de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), conforme Decisão Interlocutória do ID número 38203444 em 28/11/2018. Ônus sobre o bem imóvel: Sobre o bem imóvel a ser leiloado, constam os seguintes ônus: 1) Arresto extraída dos autos de Ação Ordinária n. 33.297/74 em que Espólio de Herlygenes Arantes de Roure move contra Espólio de Efraim Ramiro Bentes, perante a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, conforme registrado no R-3 da matrícula 54.721 do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal ID nº 51620883- Página 1. 2) Penhora extraída dos autos de Ação Ordinária n. 33.297/74 em que Espólio de Herlygenes Arantes de Roure move contra Espólio de Efraim Ramiro Bentes, perante a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, conforme registrado no R-4 da matrícula 54.721 do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal ID nº 51620883- Página 2. Débitos de Impostos e Taxas: Eventuais débitos tributários e outros, como taxas condominiais, relativos ao bem imóvel a ser leiloado serão de responsabilidade do arrematante, conforme decisão de ID 38203444. Estado do bem: O bem imóvel pode encontrar-se ocupado e sua desocupação se dará por conta e risco do arrematante. Valor da dívida: R$200.780,07 (duzentos mil, setecentos e oitenta reais e sete centavos), atualizada monetariamente até 04/08/2018, conforme ID número 38203410. Valor dos débitos condominiais: R$ 151.973,09 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e nove centavos), atualizada monetariamente até 19/03/2020, conforme ID número 59861202. Condições de venda: 1) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes do pregão (art. 15, § 4º da Resolução Pleno nº 01/2017 do TJDFT); 2) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 16, § único da Resolução nº 01/2017 do TJDFT); 3) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site da leiloeira, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 17, § 2º da Resolução nº 01/2017 do TJDFT); 4) Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; 5) A comissão devida à leiloeira será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 20 da Resolução nº 01/2017 do TJDFT), devendo ser depositada em conta na Caixa Econômica Federal, Agência 0875, Operação 013 (conta poupança), número 6450-5, titular: Maria Vitorino do Nascimento, CPF 163.614.661-91. O comprovante deverá ser enviado para o e-mail mariavitorino.leiloeira@gmail.com; 6) Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução e disponibilizada pela Leiloeira (art. 18 da Resolução nº 01/2017 do TJDFT); 7) O pagamento deverá ser realizado de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 18, § 1º da Resolução nº 01/2017 do TJDFT). O arrematante, após o encerramento do leilão, receberá um e-mail com instruções para efetuar o pagamento; 8) O auto de arrematação será assinado, pelo juiz, pelo arrematante e pela leiloeira, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil. O arrematante terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados a partir do dia útil seguinte a finalização do leilão para assinar o auto de arrematação. 9) Não sendo realizado o pagamento, os lances imediatamente anteriores serão comunicados ao juiz da causa para apreciação (art. 19 da Resolução nº 01/2017 do TJDFT e art. 903 do Código de Processo Civil); 10) O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1°, do Código de Processo Civil), e arcará com a comissão de 5% devida à leiloeira. 11) O arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, poderá ser responsabilizado por tentativa de fraude à leilão público (artigos 335 e 358 do Código Penal), e, também por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão da leiloeira (art. 23 da LEF). 12) Os imóveis serão vendidos em caráter ?ad corpus? ? art. 500 §3º do Código Civil, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar na descrição dos imóveis e a realidade existente; 13) O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas pelas legislações municipal, estadual e federal aos imóveis, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar a decorrência da arrematação dos imóveis; 14) Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e a comissão da Leiloeira, deduzidas as despesas incorridas (art. 20 §1º da Resolução nº 01/2017 do TJDFT); 15) Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham ser julgados procedentes os Embargos do executado. A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903, caput, e §1° do Código de Processo Civil; 16) Havendo interposição de Embargos à Arrematação, o Juiz da execução poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a posse precária dos bens até a decisão final do recurso; 17) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência dos bens arrematados para o seu nome, bem como despesas com a desmontagem, a remoção, o transporte, a transferência, a guarda e a conservação dos bens (art. 20 da Resolução nº 01/2017). Para transferir os bens arrematados, o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao Cartório da Vara responsável a respectiva ?carta de arrematação?. 18) Mesmo inexistindo menção expressa no Edital, considere válidos os artigos do Código de Processo Civil que tratam do leilão de bens penhorados, aplicando-se o mesmo critério também para a Resolução nº 01/2017 do Pleno

do TJDFT. Leiloeira: o leilão será realizado pela Sra. MARIA VITORINO DO NASCIMENTO, leiloeira pública oficial registrada na Jucis/DF sob nº 65. Adjudicação: a partir da publicação do Edital, se o exequente adjudicar o bem penhorado, ficará responsável pelo pagamento da comissão de 5% da avaliação devida à Leiloeira. Remição da execução: Se por qualquer motivo for aceito o pagamento da dívida pela (o) executada(o), após a alienação do bem penhorado, deverá apresentar imediatamente a …

04/08/2020ano passado

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília

1ª Vara Cível do Brasília

Certidão

N. 0003303-64.1974.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PAULO MAIA DE ROURE. Adv(s).: DF55394 - VERA APARECIDA ROCHA, DF40814 - RANAI PINTO CUNHA, DF22790 - BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE, DF0788 - LUCIO JAIMES ACOSTA. A: ZELY MAIA DE ROURE. Adv(s).: DF55394 - VERA APARECIDA ROCHA, DF40814 - RANAI PINTO CUNHA, DF22790 - BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE, DF0788 - LUCIO JAIMES ACOSTA. R: ESPOLIO DE EFRAIM RAMIRO BENTES. Adv(s).: DF14459 - TATIANA BARBOSA DUARTE, DF12523 -MARCIA GUASTI ALMEIDA. T: MARIA VITORINO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO BARTASSON NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003303-64.1974.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO MAIA DE ROURE, ZELY MAIA DE ROURE EXECUTADO: ESPOLIO DE EFRAIM RAMIRO BENTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas da designação do leilão judicial, conforme informações do documento de ID 68805923: 1° PREGÃO: 14 de setembro de 2020 Horário: 13h00min. 2° PREGÃO: 17 de setembro de 2020 Horário: 13h00min. LOCAL: www.mariavitorinoleiloeira.com.br Aguarde-se a minuta do edital pelo(a) leiloeiro(a). BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2020 15:05:32. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria

29/07/2020ano passado

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília

1ª Vara Cível do Brasília

Decisão

N. 0003303-64.1974.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PAULO MAIA DE ROURE. Adv(s).: DF55394 - VERA APARECIDA ROCHA, DF40814 - RANAI PINTO CUNHA, DF22790 - BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE, DF0788 - LUCIO JAIMES ACOSTA. A: ZELY MAIA DE ROURE. Adv(s).: DF55394 - VERA APARECIDA ROCHA, DF40814 - RANAI PINTO CUNHA, DF22790 - BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE, DF0788 - LUCIO JAIMES ACOSTA. R: ESPOLIO DE EFRAIM RAMIRO BENTES. Adv(s).: DF14459 - TATIANA BARBOSA DUARTE, DF12523 - MARCIA GUASTI ALMEIDA. T: MARIA VITORINO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO BARTASSON NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003303-64.1974.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO MAIA DE ROURE, ZELY MAIA DE ROURE EXECUTADO: ESPOLIO DE EFRAIM RAMIRO BENTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 68505317, remetam-se os autos ao NULEJ a fim de que seja designada nova data para a realização das hastas públicas voltadas à alienação judicial do imóvel penhorado conforme termo de id. 38201093. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

24/07/2020ano passado

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília

1ª Vara Cível do Brasília

Decisão

N. 0003303-64.1974.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PAULO MAIA DE ROURE. Adv(s).: DF55394 - VERA APARECIDA ROCHA, DF40814 - RANAI PINTO CUNHA, DF22790 - BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE, DF0788 - LUCIO JAIMES ACOSTA. A: ZELY MAIA DE ROURE. Adv(s).: DF55394 - VERA APARECIDA ROCHA, DF40814 - RANAI PINTO CUNHA, DF22790 - BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE, DF0788 - LUCIO JAIMES ACOSTA. R: ESPOLIO DE EFRAIM RAMIRO BENTES. Adv(s).: DF14459 - TATIANA BARBOSA DUARTE, DF12523 - MARCIA GUASTI ALMEIDA. T: MARIA VITORINO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO BARTASSON NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003303-64.1974.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO MAIA DE ROURE, ZELY MAIA DE ROURE EXECUTADO: ESPOLIO DE EFRAIM RAMIRO BENTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a expressa negativa manifestada por ambas as partes quanto à sugestão apresentada pela Leiloeira Oficial nos termos

da petição de id. 65862654, INDEFIRO a pretensão à modificação das condições do leilão judicial designado conforme certidão de id. 65380394. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Brasília, DF
Data de tramitação
27/08/1974 a 06/10/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Assunto
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução
Início do Processo
1974
Partes envolvidas