Andamento processual

17/09/2019há 27 dias

Comarca de São Miguel do Guamá

Secretaria da Vara Única de São Miguel do Guamá

PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/09/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA PA VITIMA:O. E. FLAGRANTEADO:FRANQUE WUILAS COSTA DO NASCIMENTO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. PROCESSO N.º 0003248-75.2019.8.14.0055 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO DE CITAÇÃO Vistos, etc. Ausentes as hipóteses de rejeição da inicial (art. 395 do CPP), RECEBO a denúncia em todos os seus termos, por entender que preenche os requisitos legais previstos no art. 41 do CPP, nos termos do art. 396 do mesmo codex. Determino a CITAÇÃO do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP). Caso o réu, citado, não apresentem defesa no prazo legal, determino a remessa dos autos à Diretoria Do Interior Da Defensoria Pública do Estado Do Pará para cumprir o disposto no item anterior, no prazo de lei. Expeça-se o necessário com URGÊNCIA. P.R.I.C. Dê ciência ao Ministério Público e à Defesa. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. São Miguel do Guamá/PA, 12/09/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00043893720168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Inquérito Policial em: 13/09/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA PA INDICIADO:JEAN CARLOS DA SILVA ROCHA VITIMA:A. G. S. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DESPACHO Nº Processo: 0004389-37.2016.8.14.0055 1- Ao Ministério Público para que se manifeste acerca da certidão de fls. 27; 2- Cumpra-se; 3- Após, conclusos. São Miguel do Guamá, 12 de setembro de 2019. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00053151820168140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Inquérito Policial em: 13/09/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA PA INDICIADO:FRANCISCO PIMENTEL SILVA VITIMA:M. N. O. V. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DESPACHO Nº Processo: 0005315-18.2018.8.14.0055 1- Ao Ministério Público para que se manifeste acerca da certidão de fls. 54; 2- Cumpra-se; 3- Após, conclusos. São Miguel do Guamá, 12 de setembro de 2019. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00059690520168140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 13/09/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA PA INDICIADO:ANTONIO MARIA PAULINO DOS SANTOS VITIMA:N. A. M. B. VITIMA:R. L. S. VITIMA:L. M. S. O. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Processo n.0005969-05.2016.814.0055 DECISÃO 1) Recebo o recurso de apelação, preenchidos os pressupostos legais. 2) Intime-se o Ministério Público para opor contrarrazões ao recurso. 3) Após, com as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. São Miguel do Guamá/PA, 12 de setembro de 2019. Horácio de Miranda Lobato Neto Juiz de Direito PROCESSO: 00071737920198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Inquérito Policial em: 13/09/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA AUTOR DO FATO:LAYLSON JUNIOR DE JESUS BRAGA VITIMA:O. E. . ATO ORDINATÓRIO Remeto estes autos ao Ministério Público, independente de Despacho, nos termos do Provimento nº 006/2006 - CJRMB e 006/2009 - CJCI. São Miguel do Guamá/PA, 13 de setembro de 2019. NATANIELY SANTA BRIGIDA Diretora de Secretaria PROCESSO: 00071928520198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Inquérito Policial em: 13/09/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA AUTOR DO FATO:ANTONIO JOSE DA SILVA MIRANDA VITIMA:E. . ATO ORDINATÓRIO Remeto estes autos ao Ministério Público, independente de Despacho, nos termos do Provimento nº 006/2006 - CJRMB e 006/2009 - CJCI. São Miguel do Guamá/PA, 13 de setembro de 2019. NATANIELY SANTA BRIGIDA Diretora de Secretaria PROCESSO: 00076726320198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Inquérito Policial em: 13/09/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA AUTOR DO

19/08/2019há 2 meses

Comarca de Portel

Secretaria da Vara Única de São Miguel do Guamá

DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00001880820048140055 PROCESSO ANTIGO: 200410001206 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:J. B. CAVALCANTE FILHO ME EXECUTADO:CALCADOS ROCHA LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000188-08.2004.8.14.0055 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: CALÇADOS ROCHA LTDA E J. B. CAVALCANTE FILHO ME DECISÃO 1. Tendo em vista o decurso do tempo, DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo legal, sob pena de extinção do processo, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; 2. Não cumprida a determinação acima indicada, certifique-se e voltem-me conclusos; 3. No entanto, se a determinação do item 1 for tempestivamente cumprida, desde já, DEFIRO o pedido de bloqueio/penhora online, via sistema bacenjud, requerido pelo (a) exequente; 4. Providencie-se o (a) referido (a) bloqueio/penhora, tendo como base o valor apontado nos cálculos apresentados pelo (a) exequente; 5. Intimado da penhora, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta dias), devendo alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite, nos termos do artigo 16, inciso III, § 2º, da LEF. 6. Havendo impugnação, voltem-me conclusos; 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura do respectivo termo, e será transferido o montante indisponível para conta deste juízo, nos termos do artigo 854, § 5º, do NCPC; 8. Cumpra-se com todas as cautelas. Expeçase o necessário. São Miguel do Guamá-PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00003639320168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Inquérito Policial em: 13/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA AUTOR/VITIMA:ARTHUR FARIAS GOMES AUTOR/VITIMA:LAUDICEIA DOS SANTOS PINTO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO CRIMINAL 0000363-93.2016.8.14.0055 AÇÃO Violência Doméstica Contra a Mulher Acusado: NÃO INFORMADO O Exmo. Senhor Dr. HORÁCIO, DE MIRANDA LOBATO NETO, MM Juíz de Direito desta Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, na qual CITA-SE o acusado NÃO INFORMADO, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome ciência da AÇÃO e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, de conformidade com o disposto no art. 361 e 363, § 1º DO CPB, que será afixado no ATRIUM DO Fórum e Publicado no DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA. Dado e passado nesta cidade de São Miguel do Guamá/PA em $DTHOJE, eu, Nataniely Santa Brígida, auxiliar judiciário, o digitei e subscrevo. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO. JUIZ DE DIREITO. Expedido e subscrito por ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, nos termos da Portaria n. 020/2007-GJ, devendo ser publicado na forma da lei e afixado no local de costume. São Miguel do Guamá/PA, DTHOJE HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00006568020088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810005717 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXECUTADO:R. PAES FILHO MADEIRA - ME EXEQUENTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000656-80.2008.8.14.0055 DESPACHO 1. Cite-se o executado através do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do despacho inicial à fl.41. 2. Após conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13 de agosto de 2019 HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00007329220138140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA Representante (s): OAB 13883-B - ALINE AMARAL ALVES (PROCURADOR (A)) EXECUTADO:INDUSTRIA LAMINADORA GUAMA LTDA EPP. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000732-92.2013.8.14.0055 DECISÃO 1. Inicialmente, desentranhe-se a petição de fl. 50, tendo em vista não fazer parte deste processo devendo ser protocolizada corretamente. 2. Certificado o disposto no item 1, cite-se o executado por edital conforme requerido pelo exequente à fl.15. 3. Após, conclusos. 4. São Miguel do Guamá-PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00010466220188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Representante (s): OAB 14075 - JAIR SA MAROCCO

(PROCURADOR (A)) EXECUTADO:RONALDO OLIVEIRA LIMA. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001046-62.2018.8.14.0055 DESPACHO 1. Cite-se o executado através do Sr. Oficial de Justiça nos termos do despacho de fl.07. 2. Após, conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00011315420098140055 PROCESSO ANTIGO: 200910009966 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Cumprimento de sentença em: 13/08/2019 REQUERIDO:BANCO BMC REQUERENTE:PEDRO TIBURCIO VIEIRA Representante (s): OAB 13812 - JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ (ADVOGADO) REQUERENTE:MARIA JOECI DOS SANTOS Representante (s): JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ (ADVOGADO) TERCEIRO:BMG. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001131-54.2009.8.14.0055 DESPACHO 1. Verifico que o advogado intimado à fl. 202 já não é mais patrono da requerente, tendo em vista a petição de fl. 142, na qual as partes se manifestaram através de nova advogada, motivo pelo qual determino que seja feita a intimação corretamente. 2. Após, conclusos. São Miguel do Guamá, 13 de agosto de 2019 HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00012048320198140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 13/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA PA AUTOR DO FATO:ANTONIO MARCOS SOUSA DOS SANTOS VITIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DEPACHO Processo n. 0001204-83.2019.8.14.0055 1) Considerando-se a certidão de fls. 49, renove-se o oficio a autoridade policial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o laudo toxicológico definitivo referente ao caso, bem como, junte-se o antecedente criminal atualizado do acusado. 2) Encaminhe-se os autos ao Ministério Público e em seguida a defesa para a apresentação das alegações finais, no prazo legal. 3) Cumpra-se. 4) Após, conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13/12/2017. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00013251920168140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Inquérito Policial em: 13/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMA PA INDICIADO:HELIO MATOS DE SOUSA VITIMA:E. L. L. . EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO CRIMINAL 0001325-19.2016.8.14.0055 AÇÃO Violência Doméstica Contra a Mulher Acusado: HELIO MATOS DE SOUSA O Exmo. Senhor Dr. HORÁCIO, DE MIRANDA LOBATO NETO, MM Juíz de Direito desta Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, na qual CITA-SE o acusado HELIO MATOS DE SOUSA, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome ciência da AÇÃO e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, de conformidade com o disposto no art. 361 e 363, § 1º DO CPB, que será afixado no ATRIUM DO Fórum e Publicado no DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA. Dado e passado nesta cidade de São Miguel do Guamá/PA em $DTHOJE, eu, Nataniely Santa Brígida, auxiliar judiciário, o digitei e subscrevo. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO. JUIZ DE DIREITO. Expedido e subscrito por ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, nos termos da Portaria n. 020/2007-GJ, devendo ser publicado na forma da lei e afixado no local de costume. São Miguel do Guamá/PA, DTHOJE HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00014623020188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA Representante (s): OAB 11468 - JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (PROCURADOR (A)) EXECUTADO:INDUSTRIA DE CERAMICA SÃO PAULO LTDA. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001462-30.2018.8.14.0055 DESPACHO 1. Cite-se o executado através do Sr. Oficial de Justiça nos termos do despacho de fl.07. 2. Após, conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00019998920198140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 13/08/2019 REQUERENTE:JOSE CLEMILDO DOS SANTOS SILVA Representante (s): OAB 16967 - ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:LIDIANE PANTOJA DE SOUZA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ TERMO DE …

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Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Pará
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