Processo nº 1010721-21.2019.8.26.0004

Md Educacional LTDA x Franklin de Oliveira dos Santos

TJSP · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP, em 21 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas MD Educacional LTDA, Rodrigo de Andrade Bernardino, Franklin de Oliveira dos Santos.
Processo inativo
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Andamento processual

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06/05/2021há 3 meses
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30/03/2020ano passado
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27/03/2020ano passado
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21/03/2020ano passado
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, noticiado a fls. 51/53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, suspendo a execução pelo prazo convencionado, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento, com suspensão do processo em arquivo próprio do SAJ. Eventual descumprimento do acordo poderá ser comunicado a qualquer momento pelo interessado, mediante simples petição, para normal prosseguimento do feito. Com a publicação da presente, ficam as partes cientes de que, não havendo denúncia do acordo em até cinco dias seguintes à data do vencimento da última parcela, será presumido o cumprimento integral, com a extinção da execução por sentença em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O arquivamento definitivo do processo, com a efetiva baixa na distribuição, dependerá, contudo, do recolhimento das custas (1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003), o que deverá ser providenciado pelo executado e conferido pela Sra. Escrivã, nos termos do artigo 1098 das NSCGJ. Int.
20/03/2020ano passado
Conclusos para Despacho
19/03/2020ano passado
Conclusos para Decisão
18/03/2020ano passado
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/02/2020ano passado
Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.20.70014412-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/02/2020 09:39
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
21/08/2019 a 06/05/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Prestação de Serviços
Juiz
Maria Cláudia Bedotti
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Guia de Custas Judiciai....pdf
Contrato - Páginas 25 - 28.pdf
Contrato Social-Atos Co....pdf
Decisão - Páginas 39 - 40.pdf
Decisão - Página 55.pdf