Processo n. 0126029-63.2018.8.19.0001 do TJRJ

O Processo Nº 0126029-63.2018.8.19.0001 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Josefa Barbosa Santos, Maria Teresa Pontes Gazineu, Rosinaldo Galdino dos Santos.

Andamento processual

19/11/2019há 3 meses

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

Primeira Turma Recursal Fazendária

015. RECURSO INOMINADO 0126029-63.2018.8.19.0001 Assunto: Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0126029-63.2018.8.19.0001 - RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: JOSEFA BARBOSA DOS SANTOS CURADOR: ROSINALDO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002

Relator: MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto da relatora. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.

11/11/2019há 3 meses

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

021. RECURSO INOMINADO 0126029-63.2018.8.19.0001 Assunto: Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0126029-63.2018.8.19.0001 - RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: JOSEFA BARBOSA DOS SANTOS CURADOR: ROSINALDO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

21/10/2019há 4 meses

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

Primeira Turma Recursal Fazendária

050. RECURSO INOMINADO 0126029-63.2018.8.19.0001 Assunto: Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0126029-63.2018.8.19.0001 - RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: JOSEFA BARBOSA DOS SANTOS CURADOR: ROSINALDO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas ante a isenção legal dos entes públicos Estadual e Municipal. Considerando a confusão entre o Estado e a Defensoria Pública, sem honorários na forma do verbete 421 da súmula do STJ. Todavia, ante a ausência de confusão entre Defensoria Pública e Município do Rio de Janeiro, condeno o Município do Rio Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados, nos termos do art. 85, §§ 1º e do CPC, em 10% sobre o valor da causa fixado na sentença, valendo esta súmula como acórdão. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953.

14/10/2019há 4 meses

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

027. RECURSO INOMINADO 0126029-63.2018.8.19.0001 Assunto: Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0126029-63.2018.8.19.0001 - RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: JOSEFA BARBOSA DOS SANTOS CURADOR: ROSINALDO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

03/09/2019há 6 meses

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

Primeira Turma Recursal

114. RECURSO INOMINADO 0126029-63.2018.8.19.0001 Assunto: Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0126029-63.2018.8.19.0001 - RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: JOSEFA BARBOSA DOS SANTOS CURADOR: ROSINALDO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Considerando a ausência de tempo hábil para inclusão em pauta ainda neste mês, sendo que em setembro estarei de férias, retornem os autos à Secretaria para posterior conclusão no mês de outubro.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Última publicação no DJRJ
há 3 meses