Processo nº 015XXXX-70.2019.8.19.0001

Rgm Reforma e Construção Ltda.-me x Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Procedimento Comum

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27/10/2020há 2 anos

Comarca da Capital

Varas Cíveis

30ª Vara Cível

Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva

Responsável pelo Expediente: Reginaldo Inacio

Expediente do Dia: 23/10/2020

Procedimento Comum

Proc. 015XXXX-70.2019.8.19.0001 - RGM REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA.-ME (Adv (s). Dr (a). DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-216303), Dr (a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (OAB/RJ-038759), Dr (a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB/RJ-077343) X NOVATEC ENERGY LTDA., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão: 1. Recebo a emenda à inicial de ID. 94.2. A concessão de tutela cautelar de urgência exige a presença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC). Com efeito, o art. 301 do CPC enuncia que a tutela de urgência pode ser efetivada mediante arresto de bens. Porém, no caso dos autos, o Autor não indicou qualquer fato que demonstre a necessidade de tornar indisponíveis bens dos Réus neste momento processual, mas tão somente o inadimplemento, o que não se mostra suficiente para concessão da medida cautelar. Por tal razão, INDEFIRO o pedido. 3. Considerando que a parte autora não possui interesse na solução do conflito por autocomposição, CITE-SE O RÉU...

27/08/2020há 2 anos
Juntada - Petição
17/08/2020há 2 anos
Publicado  Despacho

Comarca da Capital

Varas Cíveis

30ª Vara Cível

id: 3555181

Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva

Responsável pelo Expediente: Reginaldo Inacio

Expediente do Dia: 13/08/2020

Procedimento Comum

13/08/2020há 2 anos
Enviado para publicação
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