Processo n. 0050016-89.2019.8.19.0000 do TJRJ

O Processo Nº 0050016-89.2019.8.19.0000 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Condomínio do Edificio Quadra das Praias, Francisco de Assis Pessanha Filho, Helio Trigo Junior, Marcelo Borja Veiga.

Andamento processual

03/10/2019há 18 dias

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 14ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050016-89.2019.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0129399-12.2002.8.19.0001

Protocolo: 3204/2019.00489832 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR OAB/RJ-088358 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587

ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA OAB/RJ-134980 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CEDAE. MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DO EXEQUENTE. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. IMPUGNAÇÃO AO ARGUMENTO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. DECISÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA À IMPUGNAÇÃO. AGRAVO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. AMBAS AS PARTES QUE CONCORDARAM COM OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU O VALOR APURADO PELO EXPERT. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEMONSTRAM, ESPECIFICAMENTE, OS ERROS DO CÁLCULO DO CONTADOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA NO MOMENTO OPORTUNO. MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

24/09/2019há 27 dias

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima quarta Câmara Civel

EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 02/10/2019, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050016-89.2019.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0129399-12.2002.8.19.0001

Protocolo: 3204/2019.00489832 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR OAB/RJ-088358 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587

ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA OAB/RJ-134980 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO

11/09/2019mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 14ª Câmara Cível

Decisão

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050016-89.2019.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0129399-12.2002.8.19.0001

Protocolo: 3204/2019.00489832 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR OAB/RJ-088358 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587

ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA OAB/RJ-134980 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISÃO:

Destarte, indefiro o pagamento de custas ao final do recurso. Assim, intime-se o recorrente para que proceda

o recolhimento das custas judiciais, na forma simples, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, voltem conclusos.

16/08/2019há 2 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 14ª Câmara Cível

Decisão

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050016-89.2019.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0129399-12.2002.8.19.0001

Protocolo: 3204/2019.00489832 - AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR OAB/RJ-088358 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587

ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA OAB/RJ-134980 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISÃO: ... Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos.

15/08/2019há 2 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima quarta Camara Civel

398. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050016-89.2019.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0129399-12.2002.8.19.0001

Protocolo: 3204/2019.00489832 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR OAB/RJ-088358 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587

ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA OAB/RJ-134980 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Última publicação no DJRJ
há 18 dias