Processo Nº 0000969-08.2019.5.11.0005

O processo possui 7 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas LS - Servicos de Lavanderia LTDA - ME, Leandro de Oliveira Violin, Naiara de Oliveira Brandao, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Nupemec.

Andamento processual

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10/09/2020há 2 meses

5ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000969-08.2019.5.11.0005

AUTOR NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

ADVOGADO LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN (OAB: 4857/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME RÉU MARIA DA CONCEICAO DE LIMA TEIXEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 748b39b

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando que o patrimônio do empresário individual se confunde com o pessoal, correspondendo a um só conjunto de bens, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que a serviço da atividade empresarial exercida de forma individual, sendo desnecessária, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica da executada, DECIDO:

I - Pelo prosseguimento da execução alcançando também os bens de sua titular, Sra. MARIA DA CONCEICAO DE LIMA TEIXEIRA CPF: 053.869.262-68, que deverá ser incluída no polo passivo para resguardar direitos de terceiros;

II - Consulte-se o BACENJUD/RENAJUD.

MANAUS/AM, 09 de setembro de 2020.

MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA

Juiz (a) do Trabalho Titular

18/03/2020há 8 meses

5ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000969-08.2019.5.11.0005

AUTOR NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(OAB: 4857/AM) VIOLIN

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME DEIVID TAVARES ADVOGADO(OAB: 10204/AM) CANTO

Intimado(s)/Citado(s):

- NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a875b0e proferido nos autos.

Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam com a chave de acesso

20031710530833800000018802360

MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA

5ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000969-08.2019.5.11.0005

AUTOR NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(OAB: 4857/AM) VIOLIN

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME DEIVID TAVARES ADVOGADO(OAB: 10204/AM) CANTO

Intimado(s)/Citado(s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a875b0e proferido nos autos.

Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam com a chave de acesso

20031710530833800000018802360

MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA

17/02/2020há 9 meses

5ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000969-08.2019.5.11.0005

AUTOR NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(OAB: 4857/AM) VIOLIN

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME DEIVID TAVARES ADVOGADO(OAB: 10204/AM) CANTO

Intimado(s)/Citado(s):

- NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 978353d proferido nos autos.

Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam com a chave de acesso

20021208151627400000018542245

ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR

26/01/2020há 10 meses

5ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000969-08.2019.5.11.0005

AUTOR NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

ADVOGADO LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN (OAB: 4857/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO DEIVID TAVARES CANTO (OAB: 10204/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Considerando que, na forma do art. 765, da CLT, os Juízos possuem ampla liberdade na direção do processo e velam pelo andamento rápido das causas, dentro dos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional;

Considerando que, conforme preceituam os arts. e , do CPC, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, bem como todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino:

1) Notifique-se a ré para que, no prazo de 10 dias, apresente os cálculos de liquidação de sentença, inclusive os previdenciários, fiscais e custas, obedecendo ao § 1º do art. 879 da CLT, devendo,

na oportunidade, depositar o valor apurado, sob pena de imediata execução e penhora. Havendo depósito recursal, sejam os mesmos discriminados e abatidos pela conta. Adverte-se ser dever da parte e de seus procuradores, cumprirem com exatidão as decisões judicias e não criarem embaraços a sua efetivação, mesmo por omissão, ou praticar inovação ilegal. No caso a não apresentação dos cálculos acompanhado do depósito, além de outros também constitui-se violações e atos atentatórios à dignidade da Justiça, e estarão sujeitos a sanções processuais cabíveis e à multa de 10% sobre o valor do cálculo, que venha a ser homologado por esse Juízo, a ser revertida em favor da parte autora, e ainda ser considerado litigante de má-fé,tudo de acordo com os arts. 536 e 80 do CPC/2015, inclusive pela ausência do depósito;

2) Apresentados os cálculos e depositado o valor apurado, expeçase alvará em favor do exequente , no valor incontroverso de seu crédito líquido, utilizando-se eventuais depósitos recursais e recolham-se os encargos;

3) Após, notifique-se o exequente, para se manifestar no prazo de 10 dias , apresentando seus cálculos, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da ré;

4) Caso a executada não apresente cálculos no prazo estipulado ou os apresente sem o devido depósito, aplicar-se-á multa de 10% sobre o valor que vier a ser apurado, a título de descumprimento da ordem judicial, determinando-se à parte autora que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive os previdenciários, fiscais e custas, obedecendo ao § 1º do art. 879 da CLT;

5) Apresentados os cálculos pelo reclamante, à Contadoria para que informe se atendem aos parâmetros da decisão, hipótese em que ficam os mesmos homologados, e, se houver depósitos recursais sejam os mesmos liberados até o limite do crédito. Caso contrário, isto é, estando o cálculo do autor em desconformidade com a decisão, deverá o contador da Vara proceder à liquidação; 6) Adverte-se à parte autora e seus procuradores a cumprirem com exatidão as decisões judiciais e não criarem embaraços à sua efetivação, mesmo por omissão, ou praticar inovação ilegal, utilizar índices diversos aos utilizados nesta Especializada ou de alguma forma majorar as apurações das verbas deferidas, sob pena de perder o direito à multa de 10% culminada à reclamada;

7) Não havendo apresentação de cálculos por ambas as partes ou em caso de divergência, determino à Contadoria para proceder à

liquidação;

Dê-se ciência às partes.

Assinatura

MANAUS, 27 de Janeiro de 2020

ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR

Juiz (a) do Trabalho Substituto

30/10/2019ano passado

5ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000969-08.2019.5.11.0005

AUTOR NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

ADVOGADO LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN(OAB: 4857/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO DEIVID TAVARES CANTO(OAB: 10204/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME - NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Considerando que, na forma do art. 765, da CLT, os Juízos possuem ampla liberdade na direção do processo e velam pelo andamento rápido das causas, dentro dos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional;

Considerando que, conforme preceituam os arts. 4º e 6º, do CPC, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, bem como todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva,

determino:

1) Notifique-se a ré para que, no prazo de 10 dias, apresente os cálculos de liquidação de sentença, inclusive os previdenciários, fiscais e custas, obedecendo ao §1º do art. 879 da CLT, devendo, na oportunidade, depositar o valor apurado, sob pena de imediata execução e penhora. Havendo depósito recursal, sejam os mesmos discriminados e abatidos pela conta. Adverte-se ser dever da parte e de seus procuradores, cumprirem com exatidão as decisões judicias e não criarem embaraços a sua efetivação, mesmo por omissão, ou praticar inovação ilegal. No caso a não apresentação dos cálculos acompanhado do depósito, além de outros também constitui-se violações e atos atentatórios à dignidade da Justiça, e estarão sujeitos a sanções processuais cabíveis e à multa de 10% sobre o valor do cálculo, que venha a ser homologado por esse Juízo, a ser revertida em favor da parte autora, e ainda ser considerado litigante de má-fé,tudo de acordo com os arts. 536 e 80 do CPC/2015, inclusive pela ausência do depósito;

2) Apresentados os cálculos e depositado o valor apurado, expeçase alvará em favor do exequente , no valor incontroverso de seu crédito líquido, utilizando-se eventuais depósitos recursais e recolham-se os encargos;

3) Após, notifique-se o exequente, para se manifestar no prazo de 10 dias , apresentando seus cálculos, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da ré;

4) Caso a executada não apresente cálculos no prazo estipulado ou os apresente sem o devido depósito, aplicar-se-á multa de 10% sobre o valor que vier a ser apurado, a título de descumprimento da ordem judicial, determinando-se à parte autora que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive os previdenciários, fiscais e custas, obedecendo ao § 1º do art. 879 da CLT;

5) Apresentados os cálculos pelo reclamante, à Contadoria para que informe se atendem aos parâmetros da decisão, hipótese em que ficam os mesmos homologados, e, se houver depósitos recursais sejam os mesmos liberados até o limite do crédito. Caso contrário, isto é, estando o cálculo do autor em desconformidade com a decisão, deverá o contador da Vara proceder à liquidação; 6) Adverte-se à parte autora e seus procuradores a cumprirem com exatidão as decisões judiciais e não criarem embaraços à sua efetivação, mesmo por omissão, ou praticar inovação ilegal, utilizar índices diversos aos utilizados nesta Especializada ou de alguma forma majorar as apurações das verbas deferidas, sob pena de perder o direito à multa de 10% culminada à reclamada;

7) Não havendo apresentação de cálculos por ambas as partes ou em caso de divergência, determino à Contadoria para proceder à

liquidação;

8) DEVE O RECLAMANTE RECEBER OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS;

Dê-se ciência às partes.

Documento minutado por, ANDRE ANSELMO DE ARAUJO,

Servidor da Justiça do Trabalho. Assinatura

MANAUS, 29 de Outubro de 2019

ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR

Juiz(a) do Trabalho Substituto

29/08/2019ano passado

Gabinete da Maria de Fátima Neves Lopes

Processo Nº ATSum-0000969-08.2019.5.11.0005

AUTOR NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

ADVOGADO LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN(OAB: 4857/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - NUPEMEC

CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT

Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, ao lado do Banco Itaú SA,

Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140

E-mail: [email protected]

CONVITE - AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PROCESSO Nº 0000969-08.2019.5.11.0005

RECLAMANTE: NAIARA DE OLIVEIRA BRANDAO

RECLAMADA : LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 16/09/2019 08:10 DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 16/09/2019 08:10

Através da presente intimação, convido as partes e seus(suas) respectivos(as) advogados(as) a comparecerem à audiência de mediação designada para ocorrer no dia, horário e local supramencionados, para tratativa da resolução apropriada da disputa existente no presente processo.

O(a) reclamado(a) poderá comparecer à audiência de mediação pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, §1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica).

Fica ressaltado que a audiência de mediação:

1) tem como objetivo a restauração da comunicação das partes e a resolução adequada da disputa;

2) será realizada por mediador imparcial e competente, com formação específica, supervisionado pelo Juiz Coordenador do CEJUSC-JT;

3) possui caráter:

a) voluntário, não estando as partes obrigadas a comparecer à audiência de mediação, motivo pelo qual, em caso de ausência de qualquer das partes, nenhuma penalidade será aplicada;

b) confidencial - o mediador, os mediandos, o Juiz Coordenador e quaisquer outras pessoas que participem ou observem a mediação possuem o dever de manter sigilo sobre todas as informações

obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo serem testemunhas do caso, nem atuarem como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese;

c) informal - não há produção de provas nem procedimentos preestabelecidos, ficando a cargo do mediador a escolha da melhor técnica para a condução da mediação, conforme o caso objeto da mesma, sempre com a concordância dos mediandos;

d) consensual - a resolução das questões serão obtidas em conjunto pelas partes, com o auxílio do mediador;

4) fornece segurança jurídica à solução adotada pelas partes, uma vez que eventual acordo firmado pelos mediandos durante a audiência de mediação será homologado pelo Juiz Coordenador do CEJUSC-JT, transitando em julgado o(s) objeto(s) da mediação.

Não há necessidade de se fazerem acompanhados de testemunhas, uma vez que estas não serão ouvidas na audiência de mediação.

Manaus - AM, 29 de Agosto de 2019.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 5ª Vara do Trabalho de Manaus
Natureza
ATSum
Início do Processo
2019