Processo nº 0654806-18.2018.8.04.0001

Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau x Julio Cesar Muller

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau, Julio Cesar Muller, Sílvio Benedicto Abibe Aranha Filho.

Andamento processual

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13/10/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Ufam

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0201/2020

ADV: SÍLVIO BENEDICTO ABIBE ARANHA FILHO (OAB 11956/AM) - Processo 0654806-18.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Julio Cesar Muller - ATO ORDINATÓRIO 3º Tribunal do Júri Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, INTIMA as partes acerca da audiência de instrução a ser realizada no dia 10/11/2020, às 10:30h, por video conferência, via aplicativo Cisco Webex Meetings, conforme instruções abaixo:

17/07/2020há 4 meses
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27/04/2020há 7 meses
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26/04/2020há 7 meses
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17/04/2020há 7 meses
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16/04/2020há 7 meses
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Despacho concedendo vista ao Ministério Público A examinar os autos, verifica-se que há testemunha de acusação NÃO intimada para a audiência de instrução preliminar, conforme consta de certidões de oficiais de Justiça (p. 120) Por se tratar de elemento de prova de interesse do Ministério Público, tal fato reclama sua manifestação. Isto posto, ordeno a intimação do Ministério Público, via portal eletrônico, para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereço(s) útil(éis) DIVERSO(s) do(s) utilizado(s) nos autos, segundo as diretrizes abaixo especificadas. Vejamos. 1. Endereços, outrora utilizados nos autos, que não tenha(m) obtido êxito na localização de testemunha(s), seja por não encontrá-la(s) no(s) endereço(s), bem como por encontrar o imóvel fechado ou mesmo sequer localizado o endereço, serão classificados como endereços inúteis. salvo se houver justa causa, objetivamente apontada pelo Ministério Público, cujas razões deverão ser objeto de deliberação judicial. 2. Para tais endereços inúteis serem utilizados, deverá a parte apontar, objetivamente, a justa causa que desacredite a fé pública do oficial de justiça que repousa sobre a sua certidão (presunção iuris tantum), cujas razões deverão ser objeto de deliberação judicial. 3. Esclarece-se, desde já, que o(s) endereço(s) diverso(s), a ser(em) indicado(s) pelo Ministério Público, para ser útil e servir(em) à(s) nova(s) diligência(s) pelo(s) oficiais de justiça, deverá(ão) ser composto(s) de rua, número e bairro. No caso da indicação de endereço(s) em outra comarca, além dos mencionados dados, deverá ser indicada a cidade (comarca) e o respectivo Estado Federativo. Na ausência de quaisquer desses elementos (rua, número e bairro), fica o Ministério Público, desde já, ciente da não utilização do endereço; a um só tempo, a secretaria fica autorizada a não expedir o correspondente mandado para endereço(s) incompleto(s), eis que a insuficiência do logradouro torna a diligência do oficial de justiça inútil aos fins almejados. Movimento ineficaz da máquina judiciária. 4. Além disso, nos 05 (cinco) dias, o Ministério Público deverá indicar, de uma única vez, na ocasião em que lhe oportuniza manifestação, TODOS o(s) endereço(s) ÚTEIS e DIVERSOS, nos termos das diretrizes acima dispostas, para intimação de sua(s) testemunha(s) de acusação/vítima(s), de modo a ilidir o alongamento inoportuno da instrução preliminar com constantes paralisações destinadas a obter endereços, uma vez que o juiz deve velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II) 5. A presente medida judicial encontra amparo no poder ordinatório, uma vez que o elastério injustificado viola, a um só tempo, os princípios da unicidade da audiência, da economia processual, da celeridade e o corolário constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII). Evitar-se-á, com isso, a abertura de aparente incidente que paralisa a marcha procedimental com debate e discussão, unicamente, sobre endereços de testemunhas/vítimas. Não há previsão na legislação adjetiva penal de atravancar a instrução preliminar, impedindo seu avanço, sob a razão de buscar exaustivamente testemunha para a produção da prova. 6. Com essa providência judicial, buscar-se-á obedecer ao prazo de término da instrução, prevista no art. 412 do CPP, cujo tempo máximo de 90 dias é sugerido pelo legislador para finalizar a instrução criminal preliminar (sumário da culpa). 7. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem a manifestação do Ministério Público, fica a faculdade processual coberta pela preclusão. Registrar-se-á o decurso do prazo pelas certidões do portal eletrônico de intimação. 8. Caso o Ministério Público aponte endereço(s) útil(éis) e diverso(s), seguindo as rigorosas diretrizes acima, fica a secretaria autorizada a expedir o(s) correspondente(s) mandado(s) de notificação para o(s) respectivo(s) endereço(s), com o fim de o(s) destinatário(s) comparecer(em) em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias para intimação pessoal ou para comparecer(em) na audiência já agendada, conforme avaliação da secretaria e do estado dos autos. 9. No caso de indicação de endereço(s), em desacordo com as diretrizes acima, sobretudo a insistência vazia, desprovida de causa justa, para utilização de endereços que já se mostraram inexitosos, fica a secretaria dispensada de expedir o respectivo mandado de intimação, eis que indeferido o requerimento por inadequação às diretrizes acima. Somente expedir-se-á(ão) mandado(s) para o(s) endereço(s) útil(éis) e diverso(s), segundo as diretrizes acima dispostas, eis que fica o requerimento deferido, por adequação às diretrizes estabelecidas. No caso de indicação de mais de um endereço, porém, um ou alguns endereços, não obedeçam as diretrizes acima, fica a secretaria autorizada a expedir o mandado de notificação apenas para o endereço útil e diverso. 10. Não havendo a indicação de endereços, fica a faculdade processual preclusa, devendo a marcha processual seguir sua trincheira rumo a seu fim. 11. No caso de o(s) ré(u)(s) ter(em) arrolado(s) a(s) mesmas testemunha(s) da acusação, fica(m) desde já intimado(s), seja por diário da Justiça eletrônico (advogado) ou por Portal eletrônico (Defensoria Pública) para, em obediência às diretrizes acima, indicarem endereço(s) útil(éis) e diverso(s), também no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de obediência às prerrogativas da Defensoria Pública referentes ao prazo em dobro. 12. Diante da excepcionalidade que estamos vivenciando, decorrente da suspensão do trabalho presencial e da expedição dos mandados, segundo a portaria 764/2020 TJAM, bem como de recomendação do CNJ, os mandados de notificação que tenham sido positivos, com a localização de testemunhas, seja de acusação ou de defesa, serão no futuro intimados novamente, independe de requerimento das partes. 13. Intimem-se. Cumpra-se, nos termos dispostos. 14. À secretaria para providências.
Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/03/2020há 8 meses
Certidão Expedida Relação :0055/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2814

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0055/2020

ADV: SÍLVIO BENEDICTO ABIBE ARANHA FILHO (OAB 11956/AM) - Processo 0654806-18.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Julio Cesar Muller - Para fins de impulsionar o feito, esta Secretaria DESIGNA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR para o dia 08/04/2020 às 10:30h. As audiências de instrução preliminar estão sendo gravadas, conforme recomenda o art. 405 do CPP. Em caso de encerramento da referida instrução, solicita-se, se possível, ao representante do Ministério Público, advogados e defensores públicos que atuem no feito providenciar mídia portátil/pendrive ou outro recurso de mídia externa que permita transferir os arquivos gerados durante a instrução, possibilitando o amplo acesso às partes. Para tanto, intima o(s) advogado(s), caso exista(m) constituído(s), por meio deste ato. Providenciar-se-ão as demais intimações devidas e necessárias para a realização do ato.

Adriana Gomes de Oliveira (OAB 12202/AM)

Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB 5373/AM)

Adriano Pereira Boneth (OAB 8862/AM)

Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM) Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM)

Aldemir da Rocha Silva Júnior (OAB 5445/AM)

Aldenize Magalhães Aufiero (OAB 1874/AM)

Alexandre Magno Aranha Rodrigues (OAB 6821/AM)

Alexandre Martins de Mendonça (OAB 9107/AM)

Alfredo Melo da Silva (OAB 9232/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB 356A/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB A356/AM)

Ana Paula Benevides de Araújo (OAB 10188/AM)

Anadir Ribeiro Nogueira (OAB 9704/AM)

André Humberto Fortes Papaléo (OAB 5688/AM)

André Luiz Duarte da Cruz (OAB 7694/AM)

Aniello Miranda Aufiero (OAB 1579/AM)

Annielly Nery Pereira de Brito (OAB 12297/AM)

Antônio Clementino do Monte Júnior (OAB 1574/AM)

Antônio Ivan Olímpio da Silva (OAB 3110/AM)

Armando de Souza Negrão (OAB 1982/AM)

Átila de Medeiros Affonso (OAB 1819/AM)

Aynne Flores de Souza (OAB 10072/AM)

Ayriene Frores de Sousa (OAB 12105/AM)

Benedito de Oliveira Costa (OAB 13110/AM)

Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)

Cândido Honório Ferreira Filho (OAB 1270/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM) Christhian Naranjo de Oliveira (OAB 4188/AM)

Christian Araújo de Souza (OAB 13291/AM)

Cinthia Cristiane dos Santos Silva (OAB 2302/AM)

Clailton Costa de Oliveira (OAB 9880/AM)

Claudio Gastão da Rosa Filho (OAB 9284/SC)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM)

Daniel Ferreira Magalhães (OAB 8958/AM)

Daniel Guedes de Carvalho (OAB 7533/AM)

Danielle Aufiero Monteiro de Paula (OAB 6945/AM)

David Cunha Novoa (OAB 10777/AM)

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM) Edgar Dias Filho (OAB 4788/AM)

Edieri Maria Mousinho Abitbol (OAB 7862/AM)

Edmilson Freitas Mesquita (OAB 10115/AM)

Eduardo Marques da Silva (OAB 9114/AM)

Edvar da Silva Nunes Júnior (OAB 13068/AM)

Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM)

Eguinaldo Gonçalves de Moura (OAB 3761/AM)

Elane Laborda da Silva (OAB 11222/AM)

Elcinete Cardoso de Almeida (OAB 6946/AM)

Elmison Rosa Bezerra (OAB 10499/AM)

Emerson Paxá Pinto Oliveira (OAB 9435/AM)

Emerson Siqueira Pereira (OAB 10338/AM)

Emília Carolina Mello Vieira (OAB 3872/AM)

Emmilly Karen Apolônio da Silva (OAB 9716/AM)

Evandro de Azevedo Martins Filho (OAB 8290/AM)

Evellyn Kelryen Apolônio da Silva (OAB 9125/AM)

Everney Ricardo Simões Oliveira (OAB 12215/AM)

Ewerton Barroso de Souza (OAB 13425/AM)

Ezequiel de Freitas Medeiros (OAB 9818/AM)

Fabiano Cortez de Negreiros (OAB 9281/AM)

Francisco Rosquilde Pessoa Araújo (OAB 12131/AM)

Frank Jacob Junior (OAB 9657/AM)

Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)

Gabriel Eduardo da Silva Machado (OAB 13340/AM)

Gamal Swami de Abreu (OAB 9106/AM)

Gina Carla Sarkis Romeiro (OAB 2669/AM)

Goreth Campos Rubim (OAB 8542/AM)

Harrington Praia Marques (OAB 3199/AM)

Helder Brandão Góes (OAB 9780/AM)

Helena de Oliveira Galvão (OAB 2753/AM)

Herrazuris Nogueira Duarte Júnior (OAB 7790/AM)

Higor Cesar de Castro (OAB 12719/AM)

Igor Costa de Souza (OAB 10608/AM)

Ingo Dieter Pietzsch (OAB 6337/AM)

Isabel Luana de Oliveira Nobre (OAB 7338/AM)

Ivan Lima da Silva (OAB 3847/AM)

Jefferson da Paixão Leite (OAB 7857/AM)

Jennifer Guimarães da Silva (OAB 13314/AM)

Jerônimo Pereira da Silva Neto (OAB 9509/AM)

Jéssica Santana Magnani (OAB 10343/AM)

Jesualdo Ferreira Monteiro (OAB 7935/AM)

João Evangelista Generoso de Araújo (OAB 12394/AM) Joelma Takeda de Moraes (OAB 8432/AM)

Johann Stephen de Oliveira Melo (OAB 12675/AM)

Jones de Oliveira Santos (OAB 9616/AM)

Jorge Henrique Silva de Melo (OAB 7999/AM)

Juliana Trindade da Silva (OAB 13687/AM)

Júlio Alberto Neves de Carvalho (OAB 9011/AM)

Karine Souza Flores (OAB 13491/AM)

Kleibianno Teles de Souza (OAB 7098/AM)

Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)

Larissa Campos Rubim (OAB 11145/AM)

Laura flavia Guimarães (OAB 11992/AM)

Lauri Dario Bock (OAB 12074/AM)

Leonardo Marques Bentes da Cunha (OAB 12565/AM)

Luís Jorge de Arruda Rosas (OAB 1079A/AM)

Luiz Eduardo Hayden dos Santos (OAB 12051/AM)

Luiz Felipe Tavares Veiga (OAB 13150/AM)

LUIZ SERGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM)

Magda Rebelo Pontes (OAB 14355/AM)

MAÍSA MORAIS DA SILVA (OAB 8055/AM)

Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (OAB 15272/AM)

Mara Lúcia Reis de Holanda (OAB 10501/AM)

Marcelo Oliveira Lopes (OAB 6083/AM)

Maria Eliriany Martins Gomes Bissoli (OAB 7432/AM)

Maria Goreth Terças de Oliveira (OAB 3835/AM)

Maria Yêdda Guerra Furtado (OAB 478/AM)

Marina das Graças Paula de Araújo (OAB 3906/AM)

Marina Rezende Lopes (OAB 12153/AM)

Mário Vítor Magalhães Aufiero (OAB 8787/AM)

Marleide Saraiva do Amaral (OAB 6167/AM)

Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)

Maurício Benedito Gomes Bissoli (OAB 13845/AM)

Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (OAB 9967/AM)

Natividade de Jesus Magalhães Maia (OAB 5556/AM)

Nayanna Evellyn Pessoa Mendonça (OAB 12723/AM)

Neila Maria Dantas Azrak (OAB 10584/AM)

Nilton Mendes Pinto Júnior (OAB 10346/AM)

Orlando Patrício de Sousa (OAB 7705/AM)

Patrícia Sena Praia (OAB 8244/AM)

Paulo Alberto Rodrigues de Oliveira Arruda (OAB 8766/AM)

Pedro Antônio de Oliveira (OAB 9678/AM)

Peterson Ricardo Oliveira Moura (OAB 9705/AM)

Rafael Rocha de Sá Peixoto (OAB 5292/AM)

Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)

Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (OAB 12029/AM) Régis Ferreira Machado (OAB 10077/AM)

Renan Rufino Rocha da Silva (OAB 9692/AM)

Ricardo de Oliveira Lima (OAB 6306/AM)

Risonaldo de Melo Lima Júnior (OAB 6997/AM)

Roberto de Souza Simonetti Neto (OAB 8454/AM)

Roberto Ranses das Chagas Brasil (OAB 2935/AM)

ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM)

Robinson Eutemio Seleski Filho (OAB 9973/AM)

Rodrigo Silva Ribeiro (OAB 5204/AM)

Rômulo Almeida do Nascimento (OAB 2150/AM)

Ronaldo Thales Uchôa Brandão (OAB 12738/AM)

Rubemar Rocha de Lucena (OAB 11448/AM)

Rúbia Helena Nascimento Ferreira (OAB 9013/AM)

Rui Guilherme Modesto Borges (OAB 11829/AM)

Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM)

Sarah Lys da Silva Mar (OAB 11906/AM)

Sebastião Jerônimo Portela (OAB 5159/AM)

Sérgio Samarone S. Gomes (OAB 1092A/AM)

Shyrley Castelo Branco Monteiro (OAB 2030/AM)

Sidney Coelho (OAB 9664/AM)

Sidney Ricardo Carvalho da Silva (OAB 7780/AM)

Sílvio Benedicto Abibe Aranha Filho (OAB 11956/AM)

Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM)

Stephanie Grazielle de Souza Albertino (OAB 10099/AM)

Tereza Carmo de Castro

Tereza Carmo de Castro (OAB 479A/AM)

Thaylane Enes Martins (OAB 13308/AM)

Thiago Thadeu Bastos Tavares da Silva (OAB 11821/AM)

Tiago Brito Mendes (OAB 7814/AM)

Vera Regina Carvalho de Mendonça (OAB 4427/AM)

Vilson Gomes Benayon Filho (OAB 4820/AM)

Vito Eduardo de Amorim Andrelino (OAB 9463/AM)

Walber Prata de Mendonça (OAB 11816/AM)

Waldemir Moraes Torres (OAB 11126/AM)

Waldemira Rodrigues Matos (OAB 9750/AM)

Wendel Almeida de Souza (OAB 11172/AM)

William Lins de Albuquerque (OAB 13440/AM)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ X,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
21/11/2018 a 13/10/2020
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Área do Direito
Criminal
Assunto
Contra a vida / Homicídio Simples
Início do Processo
2018