Processo n. 0019106-41.2019.8.26.0564 do TJSP

O Processo Nº 0019106-41.2019.8.26.0564 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Altana, Daniel Ferreira da Silva, João Gabriel Lisboa Araujo, Nathalia de Freitas Cotes, Pedro Vianna do Rego Barros, Renato da Fonseca Neto.

Andamento processual

27/09/2019há 20 dias

São Bernardo do Campo

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YAMAKADO NARA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO MANHAES MEDINA COUTINHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0498/2019 (th)

Processo 0019106-41.2019.8.26.0564 (processo principal 1031497-79.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Ferreira da Silva - ALTANA - ALEMANHA EMPREENDIMENTO

IMOBILIÁRIO LTDA. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: 1) Tendo em vista que aos 21.11.2018 houve a implantação de mandado de levantamento eletrônico nesta Comarca (Comunicado Conjunto 2205/2018, DJE de 09/11/2018, p. 01), informo que para expedição do aludido mandado é necessário o preenchimento e juntada nestes autos, através de petição, do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (PRINCIPAIS ACESSOS =\> Despesas Processuais =\> ORIENTAÇÕES GERAIS =\> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) 2) Em relação à petição que deva ser protocolada, pode o(a) i. Patrono(a) cadastrá-la como “Pedido de Expedição de Guia de Levantamento”, a fim de imprimir celeridade ao feito. 3) Tão logo seja juntado o formulário acima indicado, será feita a solicitação para transferência bancária, cujo comprovante será posteriormente juntado aos autos. - ADV: NATHALIA DE FREITAS COTES (OAB 393848/SP), JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO (OAB 375489/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP)

São Bernardo do Campo

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YAMAKADO NARA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO MANHAES MEDINA COUTINHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0498/2019 (th)

Processo 0019106-41.2019.8.26.0564 (processo principal 1031497-79.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Ferreira da Silva - ALTANA - ALEMANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - 1) Tornem sem efeito a petição e documento de pp. 11/13, pois juntada em duplicidade. 2) No mais, diante o pagamento efetuado (p. 10) e tratando-se de quantia incontroversa, determino o soerguimento em favor da parte credora. 3) Diga a parte credora sobre eventual saldo credor remanescente, no prazo de 10 dias. 4) No silêncio, presumirei a quitação, extinguindo a execução (CPC, art. 924, II). 5) Int. - ADV: RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), NATHALIA DE FREITAS COTES (OAB 393848/SP), JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO (OAB 375489/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP)

23/08/2019há 2 meses

São Bernardo do Campo

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CELSO LOURENÇO MORGADO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO MANHAES MEDINA COUTINHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0414/2019 (th)

Processo 0019106-41.2019.8.26.0564 (processo principal 1031497-79.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Ferreira da Silva - ALTANA - ALEMANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Celso Lourenço Morgado 1) Com força no art. 513, § 2º do CPC, e uma vez que a parte devedora possui advogado constituído nos autos, intime-se-a, na pessoa de seu patrono via DJE; para quê, em 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já indicado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário (CPC, art. 523), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, sem que haja a necessidade de nova conclusão e sem que ocorra nova intimação para tanto, deverá a parte-credora em ato contínuo apresentar o cálculo do débito atualizado com o acréscimo da multa de dez por cento (10%) e honorários advocatícios no mesmo percentual, bem como a requerer o quê de direito objetivando a penhora de bens, fornecendo inclusive os meios necessários para efetivação da diligência, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 3) Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial e somente após o decurso do prazo para pagamento voluntário, a parte-credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC (Categoria 13, Certidões de Cartório; Modelo 340981), bem como a certidão para fins de embasamento do protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial (CPC, art. 517), em observância ao art. 104-A das NSCGJ (Categoria 2, Certidões; Modelo 500982). Expedida a certidão, caberá à parte-credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 4) Int. São Bernardo do Campo, 12 de agosto de 2019. - ADV: NATHALIA DE FREITAS COTES (OAB 393848/SP), JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO (OAB 375489/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 20 dias