Processo nº 162953-37.2019.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS

Andamento processual

06/09/2019há 3 anos

4º Grupo Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 104/19

Intimacoes

Embargos Infringentes e de Nulidade

0005- 70081910440 (CNJ: 162953-37.2019.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 16. VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21600880418) - ELIAS ROCHA MIRA ,

DEFENSOR PÚBLICO EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , EMBARGADO (A).

"POR MAIORIA, DESACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDO O DES. CONRADO, E, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO HC 126.292 DO STF, CERTIFICADO O ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO

ORDINÁRIA, DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DO PEC PROVISÓRIO E ENVIO AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO, A FIM DE QUE O ENCAMINHE À VEC PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, COM A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO."

13/08/2019há 3 anos

4º Grupo Criminal

Embargos de Declaração

0064- 70081910440 (CNJ: 162953- 37.2019.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 16. VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21600880418) - ELIAS ROCHA MIRA,

EMBARGANTE; MINISTERIO PUBLICO, EMBARGADO(A).

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS