Processo nº 0606541-88.2019.8.04.0020

Banco Bmg S/A x Francisca das Graças Souza Santos

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Antonela Martins dos Santos, Banco BMG S/A, Luis Felipe Procopio de Carvalho, Francisca das Graças Souza Santos, Giulianne Lopes Cursino, Rodrigo Barbosa Vilhena.

Andamento processual

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17/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

10ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0215/2020

ADV: ANTONELA MARTINS DOS SANTOS (OAB 9781/AM), ADV: LUÍS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 303905/ SP) - Processo 0606541-88.2019.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMADO: Banco BMG SA - Cuida-se de Embargos à Execução opostos pelo devedor, pelas razões de fls. 413-414. Ao exercer o juízo de admissibilidade do incidente processual, verifico que a execução não se encontra devidamente segura, pela constrição de bens do devedor, o que impede a oposição de embargos. Inteligência do Enunciado 117/FONAJE. Noutro giro, considero congruentes os cálculos apresentados em fls. 396-398. Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 10.837,75 (dez mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), sob pena de ser acrescida multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo in albis, atualize-se o valor do débito incluindo os consectários legais e prossiga-se à execução com a penhora online diretamente na conta da parte executada via BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do CPC. Em caso de inexistência de saldo positivo, proceda-se à realização de consulta e bloqueio de veículos mediante o RENAJUD. À Secretaria, para as providências cabíveis.

05/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

10ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0185/2020

ADV: LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), ADV: ANTONELA MARTINS DOS SANTOS (OAB 9781/AM), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: GIULIANNE LOPES CURSINO (OAB 7922/AM) - Processo 0606541-88.2019.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: Francisca das Graças Souza Santos - RECLAMADO: Banco BMG SA - De ordem, intimo o requerido/executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarse acerca dos cálculos de fls. 396-398. Após o transcurso do prazo, retornem os autos para apreciação pelo magistrado.

13/05/2020há 5 meses
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11/05/2020há 5 meses
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05/03/2020há 8 meses
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04/03/2020há 8 meses
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03/03/2020há 8 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0606541-88.2019.8.04.0020 - Recurso Inominado Cível, 10ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: Banco Bmg S/A

Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/ SP)

Advogada: Antonela Martins dos Santos (OAB: 9781/AM)

Recorrida: Francisca das Graças Souza Santos

Advogada: Giulianne Lopes Cursino (OAB: 7922/AM)

Advogado: Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB: 7396/AM)

Relator: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO C/C CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, FALTA DE TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO NEGOCIAL. TESES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os JuÃzes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais CÃveis e Criminais do Amazonas, Ã unanimidade, em negar provimento ao recurso.”.

02/03/2020há 8 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Publicação gerada Em 02/03/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Azarias Menescal da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
28/01/2020 a 17/09/2020
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Material
Juiz
Igor de Carvalho Leal Campagnolli
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Antonela Martins dos Santos
Advogado envolvido
Banco BMG S/A
Recorrente