Processo nº 1030653-14.2019.8.26.0224

Francisco de Assis da Silva x Banco Santander Brasil S/A

TJSP · Foro de Guarulhos, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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02/08/2021há 2 meses
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22/07/2021há 2 meses
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01/06/2021há 4 meses
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07/05/2021há 4 meses
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03/03/2021há 7 meses
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09/02/2021há 7 meses

Guarulhos

2ª Vara do Juizado Especial Cível

2ª Vara do Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JAIME HENRIQUES DA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOANA BARBOSA LEITE DI SANTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0030/2021

Processo 1030653-14.2019.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Assis da Silva - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em face de BANCO SANTANDER S/A para o fim de: 1) manter por sentença a liminar e condenar a requerida a cancelar toda e qualquer cobrança contra o autor em relação à conta corrente 01040626-2, agência 0728, no prazo de quinze dias úteis, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de permanência ou inclusão indevida dos dados do autor em órgãos de proteção ao crédito ou protesto; 2) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (16/09/2019), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III

e IX, e artigo 4º I, II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos. P.I.. - ADV: GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA (OAB 377284/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

20/01/2021há 8 meses

Guarulhos

2ª Vara do Juizado Especial Cível

2ª Vara do Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIME HENRIQUES DA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOANA BARBOSA LEITE DI SANTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0004/2021

Processo 1030653-14.2019.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Assis da Silva - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - “Considerando que foram juntados novos documentos ao processo (fls.179/180) fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre eles no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão”. - ADV: GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA (OAB 377284/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

10/12/2020há 9 meses

Guarulhos

2ª Vara do Juizado Especial Cível

2ª Vara do Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOANA BARBOSA LEITE DI SANTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0344/2020

Processo 1030653-14.2019.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Assis da Silva - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Considerando a impossibilidade de realização de audiências presenciais e a dificuldade para realização de audiências virtuais e, considerando os princípios da celeridade e informalidade impostos pelo art. 2º da Lei 9.099/95, determino que o autor disponibilize gravação de sua imagem e voz, com duração mínima de três minutos de discurso (podendo falar sobre o assunto desta ação ou qualquer outro assunto e esclarecendo se sabe quem é a pessoa que fez contato com o réu em seu nome) em áudio e vídeo no google drive, ondrive, dropbox ou equivalente, fornecendo o respectivo link de acesso (que deverá ser público e mantido ativo até o trânsito em julgado da sentença) em dez dias, sob pena de confissão quanto à autenticidade da voz que lhe é atribuída pelo réu. No mesmo prazo, o autor deverá juntar cópia colorida de sua cédula de identidade, para que seja possível comparar sua fotografia com a imagem da pessoa que for filmada/gravada. Disponibilizados os documentos pelo autor, intime-se o réu para manifestação em cinco dias e, após, tornem conclusos para sentença. - ADV: GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA (OAB 377284/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

30/11/2020há 10 meses

Guarulhos

2ª Vara do Juizado Especial Cível

2ª Vara do Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOANA BARBOSA LEITE DI SANTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0335/2020

Processo 1030653-14.2019.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Assis da Silva - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Intimação da parte autora para que compareça em cartório e retire uma cópia da mídia juntada às fls. 146, e se manifeste acerca de seu conteúdo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA (OAB 377284/SP)

16/07/2020ano passado
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
21/08/2019 a 02/08/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Vera Lúcia Calviño de Campos
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Ofícios - Página 138.pdf
Despachos - Página 147.pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
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