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14 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2014.8.26.0005

Denúncia - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Justiça Pública

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA .

IP - 0000000-00.0000.0.00.0000

(Controle n.° 305/2014)

Consta do incluso inquérito policial que - no dia 8 de janeiro de 2014, às 16h30min, na Endereço, sentido centro/bairro, Jardim Romão, nesta Capital - Nome , vulgo " Louquinho ", qualificado a fl. 13, praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação .

Segundo o apurado no curso das investigações policiais, na data do fato, mesmo sem ser legalmente habilitado , Nome saiu para testar sua motocicleta Honda/CB 600 F Hornet, ano/modelo 2007, cor laranja, placa ABC0000/SP , que acabara de comprar, conforme declaração prestada a fl. 14, tratando-se de veículo automotor de elevada potência e capacidade de aceleração - vai de 0 a 100 km/h em 3,9 s ( três segundos e nove décimos ), conforme o laudo pericial de fls. 211/214. Pois bem, na Rua Duarte Martins Mourão - cuja velocidade máxima é 30 km/h , conforme o laudo pericial de fls. 105/115, tratando-se de via que apresenta grande movimentação de veículos e pedestres - Nome parou para conversar com um " conhecido " no Bar da Mãe Preta , localizado no número 484, e, na sequência, retirou-se do local conduzindo EM ALTA VELOCIDADE a sua motocicleta - circunstância que denota IMPRUDÊNCIA -, percorrendo o sentido centro/bairro , e, na altura do número 550 da mencionada via pública, atropelou a idosa Nome, que tentava efetuar a sua travessia e, com a violência do impacto, sofreu ferimentos que foram a causa determinante de sua morte, em decorrência de POLITRAUMATISMO , consoante vem demonstrado no laudo de exame necroscópico de fls. 66/69.

Ante o exposto, denuncio Nome como incurso no art. 302, § 1.°, inciso I, da Lei n.° 9.503, de 23-9-1997 ( Código de Trânsito

Brasileiro ), e, após ser recebida e autuada esta, requeiro a citação do réu para que possa

se defender, sob pena de revelia, a oitiva das testemunhas ANGELA ROZALEN DE SOUZA ( fl. 6 ), Nome ( fl. 10 ), Nome ( fl. 40 ), Nome ( fl. 53 ) e REINALDO CHAVES ( fl. 203 ), com a observância do rito ordinário , de conformidade com o disposto nos arts. 394/405 do Código de Processo Penal , prosseguindo-se até o final julgamento e condenação .

São Paulo, 28 de junho de 2018.

Nome

5.° PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA