jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0127

Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUIBA/SP.

Processo nº: 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de V. Exa., em atenção ao r. despacho, se manifestar sobre a contestação apresentada.

Primeiramente, Exa., impugna na integra a breve peça de defesa uma vez que totalmente distorcida da realidade, além de impugnar os documentos acostados pois não corroboram com as alegações fantasiosas da defesa e muito menos fazem a requerida se esquivar da obrigação de honrar com os pagamentos do alugueis.

Exa., de pronto, pede a decretação da revelia, uma vez que não impugnada o fato de a requerida dever aluguel à requerente.

Ademais, a peça de defesa tem o único intuito de tumultuar o feito a invés de esclarecer eventual direito da requerida. Nota-se que a suplicada traz situações pessoais que nada tem a ver com a relação locatícia que não poderão ser objeto que qualquer apreciação por este nobre juízo.

A requerente impugna todos os argumentos trazidos pela ré, principalmente no que diz respeito a possível usucapião já que a ré sempre pagou alugueis a suplicante e, tendo deixado de honrar com os pagamentos, sofreu a presente ação.

Da mesma forma, Exa., não merece prosperar a alegação de que no polo ativo deveria estar os outros proprietários constante na escritura já que em nenhum momento a lei exige tal situação, bastando um proprietário/condômino fazer o pedido, conforme descreve o Código Civil, artigo 1314:

Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.

Exa., a requerida não justificou o não pagamento, confessando estar no imóvel de propriedade da autora e também de estar em debito nos pagamentos dos alugueis, já que alega, sem qualquer fundamento, que não paga o aluguel por ser também proprietária.

Por fim, impugna também a alegação de que a requerida teria construído ou realizado qualquer melhorias no imóvel haja vista que isso nunca aconteceu, pelo contrário, a requerida só vem usufruindo e deteriorando o imóvel, razão pela qual não merece prosperar qualquer alegação nesse sentido.

Assim, espera seja rechaçada a peça de defesa e dada total procedência a ação.

Termos em que pede deferimento.

São Paulo, 23 de abril de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF