Processo nº 1001510-30.2019.8.26.0369

Roberto Lopes Oliveira x Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

TJSP · Foro de Monte Aprazível, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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15/10/2021ontem
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16/09/2021mês passado
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08/09/2021mês passado
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27/08/2021há 2 meses
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05/08/2021há 2 meses
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01/07/2021há 4 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1001510-30.2019.8.26.0369/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Aprazível - Embargte: Roberto Lopes Oliveira - Embargdo: Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FINALIDADE INFRINGENTE. NÃO É COMPATÍVEL COM A NATUREZA E FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CARÁTER INFRINGENTE QUE SE LHES VENHA A CONFERIR A PARTE, COM O OBJETIVO, LEGALMENTE NÃO AUTORIZADO, DE REABRIR A DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA JULGADORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - 6º

andar sala 607

28/05/2021há 5 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1001510-30.2019.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Roberto Lopes Oliveira - Apelado: Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR ALEGOU TER SOFRIDO DESCONTOS INDEVIDOS NO RESPECTIVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, SEM FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESCONTO QUE SE MOSTROU INDEVIDO. PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$5.000,00. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - 6º andar sala 607

06/02/2020há 2 anos
Publicado em Disponibilizado em 05/02/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2979
Publicado em Disponibilizado em 05/02/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2979
03/02/2020há 2 anos
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) SILVIA MARIA FACCHINA ESPÓSITO MARTINEZ
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Monte Aprazível, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
14/08/2019 a 15/10/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Práticas Abusivas
Juiz
Luis Gonçalves da Cunha Júnior
Início do Processo
2019
Documentos anexos
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Ofícios.pdf
Cartas.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Aviso de Recebimento (AR).pdf
Despachos.pdf