Processo nº 000XXXX-48.2017.8.07.0008

Ministerio Publico x Alexandre Govea Bernardes ( Baixa com Oficio )

TJDF · Paranoá, DF
Ação Penal - Procedimento Ordinário

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09/09/2019há 3 anos

Secretaria Judiciária - Seju

2ª Turma Criminal

128ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Recurso Conhecido e não Provido

Número Processo 2017 08 1 005312-9 APR - 000XXXX-48.2017.8.07.0008

Acórdão 1198939

Relator Des. JAIR SOARES

Revisor Des. MARIA IVATÔNIA

Apelante: ALEXANDRE GOVEA BERNARDES

Advogado (s) NAJ/UNICEUB (DF6666666), DANIEL MARANHÃO GOMES (DF047312)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Advogado

Origem 2ª VARA CRIMINAL DO PARANOÁ - 20170810053129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, IP 1111/2017

Ementa Furto qualificado. Provas. Desclassificação para furto simples. 1 - Os depoimentos prestados por policiais são idôneos. Provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições. Têm a mesma força probante que os prestados por quaisquer outras testemunhas, desde que corroborados pelas demais provas produzidas. 2 - Depoimento extrajudicial de policial, confirmado em juízo, é válido. 3 - Na conduta de simular ajuda à vítima, burlar a vigilância dessa e subtrairlhe o aparelho celular, há furto mediante fraude. 4 - Apelação não provida.

Decisão

Conhecido. Negado provimento. Unânime.

13/08/2019há 3 anos

Secretaria Judiciária - Seju

2ª Turma Criminal

Pauta de Julgamento

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente da 2ª TURMA CRIMINAL e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria GPR 1848/2016 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, em cinco dias úteis, manifestarem-se contrários à forma de julgamento virtual de seus processos, ficando desde já cientificados que não havendo manifestação, decisão dos senhores desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados no ITEM I.

Informo ainda que, no dia 05/09/2019, com início às treze horas e trinta minutos, no(a) PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, SALA DE SESSÕES DA SEGUNDA TURMA CRIMINAL, 2º ANDAR, SALA 235 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - DF CEP 70094-900, realizarse-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

Item I - Processos Aptos para Julgamento Virtual:

Apelação

Número Processo: 2017 08 1 005312-9 APR - 000XXXX-48.2017.8.07.0008

Apelante: ALEXANDRE GOVEA BERNARDES

Advogado (s): NAJ/UNICEUB (DF6666666), DANIEL MARANHÃO GOMES (DF047312)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Advogado:

Origem: 2ª VARA CRIMINAL DO PARANOÁ - 20170810053129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, IP 1111/2017

Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES

Revisor:a MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/07/2019há 3 anos
450 - Juntada concluida de contrarrazoes
443 - Certidao emitida sem complemento
105 - Recebidos os autos do ministerio publico
Bloqueio de timeline
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Fontes de informações
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