Processo Nº 0003844-16.2005.8.07.0000

TJDF · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF
Execução de Título Judicial
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Andamento processual

06/12/2020ano passado

Secretaria Judiciária - Seju

Procuradoria-geral do Df Conhecida Parcialmente.Concedeu-se a Medida Cautelar para Suspender as

Despacho

N. 0003844-16.2005.8.07.0000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: DENISE NONATO DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF7650 - CARLOS ANTONIO REIS. A: DEVANIO MONTEIRO DOS SANTOS. A: DIONISIA BENICIO BARBOSA. A: DIVINA COUTINHO. A: DIVINO FRANCISCO DOS SANTOS. A: DORANILMA BRITO DA SILVA COUTO. A: EDI ALVES DAS NEVES. Adv (s).: DF16006 - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF21804 - VICTOR ALVES MARTINS, DF10969 - GUSTAVO CORTES DE LIMA. A: EDILCE MARIA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS. Adv (s).: DF62517 - ANDRE MARQUES PINHEIRO. A: EDILENE CRISTINA CAETANO. A: EDINA JOAQUIM DE MORAIS. A: ELENITA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA. A: ELEONORA PASSOS MARTINS ALVES. A: ELIENE SILVA FELIX. A: ELIETE DA SILVA GONTIJO. A: ELIETH JACQUES DE FARIAS. A: ELIONILTON NUNES BELEM. A: ELISA ROCHA DA COSTA BARROS. A: ELISABETE ALVES DE SOUSA. A: ELSON NIDES SOARES ALQUIMIN. A: ELVIO BERNARDES GUEDES. A: ELY ROBERTO GONCALVES. A: ELZA FERREIRA DE LIMA. A: ELZIMA FERREIRA DA SILVA. A: ELZIO TEOBALDO DA SILVEIRA. A: ENEIDA FALCÃO MENEZES RODRIGUES. A: ENEIDE DEUSDARA VALENTE DE MIRANDA. A: ENI DA CONCEICAO BEMTO SILVA. A: ELIANE AMARO DA SILVA. A: ELIANE BERTOLDO GOMES CARDOSO. A: ELIANE DE ARAUJO COSTA. Adv (s).: DF21804 - VICTOR ALVES MARTINS, DF10969 - GUSTAVO CORTES DE LIMA, DF16006 - GIANCARLO MACHADO GOMES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0003844-16.2005.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: DENISE NONATO DE OLIVEIRA, DEVANIO MONTEIRO DOS SANTOS, DIONISIA BENICIO BARBOSA, DIVINA COUTINHO, DIVINO FRANCISCO DOS SANTOS, DORANILMA BRITO DA SILVA COUTO, EDI ALVES DAS NEVES, EDILCE MARIA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS, EDILENE CRISTINA CAETANO, EDINA JOAQUIM DE MORAIS, ELENITA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, ELEONORA PASSOS MARTINS ALVES, ELIENE SILVA FELIX, ELIETE DA SILVA GONTIJO, ELIETH JACQUES DE FARIAS, ELIONILTON NUNES BELEM, ELISA ROCHA DA COSTA BARROS, ELISABETE ALVES DE SOUSA, ELSON NIDES SOARES ALQUIMIN, ELVIO BERNARDES GUEDES, ELY ROBERTO GONCALVES, ELZA FERREIRA DE LIMA, ELZIMA FERREIRA DA SILVA, ELZIO TEOBALDO DA SILVEIRA, ENEIDA FALCÃO MENEZES RODRIGUES, ENEIDE DEUSDARA VALENTE DE MIRANDA, ENI DA CONCEICAO BEMTO SILVA, ELIANE AMARO DA SILVA, ELIANE BERTOLDO GOMES CARDOSO, ELIANE DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Na petição de ID 21223394, a exequente Edilce Maria de Oliveira Silva dos Santos informa a destituição dos advogados Giancarlo Machado Gomes (OAB DF 16006-A); Gustavo Cortes de Lima (OAB DF 10969-A) e Victor Alves Martins (OAB DF 21804-A), ressalvando o pagamento dos honorários contratuais. Requer a certificação se houve cessão de direitos porque ?não pode afirmar, com certeza, se não cedeu parte dos créditos?, a anotação da preferência legal, por motivo de idade e a expedição dos alvarás devidos em seu nome. Ao final, pugna para que as intimações sejam efetuadas no nome de André Marques Pinheiro, advogado inscrito na OAB/DF 62.517. A Portaria GPR 815, de 6 de julho de 2010, disciplina no artigo 5º, § 2º, que: Art. 5º O pagamento dos créditos prioritários será feito de acordo com as regras estabelecidas neste ato, observada, sempre que não haja disposição em contrário, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. (...). § 2º Após expedição do precatório, a formalização do pedido de pagamento do crédito prioritário de competência do TJDFT será feita na COORPRE. (grifo nosso). Logo, quantos aos pedidos ora formulados, nada a prover, visto que a competência para a apreciação da demanda é do Juízo da COORPRE. A notificação dos advogados desconstituídos é incumbência da parte, pois se cuida de relação negocial entre o cliente e advogado. Em relação ao pedido de anotação de preferência legal e alteração do patrono, promova a diligente Secretaria, conforme requerido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 2 de dezembro de 2020. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador

19/03/2020há 2 anos

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N. 0003844-16.2005.8.07.0000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: DENISE NONATO DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF7650 - CARLOS ANTONIO REIS, DF10969 - GUSTAVO CORTES DE LIMA, DF16006 - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF21804 - VICTOR ALVES MARTINS. A: DEVANIO MONTEIRO DOS SANTOS. A: DIONISIA BENICIO BARBOSA. A: DIVINA COUTINHO. A: DIVINO FRANCISCO DOS SANTOS. A: DORANILMA BRITO DA SILVA COUTO. A: EDI ALVES DAS NEVES. A: EDILCE MARIA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS. A: EDILENE CRISTINA CAETANO. A: EDINA JOAQUIM DE MORAIS. A: ELENITA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA. A: ELEONORA PASSOS MARTINS ALVES. A: ELIENE SILVA FELIX. A: ELIETE DA SILVA GONTIJO. A: ELIETH JACQUES DE FARIAS. A: ELIONILTON NUNES BELEM. A: ELISA ROCHA DA COSTA BARROS. A: ELISABETE ALVES DE SOUSA. A: ELSON NIDES SOARES ALQUIMIN. A: ELVIO BERNARDES GUEDES. A: ELY ROBERTO GONCALVES. A: ELZA FERREIRA DE LIMA. A: ELZIMA FERREIRA DA SILVA. A: ELZIO TEOBALDO DA SILVEIRA. A: ENEIDA FALCÃO MENEZES RODRIGUES. A: ENEIDE DEUSDARA VALENTE DE MIRANDA. A: ENI DA CONCEICAO BEMTO SILVA. A: ELIANE AMARO DA SILVA. A: ELIANE BERTOLDO GOMES CARDOSO. A: ELIANE DE ARAUJO COSTA. Adv (s).: DF10969 - GUSTAVO CORTES DE LIMA, DF16006 - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF21804 - VICTOR ALVES MARTINS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Órgão: Conselho Especial Classe: ExTiJu ? Execução de Título Judicial Num. Processo: 0003844-16.2005.8.07.0000 Exequentes: DENISE NONATO DE OLIVEIRA e outros Executado: DISTRITO FEDERAL Relator: DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA Vistos... A exequente DENISE NONATO DE OLIVEIRA peticiona no ID 13919391, por intermédio do advogado CARLOS REIS (OAB/DF 7650), onde expõe e requer o que se segue. De início, expressamente revoga os poderes concedidos aos advogados GIANCARLO MACHADO GOMES (OAB/DF 16006-A), GUSTAVO CORTES DE LIMA (OAB/DF 10969-A) e VICTOR ALVES MARTINS (OAB/DF 21804-A), obrigando-se ao pagamento dos honorários contratuais, por meio de destaque do montante a ser recebido em favor destes, e constitui o causídico CARLOS REIS (OAB/DF 7650), conforme procuração ID 13919392. Em seguida, junta relatórios médicos (ID 13919394), onde se consigna ser portadora de hanseníase (CID-10 com código A-30), e requer que seja ?certificado nos autos se houve cessão de direitos, porquanto a Autora não pode afirmar, com certeza, se cedeu parte dos créditos?, bem como a anotação de preferência legal, mediante o pagamento imediato do equivalente ao quíntuplo do valor estabelecido para a Requisição de Pequeno Valor, até 50 (cinquenta) salários mínimos, sem renúncia ao valor excedente, conforme artigo 100, § 4º, da Constituição Federal. Por derradeiro, pede que os alvarás devidos sejam expedidos em nome da autora DENISE NONATO DE OLIVEIRA SOARES. É a síntese do necessário. Decido. Em consulta ao PCT 0006692-39.2006.8.07.000, observa-se que o causídico formulou idênticos pedidos perante a COORPRE (ID 13919397). Ademais, a Portaria GPR 815, de 06 de julho de 2010, disciplina no artigo 5º, § 2º, que: Art. 5º O pagamento dos créditos prioritários será feito de acordo com as regras estabelecidas neste ato, observada, sempre que não haja disposição

em contrário, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. ........................................................ § 2º Após expedição do precatório, a formalização do pedido de pagamento do crédito prioritário de competência do TJDFT será feita na COORPRE. (grifo nosso). Logo, quantos aos pedidos ora formulados, nada a prover, visto que a competência para a apreciação da demanda pertence ao Juízo da COORPRE. No entanto, verifica-se que houve alteração no nome da requerente, que passou a assinar ?DENISE NONATO DE OLIVEIRA SOARES?, devendo, pois, a Secretaria do Conselho Especial providenciar a retificação da autuação do feito, nesse particular. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2020. DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA RELATOR

04/09/2019há 2 anos

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Certidão

N. 0003844-16.2005.8.07.0000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: DENISE NONATO DE OLIVEIRA. A: DEVANIO MONTEIRO DOS SANTOS. A: DIONISIA BENICIO BARBOSA. A: DIVINA COUTINHO. A: DIVINO FRANCISCO DOS SANTOS. A: DORANILMA BRITO DA SILVA COUTO. A: EDI ALVES DAS NEVES. A: EDILCE MARIA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS. A: EDILENE CRISTINA CAETANO. A: EDINA JOAQUIM DE MORAIS. A: ELENITA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA. A: ELEONORA PASSOS MARTINS ALVES. A: ELIENE SILVA FELIX. A: ELIETE DA SILVA GONTIJO. A: ELIETH JACQUES DE FARIAS. A: ELIONILTON NUNES BELEM. A: ELISA ROCHA DA COSTA BARROS. A: ELISABETE ALVES DE SOUSA. A: ELSON NIDES SOARES ALQUIMIN. A: ELVIO BERNARDES GUEDES. A: ELY ROBERTO GONCALVES. A: ELZA FERREIRA DE LIMA. A: ELZIMA FERREIRA DA SILVA. A: ELZIO TEOBALDO DA SILVEIRA. A: ENEIDA FALCÃO MENEZES RODRIGUES. A: ENEIDE DEUSDARA VALENTE DE MIRANDA. A: ENI DA CONCEICAO BEMTO SILVA. A: ELIANE AMARO DA SILVA. A: ELIANE BERTOLDO GOMES CARDOSO. A: ELIANE DE ARAUJO COSTA. Adv (s).: DF0010969A - GUSTAVO CORTES DE LIMA, DF0016006A - GIANCARLO MACHADO GOMES, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. CERTIDÃO Certifico que os autos do processo n. 2005.00.2.003844-2 foram digitalizados, recebendo o n. 0003844-16.2005.8.07.0000, conforme determina o art. 7º, da Portaria Conjunta n. 24, de 20 de fevereiro de 2019. Certifico, ainda, que todos os demais atos processuais serão praticados exclusivamente nos autos eletrônicos, razão pela qual ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca da conformidade da digitalização realizada nos autos supramencionados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, nos termos do art. 11, § 1º, da referida Portaria. Transcorrido o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas ao processo físico (art. 12, da Portaria Conjunta n. 24/2019). Por fim, consigno que OS AUTOS FÍSICOS PERMANECERÃO ARQUIVADOS EM CARTÓRIO pelo prazo de 60 (sessenta) dias CORRIDOS (15 dias da presente intimação somados aos 45 dias previsto no art. 12 da Portaria Conjunta n. 24/2019). Decorrido o prazo sem manifestação, os autos físicos serão encaminhados ao setor competente deste Tribunal para eliminação. Brasília-DF, 27 de agosto de 2019. Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura

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