Processo Nº 0000823-18.2019.5.09.0006

O processo possui 8 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Tem como partes envolvidas CCD Transporte Coletivo S.A., Igor Antonio Araujo, Karyme Fernanda Ferrari Samaan Paccini, Sergio Goncalves de Lima.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
16/11/2020há 9 dias

06ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATSum-0000823-18.2019.5.09.0006

AUTOR SERGIO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO IGOR ANTONIO ARAUJO(OAB: 47938/PR)

RÉU CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.

ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO(OAB: 21010/PR)

ADVOGADO CAROLINA MENDES MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1662e8f

proferido nos autos.

CONCLUSÃO:

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular do Trabalho desta Vara em razão dos protocolos de ID. f160b8 e ID.ca34c1d.

Curitiba, 17/11/2020.

KARYME FERNANDA FERRARI SAMAAN PACCINI

Servidora

DESPACHO:

I - Diante do atual contexto da pandemia da COVID-19, do Ato Conjunto da Presidência-Corregedoria nº 01 de 08/06/2020 do TRT-9, do Ato nº 11/GCGJT, de 23/04/20, art 1º e do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 006, de 04/05/20, art. 1º, que vedavam os atos presenciais; considerando que nos protocolos de ID. f160b8 e ID.ca34c1d as partes manifestaram interesse na realização da instrução de forma presencial; e por entender este Juízo pela inviabilidade de realização da audiência de instrução por meio da Plataforma Emergencial do CNJ, tendo em vista que não há como se garantir a incomunicabilidade entre as testemunhas, partes e/ou procuradores durante a realização do referido ato. Além disso, não é possível saber se todas as partes e testemunhas possuem acesso à internet e pacote de dados que possa ser disponibilizado para realização do ato processual. Ainda a título de argumentação, ao que se sabe, a posição da OAB também é contrária à realização dessas audiências de instrução no momento. Por todo exposto, designo para audiência de INSTRUÇÃO, no formato presencial, o dia 10/08/2021, às 11h, sendo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão ficta.

II - Intimem-se as partes, por seus procuradores, que desde já ficam cientes também que deverão trazer as testemunhas, conforme caput do artigo 825 da CLT, independentemente de intimação deste Juízo, cabendo ao advogado da parte, nos termos do art. 455 do CPC informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora designada, que poderá ser feita mediante carta convite assinada ou por carta com aviso de recebimento, sendo que tais documentos deverão ser juntados com antecedência de, pelo menos, 3 dias da data da audiência, nos termos do § 1º do art. 455 do CPC, sob pena de presumir-se que a parte desistiu da sua inquirição nos termos dos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo. A intimação judicial somente será feita nas hipóteses do § 4º do referido artigo. O não comparecimento da testemunha regularmente intimada nos termos do CPC ensejará expedição de mandado de condução coercitiva e a testemunha estará sujeita à aplicação de

multa nos termos do parágrafo único do artigo 825 da CLT em caso de ausência não justificada.

CURITIBA/PR, 17 de novembro de 2020.

AMAURY HARUO MORI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

06ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATSum-0000823-18.2019.5.09.0006

AUTOR SERGIO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO IGOR ANTONIO ARAUJO(OAB: 47938/PR)

RÉU CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.

ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO(OAB: 21010/PR)

ADVOGADO CAROLINA MENDES MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1662e8f

proferido nos autos.

CONCLUSÃO:

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular do Trabalho desta Vara em razão dos protocolos de ID. f160b8 e ID.ca34c1d.

Curitiba, 17/11/2020.

KARYME FERNANDA FERRARI SAMAAN PACCINI

Servidora

DESPACHO:

I - Diante do atual contexto da pandemia da COVID-19, do Ato Conjunto da Presidência-Corregedoria nº 01 de 08/06/2020 do TRT-9, do Ato nº 11/GCGJT, de 23/04/20, art 1º e do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 006, de 04/05/20, art. 1º, que vedavam os atos presenciais; considerando que nos protocolos de ID. f160b8 e ID.ca34c1d as partes manifestaram interesse na realização da instrução de forma presencial; e por entender este Juízo pela inviabilidade de realização da audiência de instrução por meio da Plataforma Emergencial do CNJ, tendo em vista que não há como se garantir a incomunicabilidade entre as testemunhas, partes e/ou procuradores durante a realização do referido ato. Além disso, não é possível saber se todas as partes e testemunhas possuem acesso à internet e pacote de dados que possa ser disponibilizado para realização do ato processual. Ainda a título de argumentação, ao que se sabe, a posição da OAB também é contrária à realização dessas audiências de instrução no momento. Por todo exposto, designo para audiência de INSTRUÇÃO, no formato presencial, o dia 10/08/2021, às 11h, sendo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão ficta.

II - Intimem-se as partes, por seus procuradores, que desde já ficam cientes também que deverão trazer as testemunhas, conforme caput do artigo 825 da CLT, independentemente de intimação deste Juízo, cabendo ao advogado da parte, nos termos do art. 455 do CPC informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora designada, que poderá ser feita mediante carta convite assinada ou por carta com aviso de recebimento, sendo que tais documentos deverão ser juntados com antecedência de, pelo menos, 3 dias da data da audiência, nos termos do § 1º do art. 455 do CPC, sob pena de presumir-se que a parte desistiu da sua inquirição nos termos dos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo. A intimação judicial somente será feita nas hipóteses do § 4º do referido artigo. O não comparecimento da testemunha regularmente intimada nos termos do CPC ensejará expedição de mandado de condução coercitiva e a testemunha estará sujeita à aplicação de multa nos termos do parágrafo único do artigo 825 da CLT em caso de ausência não justificada.

CURITIBA/PR, 17 de novembro de 2020.

AMAURY HARUO MORI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

30/09/2020há 2 meses

06ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATSum-0000823-18.2019.5.09.0006

AUTOR SERGIO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO IGOR ANTONIO ARAUJO(OAB: 47938/PR)

RÉU CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.

ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO(OAB: 21010/PR)

ADVOGADO CAROLINA MENDES MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada para manifestação e apresentação de demonstrativo de diferenças, se for o caso, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.No mesmo prazo deverá informar se pretende a produção de prova oral indicando o que pretende provar com cada meio de prova indicado.

Após, fica o réu intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, independentemente de nova intimação, manifeste-se sobre eventual demonstrativo de diferenças apresentado pela parte autora e informe se pretende a produção de prova oral indicando o que pretende provar com cada meio de prova indicado.

CURITIBA/PR, 30 de setembro de 2020.

KARYME FERNANDA FERRARI SAMAAN PACCINI

Diretor de Secretaria

06ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATSum-0000823-18.2019.5.09.0006

AUTOR SERGIO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO IGOR ANTONIO ARAUJO(OAB: 47938/PR)

RÉU CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.

ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO(OAB: 21010/PR)

ADVOGADO CAROLINA MENDES MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada para manifestação e apresentação de demonstrativo de diferenças, se for o caso, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.No mesmo prazo deverá informar se pretende a produção de prova oral indicando o que pretende provar com cada meio de prova indicado.

Após, fica o réu intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, independentemente de nova intimação, manifeste-se sobre eventual demonstrativo de diferenças apresentado pela parte autora e informe se pretende a produção de prova oral indicando o que pretende provar com cada meio de prova indicado. CURITIBA/PR, 30 de setembro de 2020.

KARYME FERNANDA FERRARI SAMAAN PACCINI

Diretor de Secretaria

28/08/2020há 3 meses

Corregedoria Regional

Processo Nº ATSum-0000823-18.2019.5.09.0006

Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AUTOR SERGIO GONCALVES DE LIMA

Advogado (a) IGOR ANTONIO ARAUJO (OAB: 47938/PR)

RÉU CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.

Intimado (s)/Citado (s):

- CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.

- SERGIO GONCALVES DE LIMA

Senhor Advogado, constatou-se que no processo em referência está pendente a realização de audiência. Assim, fica Vossa Senhoria intimado para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre a prática do ato através do link abaixo: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/audienciasAdvogado.xhtml

21/08/2020há 3 meses

06ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATSum-0000823-18.2019.5.09.0006

AUTOR SERGIO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO IGOR ANTONIO ARAUJO (OAB: 47938/PR)

RÉU CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.

Intimado (s)/Citado (s):

- SERGIO GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ca05a

proferido nos autos.

CONCLUSÃO:

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Titular desta Vara, em razão da proximidade da audiência designada e proibição dos atos presenciais ante a pandemia da COVID-19.

Curitiba, 21/08/2020.

KARYME FERNANDA FERRARI SAMAAN PACCINI

Servidora

DESPACHO:

I - Ante a proximidade da audiência designada, bem como a proibição dos atos presenciais, redesigno a audiência, que deixará de ser UNA e passará a audiência de INSTRUÇÃO para 10/08/2021, às 11h.

II - Considerando o teor do Ato Conjunto da Presidência-Corregedoria nº 01 de 08/06/2020 do TRT-9, do Ato nº 11/GCGJT, de 23/04/20, art 1º e Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 006, de 04/05/20, art. 1º, que vedam os atos presenciais, concedo ao (s) réu (s) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa e documentos, na forma do art. 335 do CPC, iniciando a contagem do prazo a partir do recebimento da notificação, presumindo-se sua revelia se não o fizer (em), conforme os arts. 844 da CLT e 344 do CPC.

III - Após a apresentação da (s) defesa (s) e documentos, intime-se a parte autora para manifestação e apresentação de demonstrativo de diferenças, se for o caso, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. No mesmo prazo deverá informar se pretende a produção de prova oral indicando o que pretende provar com cada meio de prova indicado.

IV - Após, intime-se o (s) réu (s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste (m)-se sobre eventual demonstrativo de diferenças apresentado pela parte autora e informe (m) se pretende (m) a produção de prova oral indicando o que pretende provar com cada meio de prova indicado.

V - Com fundamento no princípio previsto no artigo 133 da CF, solicito aos Srs. Advogados e Srªs. Advogadas que promovam o constante contato não presencial recíproco em busca da conciliação. Caso necessário, este Juízo estará à disposição para colaborar na aproximação das partes. Sugere-se que as partes indiquem em suas petições suas propostas formais de conciliação. VI - Após os prazos acima voltem conclusos. Esclareço que a audiência ora transformada em audiência de instrução serve para que o processo não fique fora de pauta e poderá não ser realizada. Uma vez decorrido o prazo para defesa e manifestação, o Juízo verificará a necessidade de manutenção da audiência na pauta, e intimará as partes das providências futuras a serem tomadas.

VII - Notifique (m)-se o (s) réu (s) e intime-se o (a) reclamante.

VIII - Ainda, ficam cientes as partes de que, se necessária a audiência ora designada, as partes deverão trazer as testemunhas, conforme caput do artigo 825 da CLT, independentemente de intimação deste Juízo, cabendo ao advogado da parte, nos termos do art. 455 do CPC informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora designada, que poderá ser feita mediante carta convite assinada ou por carta com aviso de recebimento, sendo que tais documentos deverão ser juntados com antecedência de, pelo menos, 3 dias da data da audiência, nos termos do § 1º do art. 455 do CPC, sob pena de presumir-se que a parte desistiu da sua inquirição nos termos dos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo. A intimação judicial somente será feita nas hipóteses do § 4º do referido artigo. O não comparecimento da testemunha regularmente intimada nos termos do CPC ensejará expedição de mandado de condução coercitiva e a testemunha estará sujeita à aplicação de multa nos termos do parágrafo único do artigo 825 da CLT em caso de ausência não justificada.

CURITIBA/PR, 21 de agosto de 2020.

AMAURY HARUO MORI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

03/04/2020há 8 meses

06ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATSum-0000823-18.2019.5.09.0006

AUTOR SERGIO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO IGOR ANTONIO ARAUJO(OAB: 47938/PR)

RÉU CCD TRANSPORTE COLETIVO SA

Intimado (s)/Citado (s):

- SERGIO GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala 01 - Juiz Titular": 17/09/2020 11:00

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA UNA

Fica Vossa Senhoria ciente de que foi designado o dia, hora e local acima mencionados para audiência U N A relativa ao processo indicado nesta publicação. Deverá Vossa Senhoria dar ciência à parte Autora da audiência designada, onde as partes poderão produzir as demais provas e quando o autor deverá comparecer sob pena de arquivamento e o (s) réu (s) confissão quanto à matéria de fato. As testemunhas, conforme caput do artigo 825 da CLT, comparecerão à audiência independentemente de intimação ou notificação, cabendo ao advogado da parte, nos termos do art. 455 do CPC informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, que poderá ser feita mediante carta convite assinada ou por carta com aviso de recebimento, sendo que tais documentos deverão ser juntados com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, nos termos do § 1º do art. 455 do CPC, sob pena de presumir-se que a parte desistiu da sua inquirição nos termos dos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo. A intimação judicial somente será feita nas hipóteses do § 4º do referido artigo. O não comparecimento da testemunha regularmente intimada nos termos do CPC ensejará expedição de mandado de condução coercitiva e a testemunha estará sujeita à aplicação de multa nos termos do parágrafo único do artigo 825 da CLT em caso de ausência não justificada.

O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução CSJT nº 94/2012), (http://pje.trt9.jus.br/primeirograu).

Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (abaixo) no site http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi ew.seam, ou comparecer no Setor de Atendimento ao Processo Eletrônico, situado na Avenida Vicente Machado, 400, Térreo, Curitiba - PR.

CURITIBA/PR, 02 de abril de 2020.

KARYME FERNANDA FERRARI SAMAAN PACCINI

Diretor de Secretaria

03/09/2019ano passado

06ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATSum-0000823-18.2019.5.09.0006

AUTOR SERGIO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO IGOR ANTONIO ARAUJO(OAB: 47938/PR)

RÉU CCD TRANSPORTE COLETIVO SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO GONCALVES DE LIMA

TRIBUNAL

Processo :0000823-18.2019.5.09.0006 AÇÃO TRABALHISTA -RITO SUMARÍSSIMO (1125) Autor(a) :SERGIO GONCALVES DE LIMA Ré(u) :CCD TRANSPORTE COLETIVO SA

Tipo: Una (rito sumaríssimo) Data: 23/04/2020

Hora: 11:00

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA UNA - Autor

Fica Vossa Senhoria ciente de que foi designado o dia, hora e local

acima mencionados para audiência U N A relativa ao processo indicado nesta publicação. Deverá Vossa Senhoria dar ciência à parte Autora da audiência designada, onde as partes poderão produzir as demais provas e quando o autor deverá comparecer sob pena de arquivamento e o(s) réu(s) confissão quanto à matéria de fato. As testemunhas, conforme caput do artigo 825 da CLT, comparecerão à audiência independentemente de intimação ou notificação, cabendo ao advogado da parte, nos termos do art. 455 do CPC informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, que poderá ser feita mediante carta convite assinada ou por carta com aviso de recebimento, sendo que tais documentos deverão ser juntados com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, nos termos do § 1º do art. 455 do CPC, sob pena de presumir-se que a parte desistiu da sua inquirição nos termos dos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo. A intimação judicial somente será feita nas hipóteses do § 4º do referido artigo. O não comparecimento da testemunha regularmente intimada nos termos do CPC ensejará expedição de mandado de condução coercitiva e a testemunha estará sujeita à aplicação de multa nos termos do parágrafo único do artigo 825 da CLT em caso de ausência não justificada.

Curitiba, 03/09/2019.

O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução CSJT nº 94/2012), (http://pje.trt9.jus.br/primeirograu).

Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (abaixo) no site http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi ew.seam, ou comparecer no Setor de Atendimento ao Processo Eletrônico, situado na Avenida Vicente Machado, 400, Térreo,

Curitiba - PR.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT9 · 6ª Vara do Trabalho de Curitba
Natureza
ATSum
Início do Processo
2019