Processo Nº 2198015-17.2019.8.26.0000

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Henrique Luís da Silva Pereira, Thiers Ribeiro da Cruz.

Andamento processual

24/09/2019há 9 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 8º Grupo (15ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

2198015-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itapira - Impetrante: Thiers Ribeiro da Cruz - Paciente: Henrique Luís da Silva Pereira - Magistrado(a) Willian Campos - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP) - 9º Andar

09/09/2019há 10 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

D’oeste- Sp

2198015-17.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação : Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500295-13.2019.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Thiers Ribeiro da Cruz; Paciente: Henrique Luís da Silva Pereira; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP);

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança - Direito Criminal

Despacho

2198015-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itapira - Impetrante: Thiers Ribeiro da Cruz - Paciente: Henrique Luís da Silva Pereira - Habeas Corpus Criminal Nº 2198015-17.2019.8.26.0000 COMARCA: Itapira Impetrante: Thiers Ribeiro da CruzPaciente: Henrique Luís da Silva Pereira Vistos... O advogado Thiers Ribeiro da Cruz impetra a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Henrique Luís da Silva Pereira, alegando constrangimento ilegal por ato do M. Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Itapira, que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Relata o impetrante que se trata, em tese, de infração ao artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Alega que a r. decisão combatida carece de fundamentação idônea, eis que baseada tão somente em razão da gravidade do delito. Alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar; o paciente é primário, de 19 anos de idade, trabalhador e possui residência fixa, bem como foi ínfima a quantidade de droga apreendida. Requer a expedição de alvará de soltura, com ou sem imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Indefere-se a liminar. Inexiste qualquer ilegalidade na prisão preventiva decretada, pois o douto magistrado reputou formalmente em ordem o flagrante e fundamentou devidamente a necessidade da medida não só em razão da gravidade do delito, equiparado a crime hediondo, mas também porque o paciente e um menor teriam sido flagrados, após denúncia anônima, em posse de 3 pinos de cocaína e R$ 90,00 em dinheiro, produto da venda de 13 pinos da mesma droga. Desta forma, melhor e mais razoável a manutenção da custódia cautelar para a conveniência da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal. Comunique-se ao insigne Juízo impetrado, requisitando informações, instruindo-se o ofício com as cópias necessárias. Após a prestação de informações pela autoridade coatora, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, na forma do § 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 552, de 25 de abril de 1969. Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, 5 de setembro de 2019. WILLIAN CAMPOS Desembargador Relator - Magistrado(a) Willian Campos - Advs: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP) - 10º Andar

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Natureza
Habeas Corpus Criminal
Início do Processo
2019