Processo nº 2191832-30.2019.8.26.0000

Construtora e Incorporadora Atlântica LTDA - Massa Falida x Lucio Flávio de Araujo

Andamento processual

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15/07/2020há 6 meses
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14/07/2020há 6 meses

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. SÉRGIO SHIMURA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MICHELLE RIBEIRO DA SILVA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ARALDO TELLES, GRAVA BRAZIL e MAURÍCIO PESSOA. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) FABIO TABOSA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS , PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2191832-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Agravante: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial) e outro - Agravado: Lucio Flávio de Araujo - Interessado: Banco Petra S/A - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB: 252856/SP) - Advogado: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP) - Soc. Advogados: Gustavo Viseu (OAB: 117417/SP)

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

Retificação

2191832-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial) e outro - Agravado: Lucio Flávio de Araujo - Magistrado(a) Grava Brazil - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ATLÂNTICA – DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA À MASSA FALIDA DO GRUPO ATLÂNTICA E DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO FALIMENTAR - INCONFORMISMO DA MASSA FALIDA – ACOLHIMENTO - GRATUIDADE DEFERIDA À MASSA FALIDA – EDIÇÃO DO ENUNCIADO N. 09 DA TURMA ESPECIAL DE DIREITO PRIVADO, DETERMINANDO QUE “COMPETE AO JUÍZO FALIMENTAR O EXAME DE TODAS AS DEMANDAS ENVOLVENDO DISCUSSÃO QUANTO À PROPRIEDADE DAS UNIDADES DOS EMPREENDIMENTOS DO GRUPO ATLÂNTICA” - NO CASO, A AÇÃO DE ORIGEM DISCUTE DIREITOS RELACIONADOS À PROPRIEDADE DE IMÓVEL (UNIDADE 112, DO EMPREENDIMENTO CUBATÃO) E, ALÉM DISSO, O AGRAVADO ESTÁ COM O CRÉDITO RELATIVO À UNIDADE HABILITADO NA FALÊNCIA DO GRUPO ATLÂNTICA - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA ENTRE A AÇÃO DE ORIGEM E A FALÊNCIA DO GRUPO ATLÂNTICA - DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA FALÊNCIA – DECISÃO REFORMADA, COM DETERMINAÇÃO PARA REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA FALÊNCIA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB: 252856/SP) - Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP) - Gustavo Viseu (OAB: 117417/SP)

13/07/2020há 6 meses
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09/07/2020há 6 meses
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Acordão Finalizado agravo de instrumento
07/07/2020há 7 meses
Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.
Provimento
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
29/08/2019 a 15/07/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL-Coisas-Promessa de Compra e Venda
Início do Processo
2019