Processo nº 1018592-04.2019.8.26.0554

Amanda Becklas de Oliveira x Prefeitura Municipal de Santo André

Andamento processual

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26/11/2020há 2 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 1018592-04.2019.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargda: Amanda Becklas de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Acolheram em parte os embargos de declaração para determinar que a correção monetária incida desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido efetivados e os juros de mora incidam desde a citação, mantidos os demais termos do v. acórdão. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA MUNICIPAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLEITO QUE VISA À ANULAÇÃO DO ATO QUE IMPLICOU NA SUA EXONERAÇÃO, COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO AO CARGO AUTORA EXONERADA POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO EM RAZÃO DAS DIVERSAS FALTAS POR LICENÇA SAÚDE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA V. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO FIXAÇÃO DOS TERMOS INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUJEITOS AOS LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mario Ortman Ferreira Filho (OAB: 67233/SP) (Procurador) - Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) - Karen Costa Braga (OAB: 348881/SP) -Rafael Campos Bueno (OAB: 398892/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 1018592-04.2019.8.26.0554/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Amanda Becklas de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Acolheram os embargos de declaração para fixar os honorários advocatícios no percentual mínimo legal sobre o valor da condenação, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, nos exatos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, mantidos os demais termos do v. acórdão. Por v.u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA MUNICIPAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLEITO QUE VISA À ANULAÇÃO DO ATO QUE IMPLICOU NA SUA EXONERAÇÃO, COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO AO CARGO AUTORA EXONERADA POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO EM RAZÃO DAS DIVERSAS FALTAS POR LICENÇA SAÚDE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA V. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO SENTENÇA ILÍQUIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER APURADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 3º, C/C INC. II, §4º, DO CPC- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) - Karen Costa Braga (OAB: 348881/SP) - Rafael Campos Bueno (OAB: 398892/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) -Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Mario Ortman Ferreira Filho (OAB: 67233/SP) (Procurador) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

25/11/2020há 2 meses

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. EDUARDO GOUVÊA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ANDREA TAVORA MIYATA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. MOACIR PERES, COIMBRA SCHMIDT, LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA, FERNÃO BORBA FRANCO e FERNÃO BORBA FRANCO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). DEBORAH PIERRI, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1018592-04.2019.8.26.0554/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Relator: Des.: Eduardo Gouvêa - Embargte: Amanda Becklas de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Acolheram os embargos de declaração para fixar os honorários advocatícios no percentual mínimo legal sobre o valor da condenação, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, nos exatos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, mantidos os demais termos do v. acórdão. Por v.u. - Advogada: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) (Fls: 99) - Advogada: Karen Costa Braga (OAB: 348881/SP) - Advogado: Rafael Campos Bueno (OAB: 398892/SP) - Advogada: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/ SP) (Procurador) - Advogado: Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Advogado: Mario Ortman Ferreira Filho (OAB: 67233/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador)

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. EDUARDO GOUVÊA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ANDREA TAVORA MIYATA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. MOACIR PERES, COIMBRA SCHMIDT, LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA, FERNÃO BORBA FRANCO e FERNÃO BORBA FRANCO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). DEBORAH PIERRI, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1018592-04.2019.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Relator: Des.: Eduardo Gouvêa - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargda: Amanda Becklas de Oliveira (Justiça Gratuita) - Acolheram em parte os embargos de declaração para determinar que a correção monetária incida desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido efetivados e os juros de mora incidam desde a citação, mantidos os demais termos do v. acórdão. V.U. - Advogado: Mario Ortman Ferreira Filho (OAB: 67233/SP) (Procurador) - Advogado: Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Advogada: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) -Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/ SP) (Procurador) - Advogada: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) - Advogada: Karen Costa Braga (OAB: 348881/ SP) - Advogado: Rafael Campos Bueno (OAB: 398892/SP)

04/11/2020há 3 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (7ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 16 DE NOVEMBRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA), NA TELEPRESENCIAL, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL SJ4.3.2@ TJSP.JUS.BR, PREFERENCIALMENTE ATÉ AS 18:00 HORAS DO DIA 12/11/2020, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, DATA DA SESSÃO, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA NOME E ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL). EM VIRTUDE DO LIMITE DE 4 HORAS DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, EM CASO DE AGENDAMENTOS EM EXCESSO, EVENTUAIS JULGAMENTOS ADIADOS SEGUIRÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PRESERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA REMANESCENTE. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO

HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS

10 - 1018592-04.2019.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Relator Eduardo Gouvêa - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargda: Amanda Becklas de Oliveira (Justiça Gratuita) - Advogado: Mario Ortman Ferreira Filho (OAB: 67233/SP) (Procurador) - Advogado: Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Advogada: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) -Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/ SP) (Procurador) - Advogada: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) - Advogada: Karen Costa Braga (OAB: 348881/ SP) - Advogado: Rafael Campos Bueno (OAB: 398892/SP)

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (7ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 16 DE NOVEMBRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA), NA TELEPRESENCIAL, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL SJ4.3.2@ TJSP.JUS.BR, PREFERENCIALMENTE ATÉ AS 18:00 HORAS DO DIA 12/11/2020, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, DATA DA SESSÃO, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA NOME E ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL). EM VIRTUDE DO LIMITE DE 4 HORAS DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, EM CASO DE AGENDAMENTOS EM EXCESSO, EVENTUAIS JULGAMENTOS ADIADOS SEGUIRÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PRESERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA REMANESCENTE. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO

HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS

11 - 1018592-04.2019.8.26.0554/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Relator Eduardo Gouvêa - Embargte: Amanda Becklas de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Advogada: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) (Fls: 99) - Advogada: Karen Costa Braga (OAB: 348881/SP) - Advogado: Rafael Campos Bueno (OAB: 398892/SP) - Advogada: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/ SP) (Procurador) - Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Advogado: Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Advogado: Mario Ortman Ferreira Filho (OAB: 67233/SP) (Procurador) -Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador)

15/09/2020há 4 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)

Despacho

Nº 1018592-04.2019.8.26.0554/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Amanda Becklas de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Vistos. Intime-se a embargada psara que se manifeste acerca dos embargos ora opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2020. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) - Karen Costa Braga (OAB: 348881/SP) - Rafael Campos Bueno (OAB: 398892/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Mario Ortman Ferreira Filho (OAB: 67233/SP) (Procurador) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

11/09/2020há 4 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)

Despacho

Nº 1018592-04.2019.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargda: Amanda Becklas de Oliveira (Justiça Gratuita) - Vistos. Intime-se a embargada para que se manifeste acerca dos embargos ora opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após tornem os autos conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2020. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado (a) Eduardo Gouvêa - Advs: Mario Ortman Ferreira Filho (OAB: 67233/SP) (Procurador) - Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/ SP) - Karen Costa Braga (OAB: 348881/SP) - Rafael Campos Bueno (OAB: 398892/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

21/08/2020há 5 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1018592-04.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Amanda Becklas de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Karen Costa Braga. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA MUNICIPAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLEITO QUE VISA À ANULAÇÃO DO ATO QUE IMPLICOU NA SUA EXONERAÇÃO, COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO AO CARGO AUTORA EXONERADA POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO EM RAZÃO DAS DIVERSAS FALTAS POR LICENÇA SAÚDE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CÔMPUTO DAS LICENÇAS-SAÚDE PARA AFERIÇÃO DA ASSIDUIDADE DA AUTORA IMPOSSIBILIDADE PRORROGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO QUE SE IMPÕE PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) - KAREN COSTA BRAGA (OAB: 348881/SP) - Rafael Campos Bueno (OAB: 398892/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Mario Ortman Ferreira Filho (OAB: 67233/SP) (Procurador) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

06/08/2020há 6 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (7ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 17 DE AGOSTO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA), NA TELEPRESENCIAL, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL SJ4.3.2@ TJSP.JUS.BR, PREFERENCIALMENTE ATÉ AS 18:00 HORAS DO DIA 13/08/2020, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, DATA DA SESSÃO, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA NOME E ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL). EM VIRTUDE DO LIMITE DE 4 HORAS DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, EM CASO DE AGENDAMENTOS EM EXCESSO, EVENTUAIS JULGAMENTOS ADIADOS SEGUIRÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PRESERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA REMANESCENTE. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS

34 - 1018592-04.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Relator Eduardo Gouvêa - Apelante: Amanda Becklas de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Advogada: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) (Fls: 99) - Advogada: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/ SP) (Procurador) - Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Advogado: Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Advogado: Mario Ortman Ferreira Filho (OAB: 67233/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
12/08/2019 a 26/11/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Regime Estatutário / Posse e Exercício
Juiz
Genilson Rodrigues Carreiro
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Claudia Santoro
Advogado envolvido
Cristiane de Lima Ghirghi
Advogado envolvido