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3 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.5.02.0089

Petição - Ação Estabilidade Acidentária de Sambaiba Transportes Urbanos

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Dr. Nome

Perito Judicial - Médico do Trabalho - CRM Número de inscrição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM 89a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADA: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA

Eu, Nome , médico, com certificado de registro médico número: 37.680, residente de Cirurgia Geral, Gastroenterologia e Proctologia pelo Hospital Matarazzo; assistente na Cadeira de Anatomia pela Faculdade de Medicina Lusíadas de Santos, em 84/85; chefe de plantão em Cirurgia Geral no H. Matarazzo, 81/85; médico do trabalho, com curso de especialização em 1991; aprovado no curso de Medicina Legal pela Universidade São Paulo, com título de especialidade em Medicina Legal e Perícias Médicas RQE:Informação ocultada; curso de Bioquímica e Farmácia na Universidade Bandeirantes (dois anos); curso de Psicopatologia e Psicofarmacologia para psicólogos e profissionais afins; curso sobre Custo Emocional do Atendimento de Humanos, Humanos necessitados e Profissionais Contaminados; consultor em Ergonomia, e Pós-Graduação Lato Sensu em Psiquiatria - São Paulo/SP, honrado com minha indicação como assistente técnico, do processo em epígrafe, venho, mui respeitosamente, apresentar parecer técnico pericial, requerendo que o mesmo seja anexado nos autos para que produza os fins colimados.

Este parecer médico apresenta 07 (sete) folhas e, ao seu final, assinatura da autora. Este documento tem valor somente para uso da 89a Vara do Trabalho de São Paulo/SP e, tal como se apresenta, está protegido pela legislação vigente de direita autoral. Qualquer reprodução parcial ou total deve respeitar as normas científicas. A violação do direito de autoria estará sujeita a punições conforme legislação vigente. Está proibida sua reprodução parcial ou total sem a expressa autorização de seu autor, por escrito.

Nestes Termos

P. Deferimento

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São Paulo, 05 de dezembro de 2019.

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Dr. Nome

Perito Judicial - Médico do Trabalho - CRM Número de inscrição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM 89a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADA: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA PARECER TÉCNICO

1. OBJETIVO

Cumprir indicação como assistente técnico da empresa reclamada , no processo

acima, a fim de verificar se a reclamante no desenvolver de suas atividades

diárias, laborou em condições que propiciaram o aparecimento de patologia

ocupacional, a saber: fibromialgia, miocardiopatia, hipertensão arterial, e

depressão. Requer indenização por danos morais e materiais.

2. IDENTIFICAÇÃO

Nome , brasileira, Estado Civil, nascida em 28 de agosto de 1957

filha de Nome da Silva Oliveira, portadora da Cédula de Identidade n°. 7.119.507-

5 SSP/SP, inscrita no CPF/MF n° 000.000.000-00, portadora da 00000000 série 00000/UF

série 529, cadastrado (a) no PIS sob o n°. 000.00000.00-0, residente e domiciliado

(a) na EndereçoCEP:

07182- 010, São Paulo, SP, foi admitida em 16 de maio de 2.003, na função de

cobradora e demitida em 10 de maio de 2.019 na mesma função.

3. EXAME MÉDICO

O exame clínico foi realizado no consultório do douto perito judicial, Dr. Rubens

de Godoy Junior, sito à Endereço andar, Tatuapé,

São Paulo/SP, no dia 02 de dezembro de 2.019, às 13h00. Eu, Dr. Adelelmo

Ramaglia Junior, não acompanhei os trabalhos do perito judicial, mas a Dra.

Gabrielle Idealli acompanhou e passou os dados para a confecção do parecer

médico.

3. 1. Identificação

Nome : Nome. Idade : 62 anos. Data do nascimento : 28/08/57.

Local de nascimento : . Estado Civil : Estado Civil. Cor : branca. Sexo : feminino.

Filhos : --------------. Habilidade : destro. Função atual : desempregado.

Previdência Social : Nega. Habilitação : foi apreendida. Grau de escolaridade :

ensino fundamental incompleto. Altura : 1,63. Peso : 58 quilos.

3. 2. Queixa, duração e história pregressa da moléstia atual

Autora relata que em meados de 2005, após cerca de dois anos de sua admissão, passou a sentir dores intensas em região cervical, que após algumas semanas (não

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sabe precisar), passou a ser também em toda extensão de membros superiores, bilateralmente, além de coluna lombar e joelhos. Nesse período, buscou médico de seu convênio, especialista, que solicitou exames e indicou fisioterapia. Não sabe referir qual foi especificamente seu diagnóstico nesse período, mas realizou inúmeras sessões de fisioterapia e acupuntura. Relata que recebeu regularmente Auxílio Previdenciário (espécie B31) de 2005 até meados de 2014, quando, ao retornar à empresa para suas atividades, foi considerada inapta. Tentou novamente benefício previdenciário, sendo, sucessivamente, indeferidos. Permaneceu, com isso, sem retornar às suas funções e sem afastamento, até sua demissão. Relata que em 2014 foi diagnosticada com Fibromialgia por médico reumatologista. Autora relata que dores estão piores atualmente.

3. 3. Antecedentes pessoais

Nega tabagismo e etilismo. Relata ser cardiopata (miocardiopatia por dilatação), em uso de: Carvedilol, Losartana, Digoxina, AAS. Relata ter dislipidemia em uso de Sinvastatina. Relata depressão em uso de Amitriptilina e Clonazepan

3. 4. Exame Físico

Presença de pontos dolorosos em:

Subocciptal - na inserção do músculo subocciptal;

Cervical baixo - atrás do terço inferior do esternocleidomastoideo, no ligamento intertransverso C5-C6;

Trapézio - ponto médio do bordo superior, numa parte firme do músculo;

Supra-espinhoso - acima da escápula, próximo à borda medial, na origem do músculo supra-espinhoso;

Segunda junção costo-condral - lateral à junção, na origem do músculo grande peitoral;

Epicôndilo lateral - 2 a 5 cm de distância do epicôndilo lateral;

Glúteo médio - na parte média do quadrante súpero-externo na porção anterior do músculo glúteo médio;

Trocantérico - posterior à proeminência do grande trocanter;

Joelho - no coxim gorduroso, pouco acima da linha média do joelho.

3.5. Hipótese Diagnóstica

A reclamante, provavelmente, apresenta fibromialgia e miocardiopatia.

4. DISCUSSÃO

Cabe ressaltar que levei em consideração os documentos apresentados, exame clínico, posto de trabalho atual, literatura atual e patologias evidenciadas por documentos. Dissertarei sobre estes aspectos.

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4.1. De acordo com a Norma Regulamentadora NR-7, compete ao médico coordenador.

Realizar os exames médicos admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional ou encarregar os mesmos a um profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados. Os exames médicos declarados acima compreenderão: a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.

A empresa reclamada realizou os exames médicos de saúde ocupacional.

4.2. Fibromialgia

A síndrome da fibromialgia pode ser definida como uma síndrome dolorosa crônica, não inflamatória, de etiologia desconhecida, que se manifesta no sistema músculo-esquelético, podendo apresentar sintomas em outros aparelhos e sistemas. Sua definição constitui motivo de controvérsia, basicamente pela ausência de substrato anatômico na sua fisiopatologia e por sintomas que se confundem com a depressão maior e a síndrome da fadiga crônica. Por estes motivos, alguns ainda a consideram uma síndrome de somatização. No entanto, desde 1980, um corpo crescente de conhecimento contribuiu para a fibromialgia ser caracterizada como uma síndrome de dor crônica, real, causada por um mecanismo de sensibilização do sistema nervoso central à dor. Na tentativa de homogeneizar as populações para estudos científicos, o Colégio Americano de Reumatologia, em 1990, publicou critérios de classificação da fibromialgia. Estes critérios foram também validados para a população brasileira. Dentre os critérios, destacam-se uma sensibilidade dolorosa em sítios anatômicos preestabelecidos, denominados tender points, que serão apresentados adiante, na descrição do quadro clínico. O número de tender points relaciona-se com avaliação global da gravidade das manifestações clínicas, fadiga, distúrbio do sono, depressão e ansiedade.

É extremamente comum, secundando somente a osteoartrite como causa de dor musculoesquelética crônica. A sua prevalência é de aproximadamente 2% na população geral; é responsável por aproximadamente 15% das consultas em ambulatórios de reumatologia, e 5 a 10% nos ambulatórios de clínica geral. A proporção de mulheres para homens é de aproximadamente 6 a 10:1. A maior prevalência encontra-se entre 30-50 anos, podendo ocorrer também na infância e na terceira idade. Pode-se encontrar associada a 25% das artrites reumatóide, 30% dos lúpus eritematosos sistêmicos e 50% das síndromes de Sjögren. O reconhecimento desta concomitância é extremamente útil, pois permitirá uma orientação terapêutica mais adequada.

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Assim como em outras condições crônicas, como a artrite reumatóide, há um aumento na prevalência de diagnóstico de depressão nesses pacientes. Entretanto, não ficou comprovada a hipótese de que a fibromialgia possa ser uma variante da doença depressiva. O estresse psicológico pode determinar quem se tornará um paciente. Os diagnósticos diferenciais que geralmente são considerados no espectro da fibromialgia são as doenças somatoformes, especialmente o distúrbio de somatização e o distúrbio de dor, como definidos no DSM-IV . Do ponto de vista terapêutico, raramente é útil caracterizar a fibromialgia como sendo um problema puramente psicológico ou puramente orgânico. Considerando todos os estudos apontando para uma disfunção do processamento sensorial, pode-se inferir que a dor desses pacientes real, e que os sintomas psicológicos podem ser secundários à dor. Vale a pena lembrar que o diagnóstico de distúrbio somatoforme deixa de existir quando há uma explicação fisiopatológica plausível; por exemplo, a síndrome do intestino irritável não é considerada um distúrbio somatoforme. A alteração do sono mais comum consiste na intrusão de ondas alfa em ondas delta de sono profundo, levando a um sono não reparador. Isto é encontrado em várias outras doenças com dor crônica, incluindo artrite reumatoide e neoplasia terminal. Outros achados são diminuição do sono tipo REM, movimentos periódicos dos membros, síndrome das pernas inquietas, fadiga matutina e dor ao despertar. De acordo com os critérios atuais, devem ser pesquisados os seguintes pares de pontos:

1. Subocciptal - na inserção do músculo subocciptal;

2. Cervical baixo - atrás do terço inferior do esternocleidomastoideo, no ligamento intertransverso C5-C6;

3. Trapézio - ponto médio do bordo superior, numa parte firme do músculo;

4. Supra-espinhoso - acima da escápula, próximo à borda medial, na origem do músculo supra-espinhoso;

5. Segunda junção costo-condral - lateral à junção, na origem do músculo grande peitoral;

6. Epicôndilo lateral - 2 a 5 cm de distância do epicôndilo lateral;

7. Glúteo médio - na parte média do quadrante súpero-externo na porção anterior do músculo glúteo médio;

8. Trocantérico - posterior à proeminência do grande trocanter;

9. Joelho - no coxim gorduroso, pouco acima da linha média do joelho.

4.3. Tender points

O número de tender points relaciona-se com avaliação global da gravidade das manifestações clínicas, fadiga, distúrbio do sono, depressão e ansiedade. Pontos- gatilhos são áreas delimitadas de hiperirritabilidade no interior dos tecidos; são sensíveis a compressão, e são frequentemente acompanhadas por regiões tensas de tecido e, quando suficientemente hipersensíveis, podem dará origem a dor referida, que é constante, profunda e dolorosa.

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4.4. Nexo Causal

De acordo com a lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 - D.O.U. - n° 70 - de 11/04/96 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, afirma o artigo 20 que se considera acidente do trabalho:

I - doença profissional , assim entendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho , assim entendida a adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Nesta lide, está em questão a doença do trabalho, onde a requerente afirma ter adquirido várias patologias em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Portanto, deve-se estabelecer o nexo causal, observando uma relação da causa e efeito estabelecida entre a doença e o agente etiológico (doença diagnosticada e o trabalho realizado).

O nexo causal deve ser estabelecido de forma objetiva, não se admitindo seu estabelecimento por mera presunção ou pela simples probabilística de risco, pois estes são genéricos e representam riscos comuns a todos. O liame da causalidade se refere à efetiva relação entre o efeito e sua causa, de onde deriva a máxima de que em saúde ocupacional exposição não se refere à simples existência do risco ou simples contato com o agente, mas do contato com o agente em doses e tempo suficiente, dependendo de sua natureza, e sem nenhuma proteção. (Dr. Mario Jorge Tsuchiya).

Não há nexo causal entre as patologias verificadas em exame clínico e o trabalho realizado pela autora na empresa reclamada.

4.5. Incapacidade, deficiência e aptidão ao trabalho

Deficiência: qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, física ou anatômica.

Incapacidade laborativa: é a perda ou ausência da qualidade física, mental ou psíquica para a execução de uma atividade profissional. O termo handcap (desvantagem) representaria o impedimento para uma dada pessoa, resultante de uma deficiência ou incapacidade, que lhe impede o desempenho de uma atividade que é considerada normal. A deficiência é determinada pelo médico, refletindo um julgamento profissional baseado no resultado do exame físico e de exames complementares. Já a incapacidade é um termo legal. É uma estimativa da extensão ou do efeito da deficiência sobre a vida de um paciente.

Na determinação da incapacidade, outros fatores são também considerados, tais como: idade, sexo, escolaridade, ambiente social e econômico e requerimento de energia de ocupações específicas (Diorio & Fallon, 1989).

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Aptidão: é a adequação do trabalhador ao posto de trabalho, ao meio ambiente para o desempenho de sua função. É o estudo da postura em frente ao seu posto de trabalho O responsável por essa declaração é o médico do trabalho, conhecedor das atividades e tarefas de cada função (cargo).

Diante dos fatos narrados e pela apresentação de documentação, posso inferir que a reclamante apresenta incapacidade laborativa total e temporária para o exercício de suas atividades inerentes à função exercida na reclamada.

5. CONCLUSÃO

De acordo com o acima descrito, chego à conclusão de que a reclamante apresenta fibromialgia e cardiomiopatia. Não há nexo causal entre as patologias verificadas no decurso do trabalho e as atividades e tarefas inerentes à função de cobradora. Diante dos fatos narrados e pela apresentação de documentação, posso inferir que a reclamante apresenta incapacidade laborativa total e temporária para o exercício de suas atividades inerentes à função exercida na reclamada

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São Paulo, 05 de dezembro de 2019.

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