Processo n. 0034196-35.2019.8.26.0000 do TJSP

O Processo Nº 0034196-35.2019.8.26.0000 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fernando Augusto Slompo, João Morenghi.

Andamento processual

23/08/2019há 2 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança - Direito Criminal

Despacho

0034196-35.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Cerqueira César - Impette/Pacient: Fernando Augusto Slompo - 1. Em causa própria, Fernando Augusto Slompo impetra o presente habeas corpus postulando a revisão criminal do processo nº 0000171-88.2017.8.26.0574, no qual foi condenado como incurso no art. 33 caput c.c. o art. 40, III, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de nove anos e oito dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 900 dias-multa. 2. Não houve pedido liminar. Em se tratando de pedido para interposição de revisão criminal, encaminhe-se o procedimento à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para avaliação e eventual requerimento. São Paulo, 21 de agosto de 2019. - Magistrado(a) João Morenghi - 10º Andar

22/08/2019há 2 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Criminal

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2019

Habeas Corpus Criminal 26

0034196-35.2019.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO MORENGHI; Foro de Cerqueira César; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000171-88.2017.8.26.0574; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impette/Pacient: Fernando Augusto Slompo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Criminal

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/08/2019

0034196-35.2019.8.26.0000; Processo Físico ; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara; Ação : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0000171-88.2017.8.26.0574; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impette/Pacient: Fernando Augusto Slompo;

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 2 meses
Partes envolvidas