Processo nº 1015441-28.2019.8.26.0005

Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço LTDA - em Recuperação Judicial x Nametais Comercio de Ferro e Aco LTDA ME

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10/02/2021há 23 dias

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0030/2021

Processo 1015441-28.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Em Recuperação Judicial - Nametais Comercio de Ferro e Aco Ltda Me - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 212, JULGO EXTINTA a execução nos presentes autos, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente anote-se extinção arquivem-se estes autos. P. R. I. C. - ADV: JEFFERSON MAIOLINE (OAB 157946/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP)

20/01/2021mês passado

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RELAÇÃO Nº 0012/2021

Processo 1015441-28.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Em Recuperação Judicial - Nametais Comercio de Ferro e Aco Ltda Me - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos efetuados nos autos em favor do exequente. Após, manifeste-se quanto à extinção do feito, em dez dias. Int. - ADV: MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), JEFFERSON MAIOLINE (OAB 157946/SP)

19/01/2021mês passado

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RELAÇÃO Nº 0011/2021

Processo 1015441-28.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Em Recuperação Judicial - Nametais Comercio de Ferro e Aco Ltda Me - Vistos. Fls. 201/202. Aguarde-se manifestação do exequente, quanto ao pedido de extinção do feito. Int. - ADV: MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), JEFFERSON MAIOLINE (OAB 157946/SP)

12/01/2021há 2 meses

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RELAÇÃO Nº 0005/2021

Processo 1015441-28.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Em Recuperação Judicial - Nametais Comercio de Ferro e Aco Ltda Me - Manifeste-se o autor/ exequente, no prazo de 10 dias, sobre a petição retro. Após os autos serão enviados à conclusão. - ADV: MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), JEFFERSON MAIOLINE (OAB 157946/SP), MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/ SP)

30/11/2020há 3 meses

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RELAÇÃO Nº 0657/2020

Processo 1015441-28.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Em Recuperação Judicial - Nametais Comercio de Ferro e Aco Ltda Me - As partes pactuaram acordo de parcelamento para pagamento do débito com uma entrada de R$ 4.820,17 e seis parcelas mensais de R$ 1.874,51 (fls. 58/74). Houve o pagamento da entrada e das três primeiras parcelas (fls. 60, 71/74, 86/87 e 91/92) e em 08/05/2020 o executado requereu a suspensão dos pagamentos em razão da Pandemia de COVID-19 (fls. 103/104). Foi determinada a redução do valor percentual de cada parcela em 50% do valor devido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e o saldo remanescente decorrente da redução seria acrescido ao final, sem incidência de juros, correção monetária ou multa (fls. 115/116). Houve o pagamento de mais duas parcelas no valor de R$ 994,71 cada uma (fls. 119/120 e 143/144) e outra no valor de R$ 1.000,00 (fls. 159/160), contudo a executada descumpriu o acordo e deixou de quitar as parcelas finais. Na época do acordo o débito perfazia a quantia incontroversa de R$ 16.067,25 atualizado até 31/10/2019 (fls. 64/66) e têm-se dos autos que o executado pagou o valor total de R$ 13.433,12, resultando em saldo devedor histórico de R$ 2.634,13. Considerando que houve descumprimento do acordo as parcelas remanescentes são consideradas vencidas e o saldo devedor deverá ser atualizado com correção monetária, juros de mora e multa de 10% (art. 916, caput e §5º, I e II do CPC). De acordo com os cálculos apresentados pelo exequente o saldo remanescente atualizado atinge a monta de R$ 3.719,32 atualizado até 31/10/2020 (fls. 182/186), o que está de acordo com o título executivo e com o parcelamento pactuado entre as partes. Ante o exposto defiro os requerimentos de penhora (fls. 181), conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Custas recolhidas às fls. 188/189. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Sendo insuficiente o bloqueio, reitere-se de imediato. Int. -ADV: MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP), JEFFERSON MAIOLINE (OAB 157946/SP)

21/10/2020há 4 meses

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RELAÇÃO Nº 0606/2020

Processo 1015441-28.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Em Recuperação Judicial - Nametais Comercio de Ferro e Aco Ltda Me - Manifeste-se o autor/ exequente, no prazo de 10 dias, sobre a petição retro. Após os autos serão enviados à conclusão. - ADV: MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), JEFFERSON MAIOLINE (OAB 157946/SP), MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/ SP)

07/10/2020há 5 meses

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RELAÇÃO Nº 0575/2020

Processo 1015441-28.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Em Recuperação Judicial - Nametais Comercio de Ferro e Aco Ltda Me - Vistos. Fls. 163/164: Fica a executada intimado pelo DJE na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagamento do débito no valor de R$ 4.479,76, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP), JEFFERSON MAIOLINE (OAB 157946/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP)

24/09/2020há 5 meses

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RELAÇÃO Nº 0552/2020

Processo 1015441-28.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Em Recuperação Judicial - Nametais Comercio de Ferro e Aco Ltda Me - Manifeste-se o autor/ exequente, no prazo de 10 dias, sobre a petição retro. Após os autos serão enviados à conclusão. - ADV: MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP), JEFFERSON MAIOLINE (OAB 157946/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/ SP)

16/09/2020há 6 meses

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RELAÇÃO Nº 0531/2020

Processo 1015441-28.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço LTDA - Em Recuperação Judicial - Nametais Comercio de Ferro e Aco LTDA Me - Vistos. Fls. 147/148: Fica a executada intimado pelo DJE na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagamento do débito no valor de R$ 5.616,19, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos efetuados nos autos em favor do exequente. Int. - ADV: MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP), JEFFERSON MAIOLINE (OAB 157946/SP)

10/09/2020há 6 meses

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RELAÇÃO Nº 0516/2020

Processo 1015441-28.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço LTDA - Em Recuperação Judicial - Nametais Comercio de Ferro e Aco LTDA Me - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a petição e depósito no valor e R$ 994,71 de fls. 142/144, em dez dias. Int. - ADV: MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), JEFFERSON MAIOLINE (OAB 157946/SP), MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/ SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
27/08/2019 a 10/02/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Títulos de Crédito / Duplicata
Juiz
Lucilia Alcione Prata
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Contrato Social-Atos Co....pdf
Certidões de Cartório.pdf
Nota Fiscal.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Documento 4.pdf