Processo nº 0282762-91.2017.8.19.0001

Jacyra das Neves Ferreira da Silva x Prev Rio

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Eduardo de Oliveira Gouvea, Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro Previ Rio, Jacyra das Neves Ferreira da Silva, Prev Rio.

Andamento processual

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25/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 11ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

060. APELAÇÃO 0282762-91.2017.8.19.0001 Assunto: Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0282762-91.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00520091 - APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APELADO: JACYRA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES OAB/RJ-124364 ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES OAB/RJ-128604 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 1022 E 1025, DO NCPC -.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGADO. OS PRESENTES EMBARGOS TÊM POR OBJETO SANAR A OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS. O V. ACÓRDÃO RECORRIDO ABORDOU COM CLAREZA TODOS OS PONTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DO RECURSO, ADOTANDO COMO FUNDAMENTO NORMAS LEGAIS E O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COL. STJ SOBRE A MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

03/09/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima Primeira Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. OTAVIO RODRIGUES PRESIDENTE DA DÉCIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 21/09/2020, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00;00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

060. APELAÇÃO 0282762-91.2017.8.19.0001 Assunto: Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0282762-91.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00520091 - APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APELADO: JACYRA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES OAB/RJ-124364 ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES OAB/RJ-128604 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

03/06/2020há 5 meses
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13/04/2020há 6 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima Primeira Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 11ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

017. APELAÇÃO 0282762-91.2017.8.19.0001 Assunto: Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0282762-91.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00520091 - APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APELADO: JACYRA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES OAB/RJ-124364 ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES OAB/RJ-128604 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA INTEGRAL ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE INSALUBRE NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. RECORRIDA APOSENTADA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS NA FRAÇÃO DE 26/30 AVOS. PROCESSO ADMINSITRATIVO ACOSTADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE EXERCIDO PELO SERVIDOR SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS, EM TEMPO DE ATIVIDADE COMUM, À LUZ DA SÚMULA VINCULANTE 33 DO STF, DO DISPOSTO NO ART. 70, DO DECRETO 3.048/1999 E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS 115136 E 1310034, SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NA SÚMULA 37 DO STF.CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/03/2020há 7 meses
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16/03/2020há 7 meses
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03/03/2020há 8 meses
Publicação Pauta de julgamento ID: 3490185 Pág. 410/431

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima Primeira Câmara Civel

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. OTAVIO RODRIGUES PRESIDENTE DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO NO DIA 16/03/2020, SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO ÀS 18 HORAS DO SEGUNDO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, DESDE QUE QUALQUER UMA DAS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, NÃO MANIFESTEM SUA OBJEÇÃO AO JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Orgão Julgador: DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CIVEL

134. APELAÇÃO 0282762-91.2017.8.19.0001 Assunto: Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0282762-91.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00520091 - APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APELADO: JACYRA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES OAB/RJ-124364 ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES OAB/RJ-128604 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
01/11/2017 a 25/09/2020
Natureza
Procedimento Comum
Assunto
Especial, Aposentadoria, Servidor Público Civil
Início do Processo
2017