Processo nº 8031364-69.2019.8.05.0001

TJBA · SALVADOR, BA
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia.
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Andamento processual

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29/03/2021há 4 meses
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13/09/2019há 2 anos

Comarca de(a) Btm

9ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0865/2019

Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes, 4º andar- Nazaré

- CEP 40.040-380 - Salvador/Ba

E-mail:4cartoriointegrado@tjba.jus.br

ATO ORDINATÓRIO

Processo nº:8031364-69.2019.8.05.0001

Classe Assunto:[Adimplemento e Extinção, Alienação Fiduciária]

AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

RÉU: ANTONIO MARCIO DOS SANTOS

Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1º, inciso VIII pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte Autora por seu advogado, proceder ao correto recolhimento das custas, de maneira a viabilizar o cumprimento da Decisão ID 33725887 , tendo em vista que às custas referente à Carta Precatória devem ter como destinatário o Juízo Deprecado e que devem ser comprovado o recolhimento das diligência nestes autos, no prazo de 15 dias,

Salvador,12 de setembro de 2019

Joselina Araujo Ferreira

Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO

Comarca de(a) Btm

9ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0865/2019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO

8031364-69.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:0028339/BA) Réu: Antonio Marcio Dos Santos

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Salvador-Ba

4º Cartório Integrado

10/09/2019há 2 anos

Comarca de(a) Salvador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do

Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380,

Salvador/BA

[Adimplemento e Extinção, Alienação Fiduciária]

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

8031364-69.2019.8.05.0001

AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO

Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido liminar.

Custas recolhidas conforme documentos sob ID 31382386, 31382386, 31382281 e 31381993.

Constato através das informações e documentação contidas nos autos, que a parte requerida encontra-se em mora. Tratando-se de compra com alienação fiduciária, o risco de dano irreparável ao patrimônio da parte autora está comprovado.

Posto isso, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, com depósito em mãos do representante da parte autora, conforme requerido. Efetivada a liminar ora concedida, cite-se o réu para, em 05 dias, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente para ser restituído na posse do bem, nos termos do art. e parágrafos do dec. lei 911/69, bem como, para contestar a presente ação, no prazo de 15 dias.

Expeça-se carta precatória para comarca apontada na inicial, a fim de que seja apreendido o sobredito veículo, sendo autorizado o cumprimento desta, independentemente do local onde se encontre o veículo e, ainda, autorizo, o arrombamento de obstáculos e a solicitação de auxílio de força policial se extremamente necessário.

Efetuada a medida, mediante apreensão e depósito do bem, cite-se.

Determino, outrossim, registro de restrição sobre a transferência do bem objeto da presente no sistema RENAJUD.

Não sendo encontrado o bem não poderá o oficial de justiça proceder a citação, sendo ônus do autor promover a conversão em ação executiva na forma do art. do decreto-lei 911/69, na sequência, frustrada a apreensão do bem, objeto do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, por não ter sido esse localizado, mediante certidão pelo oficial de justiça, fica intimada a parte autora de que PODERÁ promover, em 05 (cinco) dias, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. do decreto- lei 911/69, pena de extinção. Após, concluindo- se para sentença.

P. Intime-se.

Comarca de(a) Salvador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO

8031364-69.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:0028339/BA) Réu: Antonio Marcio Dos Santos

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Salvador

9ª Vara das Relações de Consumo

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Início do Processo
2019