Processo nº 0010930-86.2019.5.03.0104

Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura x Marluce Faustino da Costa

TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no TRT da 3ª Região, em 02 de setembro de 2019. Tem como partes envolvidas Alex Santana de Novais, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura, Jonas Francelino Batista, M. F. C. e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 7 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
23/07/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/07/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/06/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº ROT-0010930-86.2019.5.03.0104

Relator Sabrina de Faria Froes Leão

RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes(OAB: 137328/MG)

RECORRENTE MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

ADVOGADO JONAS FRANCELINO BATISTA(OAB: 166410/MG)

ADVOGADO ROGERIO ZEIDAN(OAB: 111409/MG)

RECORRIDO ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 165200/MG)

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes(OAB: 137328/MG)

RECORRIDO MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

ADVOGADO JONAS FRANCELINO BATISTA(OAB: 166410/MG)

ADVOGADO ROGERIO ZEIDAN(OAB: 111409/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO Decisão:

A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.

BELO HORIZONTE/MG, 01 de junho de 2021.

LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA

28/04/2021há 5 meses

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº ROT-0010930-86.2019.5.03.0104

Relator Sabrina de Faria Froes Leão

RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes(OAB: 137328/MG)

RECORRENTE MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

ADVOGADO JONAS FRANCELINO BATISTA(OAB: 166410/MG)

ADVOGADO ROGERIO ZEIDAN(OAB: 111409/MG)

RECORRIDO ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162/RJ)

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes(OAB: 137328/MG)

RECORRIDO MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

ADVOGADO JONAS FRANCELINO BATISTA(OAB: 166410/MG)

ADVOGADO ROGERIO ZEIDAN(OAB: 111409/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA OCORRÊNCIA DE FATO NOVO - REGRA DO ARTIGO 493 CPC -ENTENDIMENTO DA SÚMULA 394 DO COLENDO TST -JULGAMENTO DA ADC-58/DF PELO EXCELSO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . Depois do julgamento do Recurso Ordinário das partes, sobreveio a v. decisão do Excelso STF, que determinou que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais, nos processos da Justiça do Trabalho. Embora a v. decisão da Excelsa Corte seja vinculante para as instâncias inferiores, pelo entendimento que prevalece nesta d. Turma, é mais conveniente relegar a fixação dos índices de correção monetária para a fase de liquidação de sentença, porque não haverá qualquer prejuízo para as partes.

Decisão:

A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, à unanimidade, exercendo o juízo de retratação, conheceu do Recurso da Reclamada, exclusivamente quanto ao tema da correção monetária, e, no mérito, sem divergência, negoulhe provimento e determinou que os índices de correção monetária deverão ser fixados na fase de liquidação de sentença.

Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT em 28.04.2021 e publicada no primeiro dia útil posterior, 29.04.2021.

BELO HORIZONTE/MG, 27 de abril de 2021.

LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº ROT-0010930-86.2019.5.03.0104

Relator Sabrina de Faria Froes Leão

RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes(OAB: 137328/MG)

RECORRENTE MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

ADVOGADO JONAS FRANCELINO BATISTA(OAB: 166410/MG)

ADVOGADO ROGERIO ZEIDAN(OAB: 111409/MG)

RECORRIDO ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162/RJ)

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes(OAB: 137328/MG)

RECORRIDO MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

ADVOGADO JONAS FRANCELINO BATISTA(OAB: 166410/MG)

ADVOGADO ROGERIO ZEIDAN(OAB: 111409/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA OCORRÊNCIA DE FATO NOVO - REGRA DO ARTIGO 493 CPC -ENTENDIMENTO DA SÚMULA 394 DO COLENDO TST -JULGAMENTO DA ADC-58/DF PELO EXCELSO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . Depois do julgamento do Recurso Ordinário das partes, sobreveio a v. decisão do Excelso STF, que determinou que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais, nos processos da Justiça do Trabalho. Embora a v. decisão da Excelsa Corte seja vinculante para as instâncias inferiores, pelo entendimento que prevalece nesta d. Turma, é mais conveniente relegar a fixação dos índices de correção monetária para a fase de liquidação de sentença, porque não haverá qualquer prejuízo para as partes.

Decisão:

A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, à unanimidade, exercendo o juízo de retratação, conheceu do Recurso da Reclamada, exclusivamente quanto ao tema da correção monetária, e, no mérito, sem divergência, negoulhe provimento e determinou que os índices de correção monetária deverão ser fixados na fase de liquidação de sentença.

Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT em 28.04.2021 e publicada no primeiro dia útil posterior, 29.04.2021.

BELO HORIZONTE/MG, 27 de abril de 2021.

LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA

12/04/2021há 5 meses

Secretaria da segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento do PJe da Sessão Ordinária da Segunda Turma, de relatoria do Exmo. Juiz Márcio Toledo Gonçalves (substituindo o Exmo. Desembargador Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos, vinculado, em férias), a ser realizada na forma da Resolução GP n. 139/2020, nas seguintes datas:

Sessão virtual (interna): a partir da 00 hora do dia 22/04/2021 até às 23h59min do dia 26/04/2021.

Sessão telepresencial: Dia 27/04/2021 às 8:30 horas, para julgamento dos processos com inscrição para sustentação oral.

Prazo para inscrição para sustentação oral: Até as 23h59min do dia 23/04/2021, que deverá ser realizada, preferencialmente, através do formulário eletrônico disponível no portal do TRT da 3ª Região, na aba superior "Serviços" ou através do e-mail: turma2@trt3.jus.br, quando será fornecido o link para acesso do advogado inscrito na sala de reuniões.

Nos termos do disposto no § 3º do art. 146 do Regimento Interno, o pedido de inscrição para sustentação por correio eletrônico deverá conter a clara identificação do processo, nome do relator, dia e hora da sessão designada.

Memoriais deverão ser encaminhados por e-mail aos gabinetes do relator e demais votantes:

Relator: Dr. Márcio Toledo Gonçalves - gab5@trt3.jus.br

2o. votante - Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar -gab42@trt3.jus.br

3a votante - Dra. Sabrina de Faria Fróes Leão- gab13@trt3.jus.br

Processo Nº ROT-0010930-86.2019.5.03.0104

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Sabrina de Faria Froes Leão

Revisor Sabrina de Faria Froes Leão

RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes (OAB: 137328/MG)

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS (OAB: 64101-A/MG)

RECORRENTE MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

ADVOGADO ROGERIO ZEIDAN (OAB: 111409/MG)

ADVOGADO JONAS FRANCELINO BATISTA (OAB: 166410/MG)

RECORRIDO ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes (OAB: 137328/MG)

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS (OAB: 64101-A/MG)

RECORRIDO MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

ADVOGADO ROGERIO ZEIDAN (OAB: 111409/MG)

ADVOGADO JONAS FRANCELINO BATISTA (OAB: 166410/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

- MARLUCE FAUSTINO DA COSTA

28/09/2020ano passado
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTÇÃO )
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia · 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
02/09/2019 a 23/07/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Alex Santana de Novais
Advogado envolvido • OAB 64101/MG
Jonas Francelino Batista
Advogado envolvido
Rogerio Zeidan
Advogado envolvido