Processo nº 1001900-96.2019.8.26.0337

Guilherme Almeida do Carmo x Prefeitura Municipal de Alumínio

TJSP · Foro de Mairinque, SP
Cível · Procedimento Comum Infância e Juventude
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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14/06/2021mês passado
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08/09/2020há 11 meses
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04/08/2020ano passado
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03/08/2020ano passado
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28/07/2020ano passado
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Ato Ordinatório - Não Publicável Vista ao Ministério Público.
27/07/2020ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.20.70015087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 17:47
16/07/2020ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1310

Mairinque

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0304/2020

Processo 1001900-96.2019.8.26.0337 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Prestação de Serviços - Guilherme Almeida do Carmo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - Trata-se de ação de obrigação de fazer, pela qual postula o requerente o fornecimento medicamentos bem como o tratamento/custeio de sessão de hidroterapia. Considerando que a natureza do litígio inviável a designação de audiência de conciliação, pelo que determino o prosseguimento do feito, passando ao saneador. Processo formalmente em ordem, sem nulidades a sanar ou omissões a suprir. Concorrem os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação. O mais é mérito e será apreciado a final, pelo que dou o feito por saneado. Na qualidade de destinatário da prova, vislumbro a necessidade de produção de prova pericial, conforme pleiteado pelas partes, a qual poderá atestar a necessidade do tratamento mediante sessões de hidroterapia, bem como a necessidade

dos medicamentos pleiteados, em contrapartida aos serviços/medicamentos disponibilizados junto a rede publica de saúde. Para a realização da perícia, oficie-se o IMESC, observando-se que o autor (menor) é beneficiário da justiça gratuita, para a realização de exame no requerente, a fim de verificar se: a) os tratamentos de hidroterapia é, ou não, imprescindível para a melhora da condição de vida do requerente; b) se há outro tratamento, que pode servir ao tratamento do autor, com a mesma eficácia ou com eficácia satisfatória; c) bem como a necessidade dos medicamentos pleiteados, em contrapartida aos serviços/ medicamentos disponibilizados junto a rede publica de saúde. Admito a indicação de assistentes técnicos e bem como concedo o prazo de 10 (dez) dias para a indicação do assistente e apresentação de quesitos. Intime-se. - ADV: LAIS CRISTINA GODINHO MORAES (OAB 275718/SP), BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO (OAB 312600/SP)

Documento Juntado Nº Protocolo: WMNQ.20.70014160-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 16/07/2020 11:05
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mairinque, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
30/08/2019 a 14/06/2021
Natureza
Procedimento Comum Infância e Juventude
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Prestação de Serviços
Juiz
Carla Carlini Catuzzo
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Mandados - Página 115.pdf
Certidão do Sistema - P....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Cópias Extraídas de Out....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf