Processo nº 1005182-78.2019.8.26.0229

Alexandre de Lima Silva x Maria Edileir Lima de Oliveira

TJSP · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Cível · Arrolamento Sumário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP, em 29 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas Alexandre de Lima Silva, Guilherme Deório Silvestre, Pedro Aparecido Barbosa Junior, Maria Edileir Lima de Oliveira.
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14/10/2021há 2 meses
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30/06/2021há 5 meses
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26/03/2021há 8 meses
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24/02/2021há 9 meses
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26/11/2020ano passado
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24/08/2020ano passado

Hortolândia

Cível

1ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVANDRO SANCHES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0280/2020

Processo 1005182-78.2019.8.26.0229 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre de Lima Silva - Vistos. Defiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5. Trata-se de ação de Inventário que tramita pelo rito do artigo 610 e ss. do Código de Processo Civil. Nomeio como inventariante Alexandre de Lima Silva, independente do termo de compromisso. Sem prejuízo dos documentos carreados na exordial, providencie o (a) inventariante a juntada de eventuais documentos faltantes no prazo de 20 (vinte) dias - o que deverá ser certificado, especialmente: Título de propriedade dos bens inventariados [cópia do CRLV do (s) veículo (s) automor (es), cópia atualizada da (s) matrícula (s) do (s) imóvel (is), etc, acompanhados das respectivas avaliações - valor venal, FIPE, etc]; Adequar o valor dado à causa para corresponder ao monte mor dos bens a serem partilhados; Primeiras Declarações e Plano de Partilha nos termos do art. 620 do CPC, devendo nelas constar declaração expressa do (a) inventariante no sentido de inexistirem outros bens a inventariar (art. 621 do CPC), acompanhadas de toda documentação dos interessados com as respectivas procurações e do de cujus (RG, CPF, certidões de casamento, de nascimento, de óbito frente e verso, etc); Certidões Negativas de Tributos Municipal (imóvel) e da União (de cujus) - a serem expedidas pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria da Receita Federal, respectivamente; Informação do Colégio Notarial a fim de comprovar a existência ou não de testamento em nome do (a) falecido (a); No mais, a fim de melhor analisar o deferimento da Justiça Gratuita antes da devida homologação, traga o (a) inventariante aos autos cópias da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação, da última declaração de imposto de renda ou dos três últimos contracheques em caso de vínculo empregatício formal, em seu nome e dos herdeiros, SOB PENA DE LHE SER

INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL ou, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao monte-mor dos bens (de acordo com o artigo 4º, § 7º, Cap. II, da Lei 11608/03), bem como da taxa devida à CPA. Com a juntada de eventuais documentos faltantes, certifique a z. Serventia a regularidade dos referidos documentos bem como CITE-SE pessoalmente o cônjuge, os herdeiros, companheiros ou legatários residentes nesta urbe que ainda não estejam representados e por via postal os residentes de fora, a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias acerca das hipóteses previstas no art. 627 do CPC. Da mesma forma, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias, se o caso, para outros interessados ausentes ou residentes em local incerto e não sabido. Observe-se a intervenção do Ministério Público para o caso de interesses de menores e/ou incapazes. Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos processuais, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR (OAB 400546/SP)

29/05/2020há 2 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020há 2 anos
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.20.70023948-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 16:47
15/04/2020há 2 anos

Hortolândia

Cível

1ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVANDRO SANCHES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0152/2020

Processo 1005182-78.2019.8.26.0229 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre de Lima Silva - Ciência ao Dr. PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR, OAB 400546/SP, de sua habilitação nos autos, nos termos do Ofício apresentado pela OAB, manifestando-se no prazo legal. - ADV: PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR (OAB 400546/SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 3319/3349
Fontes de informações
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